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🏠 Direito das Sucessões — STJ livra avô de devolver aluguéis após décadas de silêncio (teoria da supressio; boa-fé e inércia dos herdeiros)
🗳️ Direito do Trabalho — Holding leva R$ 100 mil por assédio eleitoral nas eleições de 2022 (abuso do poder diretivo; liberdade de voto; caráter pedagógico)
🤖 Direito Administrativo — Justiça mantém nota e nega uso de IA como prova em concurso (ausência de supervisão humana; explicabilidade dos critérios)
🎒 Direito Civil — Aluno é indenizado após limpar próprio vômito em sala de aula (dano moral; dignidade da criança; responsabilidade solidária escola–professora)
🧠 Inteligência Jurídica — ITCD e valor de mercado; tráfico privilegiado e dedicação criminosa; exame criminológico e progressão de regime (fundamentos concretos)
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
💸 Direito Civil — Devedor paga pela metade e leva multa cheia (execução invertida; 10% de multa e honorários; boa-fé afastada)
😷 Direito da Saúde / Consumidor — TJ-SP impede cancelamento de plano durante tratamento de câncer (direito à vida; continuidade terapêutica; notificação obrigatória)
⚖️ Direito Constitucional — STF marca julgamento de 10 réus por tentativa de golpe (art. 359-L e 359-M do CP; Lei 12.850/13; dano ao patrimônio público)
⚖️ Direito do Trabalho — Trabalhador é multado por mentir sobre acidente (litigância de má-fé; art. 80 do CPC; multa de R$ 1,4 mil)
🚧 Direito Penal — STJ reafirma: trabalho degradante é crime mesmo sem cárcere (art. 149 CP; tese da dignidade; provas de condições desumanas)
🧠 Atualizações Jurisprudenciais — STF ADI 7.476/RJ (ICMS e isonomia federativa); STJ Tema 1385 (fiança bancária em execução fiscal); AgRg no AREsp 2.521.522/SP (busca pessoal por guardas florestais)
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🍺 Direito Penal — Cerveja falsificada rende preventiva gelada (TJ-SP mantém prisão; art. 272 CP)
🎥 Direito Civil — Pornografia de vingança dá cadeia e indenização (Lei Maria da Penha; dano moral presumido)
🩼 Direito Constitucional — Transporte de valores na mira do STF por cotas de inclusão (pedido de destaque; debate PcDs/aprendizes)
⚠️ Direito Militar — Ré que atirou em PMs é condenada a 20 anos no RS (três qualificadoras; sem recorrer em liberdade)
💸 Direito do Consumidor — TJ-SP freia plano de saúde por reajuste sem base (índices ANS; devolução R$ 21.057,30; mensalidade 2022 em R$ 1.497; 15% honorários)
💔 Violência Doméstica e Familiar — Tragédia em Tanguá: duplo feminicídio (CP art. 121 §2º VI e §2º-A; CP art. 217-A e 213; LMP art. 5º p.ún. e art. 22)
⚖️ Direito Penal — Piada virou processo: STF forma maioria contra Moro (calúnia; embargos rejeitados; placar 3–0)
🏚️ Direito Civil — Do luxo à ruína: Torre Palace vira dor de cabeça judicial (poder de polícia; DL 3.365/41; Estatuto da Cidade; patrimônio cultural)
🧠 Atualizações Jurisprudenciais — STJ Súmula 593; REsp 2.218.969/SP (patrimônio tombado); Informativo 864/STJ (restrição a redes sociais)
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⚖️ Civil — clínica condenada por omissão em cuidados de criança autista; mãe teve críticas validadas como exercício legítimo de direito.
👩⚖️ Trabalho — TRT-3 presume discriminação em dispensa após câncer e determina reintegração, salários atrasados e indenização de R$ 30 mil.
🏛️ Administrativo — STJ absolve ex-prefeito de improbidade: nova LIA exige dolo específico para condenação.
☠️ Trabalho — TST reduz indenização para R$ 80 mil em caso de trabalhador vacinado por engano com dose animal.
❤️ Constitucional — TJ-SP valida lei municipal que obriga desfibriladores em viaturas da GCM.
⚡ Atualizações Jurisprudenciais — STF e STJ fixam teses em execução penal, policiamento ostensivo e precatórios.
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⚖️ Previdenciário — STJ decide que salário de aprendiz integra a base do INSS.
✈️ Migratório — mudou o itinerário? DS-160 não exige novo preenchimento.
📚 Exame de Ordem — edital do OAB 45 é publicado com datas e regras.
