Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

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👶 No Trabalho, o TRT-2 garante estabilidade provisória pra mãe não gestante, reforçando que maternidade vai além da biologia.

🥩 No Penal, o STJ aplica o princípio da insignificância e absolve réu que furtou carne pra alimentar os filhos.

⚡ Ainda no Trabalho, o TRT-RS nega indenização a empregado que levou choque no serviço e reconhece culpa exclusiva do trabalhador.

🏍️ No Previdenciário, o TRF-3 confirma aposentadoria especial pra motoboy, reconhecendo o risco permanente no trânsito.

🧠 E pra fechar, as teses fixadas no informativo 866 do STJ — direto do mundo da jurisprudência pro seu fone de ouvido.

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