ESTÁ NO AR o último episódio da 1.º temporada do Diário Claro, o podcast do Diário da República. Neste episódio especial, abrimos a porta dos bastidores do Diário da República para tentar compreender a relevância do jornal oficial na nossa vida em sociedade.Que tipos de informações pode encontrar no Diário da República? O que é a 1.ª série e a 2.ª série? É possível corrigir uma lei que já tenha sido publicada? O que são os resumos em linguagem clara? E o lexionário? E a Lia? Tentamos ainda mostrar o processo de publicação do Diário da República e todo o trabalho de gestão, edição e de análise jurídica da informação disponível no jornal oficial. Vamos perceber como é que a lei e a democracia funcionam? CAPÍTULOS00:00 – Introdução 01:20 – O que é o Diário da República? 02:45 – Que tipos de informações pode encontrar no Diário da República? 07:53 – O que é a 1.ª série e a 2.ª série? 09:25 – Distinção dos tipos de atos 10:58 – O Diário da República como fonte oficial 13:20 – Qual o passo a passo até à publicação da lei? 22:20 – É possível corrigir uma lei que já tenha sido publicada? 24:20 – O que é a versão consolidada? 27:29 – O que é a análise jurídica? 29:45 – Existem outros conteúdos para o cidadão que não tenha conhecimento jurídico?33:40 – O que é o lexionário? 35:20 – O que é a LIA, o assistente de pesquisa inteligente do Diário da República? 38:50 – Que projetos o Diário da República tem desenvolvido junto dos cidadãos? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram - https://www.instagram.com/diariorepublica/Facebook - https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn - https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X - https://x.com/diariorepublica
Neste episódio vamos conhecer, em detalhe, o papel dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Quem são? E o que fazem?
Vamos falar de dívidas, de penhoras, de execuções e o que a nossa lei nos diz sobre o tema. Por exemplo, sabe que bens é que podem ou não podem ser penhorados? E quais são os direitos e deveres dos cidadãos nestes processos?
Para nos ajudar, recebemos Anabela Veloso, Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
CAPÍTULOS
00:00 – Introdução
01:14 – Quem são os solicitadores?
03:41 – Em que temas é que os solicitadores podem ajudar os cidadãos?
09:01 – Quem são os agentes de execução?
11:05 – Como é que funciona o processo executivo?
14:26 - O que é o PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo)? E como funciona?
16:02 – Que bens é que podem ser penhorados?
17:45 – O devedor não pode escolher os bens que quer que sejam penhorados?
19:50 - Que limites existem à penhora do salário? E da conta bancária?
21:09 – Para que serve e como funciona o simulador da penhora de salários do site da OSAE?
21:47 - Como é que é feita a retenção do valor do salário penhorado?
22:41 – Em caso de dívida, a família pode ser obrigada a sair da sua residência?
24:15 – Existem mecanismos que alguém em situação de grande dificuldade por dívidas possa acionar?
26:58 – Quem é fiador e em que situações é chamado a responder pelas dívidas?
28:50 – O que é a plataforma e-leilões? E como funciona?35:03 – O que acontece quando não existem bens para penhorar?
36:45 – E como são tratadas as dívidas ao condomínio?
38:54 – Se um dos cônjuges tem uma dívida, o outro cônjuge também responde por ela?
41:18 – As pessoas em situação de insuficiência económica podem obter aconselhamento jurídico gratuito de solicitadores?
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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.
Já ouviu nas notícias “o Tribunal Constitucional chumbou a lei”? Ou o “Presidente da República pede fiscalização ao Tribunal Constitucional?”. Afinal, o que é que isto significa?
Neste episódio, vamos descobrir o que é e o que faz o Tribunal Constitucional, porque é que este é um tribunal diferente de todos os outros e qual é o seu impacto real navida de cada um de nós.
Para nos ajudar, recebemos Gonçalo de Almeida Ribeiro, professor de Direito, juiz e vice-presidente do TribunalConstitucional.
CAPÍTULOS
00:00 – Introdução
01:01 – O que é o TribunalConstitucional?
02:13 – O que é a Constituição da República Portuguesa?
05:15 – Que exemplos de normas fundamentais existem na Constituição?
07:55 – Como é que o Tribunal Constitucional fiscaliza as leis? E como é que essas leis chegam até ao Tribunal Constitucional?
15:16 – O que é que acontece na prática quando o Tribunal Constitucional “chumba a lei”?
20:17 – Que outras competências tem o Tribunal Constitucional em matéria eleitoral e de partidos/coligações?
25:11 – Qual é o papel do Tribunal Constitucional nos referendos?
26:28 – Quantos juízes tem o Tribunal Constitucional e como são escolhidos?
32:01 – Os juízes decidem em conjunto? Têm de estar todos de acordo ou não?
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Já pensou no impacto que os impostos têm no nosso dia a dia? Desde o momento em que acordamos, tomamos banho, apanhamos o autocarro, ou até quando compramos um café, os impostos estão lá. Se ficarmos doentes e precisarmos de ir ao hospital, também.
