Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Penal, o STJ proíbe prisão preventiva quando o Ministério Público pede medidas cautelares mais leves.
🏛️ No Trabalhista, o STF aprova tese que reforça segurança jurídica, mas pode dificultar execuções.
🌳 No Consumidor, empresa é condenada por omitir que lote ficava em área de proteção ambiental.
💳 Ainda no Penal, mulher é condenada por golpe do PIX falso ao comprar quatro pneus.
🏥 No Administrativo, hospital é condenado por negar atendimento a criança com taquicardia.
🧂 E no Trabalhista, supermercado paga indenização após funcionária ser agredida por cliente.
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