Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Direito do Trabalho, o TST confirmou a validade de um novo contrato de experiência para empregados recontratados após 12 meses da rescisão.
🚨 No Penal, a nova Lei nº 15.245/2025 endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a juízes, promotores e policiais.
👨👩👧👦 No Direito das Famílias, o TJ-MG reconheceu avós como pais socioafetivos em decisão inédita.
📜 No Administrativo, o CNJ aplicou pena de disponibilidade a um juiz por abusos durante o plantão judiciário.
💼 E no Processual Civil, o TJ-RJ confirmou a validade da regra que adia o pagamento de custas em cobranças de honorários.
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Eleitoral, o TSE aprovou a Resolução 23.746/2025, permitindo listas exclusivas de mulheres para vagas da advocacia nos TREs, reforçando a paridade de gênero nas cortes.
🚨 Nos Direitos Humanos, o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre a megaoperação policial no Rio, reacendendo o debate sobre uso da força e controle constitucional da letalidade.
💼 No Trabalho, o TRT-4 reconheceu discriminação de gênero e determinou equiparação salarial entre colegas com mesma função.
💸 No Consumidor, uma ação de R$ 0,49 foi extinta por falta de interesse processual.
🎙️ Jurisprudências em 1 Minuto, as decisões mais recentes do STF e STJ — sua dose diária de inteligência jurídica!
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🚓 No Penal, o STJ anulou provas obtidas em revista policial feita apenas pela aparência do veículo, reforçando que fundadas suspeitas precisam de indícios concretos.
💰 No Administrativo, a CPMI do INSS apura fraudes bilionárias em descontos indevidos sobre benefícios e mira ex-dirigentes do Instituto.
⚡ No Trabalho, o TRT-2 manteve a condenação de empresa por morte de funcionário em acidente elétrico.
📜 No Constitucional, a defesa de Jair Bolsonaro pede revisão da pena por tentativa de golpe e alega cerceamento de defesa.
📄 E no Processual Civil, o STJ determinou que dúvida em ação monitória exige ampliação de prova, não extinção do processo.
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
💸 No Consumidor, a Justiça condena a XP por falha na proteção de dados de um investidor.
🏦 No Tributário, o Carf afasta IOF em empréstimos internos entre empresas do mesmo grupo.
📱 No Digital, o MP-GO acusa Virgínia Fonseca de descumprir liminar sobre transparência em publicidade.
🧾 E no Civil, o TJ-PB nega dano moral por negativação legítima e reforça os critérios de responsabilidade do credor.
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🌾 No Previdenciário, o TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a agricultor indígena com base biopsicossocial.
📜 No Processual Civil, o TJ-SP reafirma a primazia do julgamento do mérito e afasta o indeferimento de petição por excesso de laudas.
⚖️ No Penal, a Justiça de Goiás condena madrasta por tortura contra menino autista.
🚛 No Tributário, decisão afasta a cobrança de ICMS sobre deslocamento de mercadorias entre filiais.
💰 E no Administrativo e Previdenciário, o Judiciário reforça que o ente público responde pelos repasses previdenciários retidos em folha.
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🎓 No Constitucional e Penal, preso defende tese de doutorado dentro da prisão, reacendendo o debate sobre educação e dignidade no cárcere.
📸 No Penal, o STJ decide que tentativa de influenciar reconhecimento fotográfico gera nulidade e conversa com o especialista Brizola Filho sobre o impacto disso no processo penal.
💼 Na Advocacia, o Conselho Federal da OAB fixa piso nacional da anuidade e limita descontos, promovendo isonomia entre as seccionais.
🏛️ No Constitucional, Fachin autoriza a migração de Fux para a 2ª Turma do STF e reorganiza a composição da Corte.
📨 No Trabalho, o TST anula citação feita por carta simples e desconstitui revelia, reforçando as garantias processuais mesmo na era digital.
💰 E no Civil, um advogado é condenado a devolver R$ 3 milhões aplicados em criptomoedas de um cliente por má gestão e violação de dever fiduciário.
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⚖️ No Empresarial, o TJ-SP condena confecção por usar símbolo semelhante ao da Puma e reforça a proteção das marcas de alto renome.
💰 No Processual Civil, a OAB quer virar o jogo com uma proposta de lei que promete mais justiça e previsibilidade nos honorários.
🏛️ Nos Tribunais Superiores, Fux pede mudança de Turma no STF e pode ficar fora dos próximos julgamentos da “trama golpista”.
📜 No Penal, o STJ veta cartas psicografadas como prova e reconhece o direito à remição de pena a presos afastados do trabalho por câncer.
🧠 E no final, a sua dose diária de inteligência jurídica com as principais teses do STF e STJ da semana.
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⚖️ No Trabalho, o TST define que cabe à Justiça trabalhista julgar o caso do menino ferido em feira.
🏠 No Civil, o STJ amplia o direito de habitação pra proteger herdeiro vulnerável.