👧 Criança e Adolescente — casal perde guarda e paga R$ 100 mil por abandono afetivo.
🏦 Trabalho — TST barra equiparação de fintechs a bancos e jornada de 6h.
🚔 Processual Penal — deputado propõe proibição de liberdade provisória em audiência de custódia.
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ Processual Civil — STJ avalia se até recurso “barrado” pode gerar suspensão.
👩👧 Previdenciário — regulamentada pensão especial de R$ 1.518 para filhos de vítimas de feminicídio.
☠️ Penal — juiz solta acusado após laudo apontar infarto, e Flávio Dino comenta revisão de penas.
🏢 Trabalho — “troféu de lerda” vira indenização de R$ 20 mil contra a Hapvida.
👶 Constitucional — licença-maternidade passa a contar apenas após a alta hospitalar.
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⚡ Direito do Consumidor — TJ-DF mantém indenização por cabo solto em Ceilândia.
📜 Direito Civil — Idoso de 65 anos conquista registro de nascimento após décadas sem documentos.
⚖️ Direitos Humanos — Brasil responde por tragédia neonatal em Cabo Frio na Corte Interamericana.
👨⚖️ Direito Constitucional — Fachin assume presidência do STF com perfil garantista.
🌍 Direito Internacional — Trump e Netanyahu discutem possível acordo de paz em Gaza.
☠️ Direito Penal — SP registra mortes por bebidas adulteradas com metanol.
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🎓 Direito Administrativo — TJ-SP confirma condenação de diretor de escola por fraude e STJ proíbe prefeitos de usarem redes pessoais como palanque.
🏠 Direito Condominial — R$ 200 mil em reformas barrados pelo condomínio: nada de Airbnb sem autorização.
🥊 Prerrogativas da Advocacia — CPMI do INSS vira ringue: advogado é mandado calar a boca, e OAB reage.
⚖️ Direito do Trabalho — Demissão política gera indenização em SC e STF julga vínculo de entregadores e motoristas de apps.
📢 Responsabilidade Civil — Neymar processa jornalista por fake news.
🌍 Direito Internacional — Juiz auxiliar deixa gabinete de Moraes após sanção dos EUA.
🚪 Direito Constitucional — Dino sugere freio no habeas corpus no STF.
👩⚖️ Direito Constitucional — 30 anos após Pequim, paridade de gênero segue distante.
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⏳ Direito de Família — Pai com 3 parcelas de pensão atrasada tenta parcelar, mas tribunal confirma prisão com base na Súmula 309 do STJ.
⚖️ Gestão Judiciária — Brasil lidera ranking de judicialização no mundo, mesmo com menos juízes; especialista analisa as causas da sobrecarga.
🚨 Processual Penal — CPMI do INSS mira Nelson Wilians e pede prisão preventiva e quebra de sigilos.
🛡️ Constitucional — CCJ barra a PEC da Blindagem por unanimidade e arquiva proposta que ampliava foro privilegiado.
🤖 Trabalho — STF debate se o Congresso foi omisso ao não regulamentar a proteção contra a automação prevista na Constituição.
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🌙 Execução Penal — STF pode decidir se o recolhimento domiciliar noturno conta como tempo de pena cumprido.
📚 Patrimônio Cultural — MP tenta salvar o imóvel de Machado de Assis antes que vire pó.
🌎 Direito Internacional — Lula discursa na ONU, fala em sanções, soberania e pede reformas nas instituições globais.
🎤 Direito Penal — MPF pede redução da pena de Léo Lins, mas manutenção da condenação.
💻 Direito Civil/Digital — TJ-DF confirma condenação e manda plataforma apagar queixas indevidas contra empresa
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💔 STJ garante que ex-cônjuge tem direito a lucros e dividendos até a partilha final.
🏥 TST mantém condenação de R$ 76 mil contra seguradora por dispensa discriminatória.
📄 Tema 274: aposentadoria por invalidez e o impasse da suspensão eterna dos contratos.
🤟 Senado analisa 12 projetos para ampliar a inclusão em Libras.
🏗️ Urbanização de R$ 32 milhões transforma a maior ocupação do Paraná.
⛓️ CPMI do INSS prende depoente em flagrante por falso testemunho.
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🪑 Farmácia é condenada em R$ 100 mil por descumprir a NR-17 e negar cadeiras aos funcionários.
🌎 EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, e STF reage.
📹 CNJ e CNMP tornam obrigatória gravação audiovisual de júris e audiências, com foco em LGPD e prerrogativas da advocacia.
