Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🚓 No Administrativo, candidato é eliminado de concurso para escrivão por histórico policial e STJ mantém decisão.
🏠 No Civil, o STJ decide que quem registra o imóvel — mesmo sem as chaves — já deve pagar condomínio.
🚀 No Empresarial, TJ-SP reconhece má-fé e devolve o domínio “Starlink.com.br” à SpaceX.
🏦 No Consumidor, erro da Caixa no Fies termina com dívida anulada e indenização por dano moral.
🚨 E no Penal, o STJ confirma: praticar ato libidinoso com vítima dormindo é estupro de vulnerável.
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