💙 No Previdenciário, o TRF-3 garante pensão por morte a autista mesmo após os 21 anos.
📜 No Consumidor, o STJ valida multa e taxa de fruição até em lote vazio.
🧠 E no Trabalho, CAPS é condenado por falha de segurança após agressões a técnica de enfermagem.
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⚖️ No Constitucional e Penal, operação da PF que investiga “venda” de decisões divide ministros do STJ.
✈️ No Consumidor, o STJ decide que companhias aéreas podem ser responsabilizadas por atrasos mesmo quando alegam caso fortuito.
🎭 No Penal, Luana Piovani é condenada por injúria contra Neymar.
🎓 No Consumidor, faculdade é condenada por travar estágio obrigatório.
💸 E no Administrativo, o DF é obrigado a indenizar por extravio de dinheiro apreendido.
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⚖️ No Administrativo, a OAB-SP enfrenta polêmica com denúncias de demissões em massa sob o pretexto de “ajuste orçamentário”.
📺 No Civil, Justiça decide que TV não cometeu erro ao classificar fala sobre amaciante como fake news.
🔮 No Penal, mulher é condenada a 6 anos de prisão por extorquir idosa com ameaças espirituais.
🎯 Ainda no Administrativo, o STJ lembra que decisão judicial em concurso vale só pra quem recorre.
🧾 No Tributário, o STJ mantém o ISS fixo pra sociedades uniprofissionais — mesmo com CNPJ “Ltda”.
⚠️ No Trabalhista, empresa é condenada a pagar R$ 1 milhão após morte de operário soterrado.
💔 E no Direito das Famílias, juiz põe fim a pensão de 30 anos entre ex-cônjuges.
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⚖️ No Penal, o STJ proíbe prisão preventiva quando o Ministério Público pede medidas cautelares mais leves.
🏛️ No Trabalhista, o STF aprova tese que reforça segurança jurídica, mas pode dificultar execuções.
🌳 No Consumidor, empresa é condenada por omitir que lote ficava em área de proteção ambiental.
💳 Ainda no Penal, mulher é condenada por golpe do PIX falso ao comprar quatro pneus.
🏥 No Administrativo, hospital é condenado por negar atendimento a criança com taquicardia.
🧂 E no Trabalhista, supermercado paga indenização após funcionária ser agredida por cliente.
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👶 No Trabalho, o TRT-2 garante estabilidade provisória pra mãe não gestante, reforçando que maternidade vai além da biologia.
🥩 No Penal, o STJ aplica o princípio da insignificância e absolve réu que furtou carne pra alimentar os filhos.
⚡ Ainda no Trabalho, o TRT-RS nega indenização a empregado que levou choque no serviço e reconhece culpa exclusiva do trabalhador.
🏍️ No Previdenciário, o TRF-3 confirma aposentadoria especial pra motoboy, reconhecendo o risco permanente no trânsito.
🧠 E pra fechar, as teses fixadas no informativo 866 do STJ — direto do mundo da jurisprudência pro seu fone de ouvido.
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🚓 No Administrativo, candidato é eliminado de concurso para escrivão por histórico policial e STJ mantém decisão.
🏠 No Civil, o STJ decide que quem registra o imóvel — mesmo sem as chaves — já deve pagar condomínio.
🚀 No Empresarial, TJ-SP reconhece má-fé e devolve o domínio “Starlink.com.br” à SpaceX.
🏦 No Consumidor, erro da Caixa no Fies termina com dívida anulada e indenização por dano moral.
🚨 E no Penal, o STJ confirma: praticar ato libidinoso com vítima dormindo é estupro de vulnerável.
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💰 No Consumidor, TJ-SP condena plano de saúde e determina reembolso integral após contrato obscuro.
⚖️ No Penal, juiz absolve acusado de estupro de vulnerável ao aplicar a tese do erro de tipo.
🏛️ No Administrativo, servidora aposentada garante indenização por licença-prêmio não usada.
💬 Ainda no Penal, cliente é condenado por difamar ex-advogada em grupos e redes sociais.
⚖️ No Processual Civil, TRT reforça que honorários advocatícios têm prioridade de pagamento.
🌾 E no Previdenciário, trabalhadora “do lar” conquista aposentadoria híbrida com base em provas testemunhais.
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⚽ No Empresarial, clube em recuperação judicial vence disputa contra a CBF e garante que dívidas antigas sigam o plano de recuperação.
🧹 No Trabalhista, Justiça reconhece vínculo e indeniza mulher levada aos 6 anos como “filha de criação” — um retrato atual do trabalho infantil doméstico.
🍷 No Comercial, o TJ-SP proíbe o “Lamborghini vinho” e reacende o debate sobre concorrência desleal e o uso do nome civil em marcas registradas.
👶 No Público, hospital e município são condenados por negligência após fratura não detectada em recém-nascida.
