Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Trabalho, o TST define que cabe à Justiça trabalhista julgar o caso do menino ferido em feira.
🏠 No Civil, o STJ amplia o direito de habitação pra proteger herdeiro vulnerável.
💙 No Previdenciário, o TRF-3 garante pensão por morte a autista mesmo após os 21 anos.
📜 No Consumidor, o STJ valida multa e taxa de fruição até em lote vazio.
🧠 E no Trabalho, CAPS é condenado por falha de segurança após agressões a técnica de enfermagem.
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