⚖️ Google enfrenta julgamento nos EUA por suposto monopólio no mercado de anúncios digitais.
🛡️ PEC da Imunidade volta ao Senado e reacende críticas sobre privilégios e transparência.
🏛️ STF decide que só a própria Corte pode autorizar buscas no Congresso e em imóveis funcionais de parlamentares.
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⚖️ TST decide que testemunha vítima do mesmo assédio pode depor sem suspeição
📚 Senado discute educação financeira obrigatória nas escolas
🛡️ Ex-juiz Odilon de Oliveira pede escolta após ameaças do narcotráfico
👨👩👧 Pensão de PJ deve ser calculada com base na renda real, não no salário mínimo
🚗 47 dias de espera por conserto e nada de indenização no TJ-PE
🏢 STJ valida leilão por preço vil sem nova oferta
🩺 TRF-3 manda recalcular aposentadoria por invalidez com regra anterior à reforma
🏗️ Construtora atrasa obra por 10 anos e é condenada a indenizar
🕊️ TJ-SP confirma indenização por morte de bebê em parto mal conduzido
📹 Influenciador Gabriel Piccolo vence ação de imobiliária e mantém vídeos no ar
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⏰ Atendente preso 14h por dia no caixa garante indenização por dano existencial
😡 Melina Fachin sofre agressão na UFPR e reação jurídica é imediata
💻 Nova lei contra adultização digital — a “Lei Felca” — traz multas de até R$ 50 milhões e só 6 meses de prazo para as big techs
🤖 Google é processado por resumos de IA que derrubam tráfego jornalístico
⚖️ STJ decide que só renda não basta para negar Justiça gratuita
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📣 Tuto IA: menos correção, mais estratégia. Descubra como economizar horas no escritório.
💻 Demissão por videochamada gera multa de R$ 22 mil
🧾 Precatórios disparam e Tebet fala em “quase” reforma
🛡️ Câmara aprova a PEC da Blindagem
💰 Caetano cobra R$ 4 milhões da herança de Olavo de Carvalho
📹 CNJ limita gravações em audiências e proíbe exposição de jurados
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📣 Evento — Além da Sentença 3 com Orlando Faccini Neto (Zoom) CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS
🚨 Ex-chefe da Polícia Civil de SP executado em ataque atribuído ao PCC
⛓️ 530 dias preso por engano: Estado deve indenizar em R$ 386 mil
🛑 Liminar do STJ trava reintegração de posse em área quilombola no ES
🏠 STJ valida entrada sem mandado com base em nervosismo, tornozeleira e confissão
💸 Ex-prefeito de Leme escapa de improbidade por falta de dolo e prejuízo
🎶 SBT proibido de tocar Rihanna, Queen e outros gigantes da música por violar direitos autorais
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⚖️ STF suspende repasse de emendas a nove municípios após indícios de irregularidades
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💻 Advogada condenada a indenizar após expor parte contrária nas redes
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⚖️ Direito Previdenciário: juiz realiza audiência na calçada para garantir benefício a morador de rua em Maceió.
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📑 Direito Trabalhista: TST anula acordo de R$ 7,9 mil por ausência de advogado.
⚖️ Direito Civil: TJ/SP nega indenização a mulher que contraiu HPV e retirou útero.
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⚖️ Penal/Constitucional: STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão
🌾 Empresarial: Grupo Safras, R$ 2,2 bi em dívidas e sócios afastados
📄 Tributário: STJ diz que prazo do Mandado de Segurança não vale pra tributos de trato sucessivo
💸 Trabalhista: TRT-2 libera penhora de FGTS de sócios para pagar dívida
✈️ Consumidor: TAP não indeniza agência por realocação de voos em enchentes no RS
💔 Família/Sucessões: CCJ aprova divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges
📣 Evento — Além da Sentença 3 com Orlando Faccini Neto (Zoom) CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS
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⚖️ Penal/Constitucional: voto de Fux absolve Bolsonaro e placar vai a 2x1 no STF
🎯 Processual Civil: STJ decide que adjudicação só vale depois da penhora
👨👩👦 Trabalho: TRT-MG nega vínculo de sobrinho que ajudava tia por 5 anos
⏳ Previdenciário/Administrativo: Justiça manda INSS analisar pedidos em até 30 dias
📢 Previdenciário: STJ libera aposentadoria especial também para autônomos
🎥 Processual Penal: juiz em Goiás gera polêmica ao brincar com réu em audiência
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