⚖️ E no Administrativo, o TRF-6 mantém bloqueio de bens mesmo após prescrição em ação de improbidade.
🏛️ Ainda: no Giro Jurídico, decisões curiosas da semana — de síndico condenado a prefeitura responsabilizada por queda de árvore.
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🧒 No Direito da Criança e do Adolescente, o STJ define que o interrogatório do adolescente deve ser o último ato da instrução.
🕊️ No Constitucional, o STF confirma que liberdade religiosa e laicidade podem coexistir sem conflito.
🏢 No Empresarial, o STJ decide que sócios não podem ser responsabilizados sem comprovar a extinção formal da empresa.
⚖️ Ainda no Constitucional, Barroso antecipa aposentadoria e movimenta os bastidores de Brasília.
📑 No Processual Civil, o STJ nega agravo contra decisão que autoriza perícia.
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💊 No Penal, servidora é condenada por usar receitas falsas para pegar remédios controlados.
🏛️ No Administrativo, prefeitura é obrigada a pagar diferenças salariais por dobra de jornada.
🏦 No Consumidor, STJ define: banco não indeniza em golpe do leilão, mas responde quando valida operações suspeitas.
🚗 No Trânsito, dirigir alcoolizado e causar acidente gera dupla responsabilização.
⚖️ E na Inteligência Jurídica, STJ e STF em destaque com as súmulas 479 e 378 e o Tema 950 sobre imunidade parlamentar.
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🏠 Direito das Sucessões — STJ livra avô de devolver aluguéis após décadas de silêncio (teoria da supressio; boa-fé e inércia dos herdeiros)
🗳️ Direito do Trabalho — Holding leva R$ 100 mil por assédio eleitoral nas eleições de 2022 (abuso do poder diretivo; liberdade de voto; caráter pedagógico)
🤖 Direito Administrativo — Justiça mantém nota e nega uso de IA como prova em concurso (ausência de supervisão humana; explicabilidade dos critérios)
🎒 Direito Civil — Aluno é indenizado após limpar próprio vômito em sala de aula (dano moral; dignidade da criança; responsabilidade solidária escola–professora)
🧠 Inteligência Jurídica — ITCD e valor de mercado; tráfico privilegiado e dedicação criminosa; exame criminológico e progressão de regime (fundamentos concretos)
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💸 Direito Civil — Devedor paga pela metade e leva multa cheia (execução invertida; 10% de multa e honorários; boa-fé afastada)
😷 Direito da Saúde / Consumidor — TJ-SP impede cancelamento de plano durante tratamento de câncer (direito à vida; continuidade terapêutica; notificação obrigatória)
⚖️ Direito Constitucional — STF marca julgamento de 10 réus por tentativa de golpe (art. 359-L e 359-M do CP; Lei 12.850/13; dano ao patrimônio público)
⚖️ Direito do Trabalho — Trabalhador é multado por mentir sobre acidente (litigância de má-fé; art. 80 do CPC; multa de R$ 1,4 mil)
🚧 Direito Penal — STJ reafirma: trabalho degradante é crime mesmo sem cárcere (art. 149 CP; tese da dignidade; provas de condições desumanas)
🧠 Atualizações Jurisprudenciais — STF ADI 7.476/RJ (ICMS e isonomia federativa); STJ Tema 1385 (fiança bancária em execução fiscal); AgRg no AREsp 2.521.522/SP (busca pessoal por guardas florestais)
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🍺 Direito Penal — Cerveja falsificada rende preventiva gelada (TJ-SP mantém prisão; art. 272 CP)
🎥 Direito Civil — Pornografia de vingança dá cadeia e indenização (Lei Maria da Penha; dano moral presumido)
🩼 Direito Constitucional — Transporte de valores na mira do STF por cotas de inclusão (pedido de destaque; debate PcDs/aprendizes)
⚠️ Direito Militar — Ré que atirou em PMs é condenada a 20 anos no RS (três qualificadoras; sem recorrer em liberdade)
💸 Direito do Consumidor — TJ-SP freia plano de saúde por reajuste sem base (índices ANS; devolução R$ 21.057,30; mensalidade 2022 em R$ 1.497; 15% honorários)
💔 Violência Doméstica e Familiar — Tragédia em Tanguá: duplo feminicídio (CP art. 121 §2º VI e §2º-A; CP art. 217-A e 213; LMP art. 5º p.ún. e art. 22)
⚖️ Direito Penal — Piada virou processo: STF forma maioria contra Moro (calúnia; embargos rejeitados; placar 3–0)
🏚️ Direito Civil — Do luxo à ruína: Torre Palace vira dor de cabeça judicial (poder de polícia; DL 3.365/41; Estatuto da Cidade; patrimônio cultural)
🧠 Atualizações Jurisprudenciais — STJ Súmula 593; REsp 2.218.969/SP (patrimônio tombado); Informativo 864/STJ (restrição a redes sociais)
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