Neste episódio, vamos perceber o que significa pagar impostos, como funcionam e responder às dúvidas mais frequentes sobre este tema.
Para nos ajudar, recebemos Susana Peralta, professora de economia na Faculdade de Economia, Nova SBE.
Capítulos
00:00 – Introdução
01:06 – Porque é que pagamos impostos?
02:07 – Existem países sem impostos?
04:43 – O que são impostos diretos e indiretos?
05:25 – Porque é que existem categorias diferentes de impostos?
08:50 – Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA): porque é que existem diferentes taxas?
13:23 – Como é que funciona o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)?
18:28 – Como é que funciona o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)?
21:31 – Qual a diferença entre o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)?
27:30 – Quais os impostos que mais contribuem para as receitas do Estado?
27:55 – Que impostos curiosos tivemos na nossa história?
31:03 – Podemos decidir diretamente para onde vai o dinheiro dos impostos que pagamos?
33:53 – É importante conhecermos melhor os nossos impostos e porque pagamos impostos? O que é preciso para que isso aconteça?
36:18 - Que fontes de informação sobre os impostos podem ser consultadas por todos os cidadãos?
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Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o que faz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.Na segunda parte deste episódio são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é um megaprocesso.
A primeira parte, também disponível, contém uma descrição do passo a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas frequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da República.Capítulos00:00 – Introdução
00:36 - O que são medidas de coação?
07:11 - O que acontece quando um menor pratica um “crime”? Por exemplo, furto?
12:28 - As penas de prisão visam a reinserção da pessoa na sociedade?
17:34 - Existem outras penas para além da pena de prisão?
21:24 - O que é a pena suspensa?
26:02 - Quando alguém comete diferentes crimes, como é determinada a pena a cumprir pelo conjunto dos crimes?
30:22 - O que é um crime qualificado? Por exemplo, homicídio qualificado?
32:25 - O que são megaprocessos?
36:35 - O cidadão pode contribuir para um melhor sistema de justiça no nosso país? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram- https://www.instagram.com/diariorepublicaFacebook- https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn- https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X- https://twitter.com/diariorepublica O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.
Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o quefaz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.
A primeira parte deste episódio contém uma descrição dopasso a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).
Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntasfrequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da República.
Este episódio tem um segunda parte onde são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é um megaprocesso.
Capítulos
00:00 – Introdução
00:52 - O que é o Ministério Público?
02:43 – De que forma é que as pessoas se podem dirigir aoMinistério Público?
04:10 – Como é que as funções de um Juiz e de um Procurador (do Ministério Público) se distinguem?
07:26 – O que faz um Procurador no seu dia a dia?
09:15 – Qual é o passo a passo do processo penal, do começo até ao fim?
22:47 - Em que situações é que o Ministério Público arquivaum processo?
25:53 - Arguido, culpado, suspeito, acusado ou condenado –significam o mesmo?
29:20 – É possível desistir de uma queixa de um crime deviolência doméstica?
32:35 - O que é o segredo de justiça?
36:08 - Que formas de proteger as testemunhas de um processo existem?
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Se pensa em arrendar casa, já arrenda ou tem dúvidas sobre os direitos e deveres enquanto inquilino ou senhorio, este quarto episódio do Diário Claro é para si.
Que informações devem estar no contrato de arrendamento? Pode receber hóspedes? Pode ter uma pequena indústria doméstica de fabrico de pão ou bolos na casa arrendada? Pode ter animais de estimação? Quem é responsável por reparações no imóvel? O senhorio pode aumentar a renda quanto e quando quiser?
Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas frequentes, recebemos Márcia Passos, advogada, docente no ensino superior e também formadora na área.
Capítulos
00:00 – Introdução
01:15 – Que informações devem constar no contrato de arrendamento?
04:08 – O contrato de arrendamento tem de ser um documento escrito?
05:37 – Quem deve fazer o registo do contrato no portal das Finanças?
07:06 – Há limites legais para a caução e para as rendas adiantadas?
09:09 – O que acontece no final do contrato de arrendamento? Em que momento é devolvida (ou não) a caução?
11:08 – A lei exige fiadores?
12:33 – Que documentos pode o senhorio pedir ao inquilino para comprovar que terá condições financeiras para arrendar?
13:24 – Em que dia deve ser paga a renda?
15:43 – Que cuidados devem existir quanto ao estado de conservação do imóvel e dos bens?
17:55 – Quem é responsável por reparações no imóvel?
21:11 – Quem resolve os problemas relacionados com o condomínio e áreas comuns?
23:23 – O arrendatário pode fazer alterações no imóvel, como pintar paredes?
24:54 – O senhorio pode visitar o imóvel sem avisar?
25:29 – O inquilino pode subarrendar um quarto?
27:21 – O senhorio pode aumentar a renda quanto e quando quiser?
29:12 – O que acontece se houver atrasos no pagamento da renda?
30:12 – Como funciona a renovação do contrato de arrendamento?
34:00 – O senhorio pode vender a casa que está a arrendar? O que acontece ao inquilino?
34:33 – O inquilino pode ter animais de estimação?
36:39 – Que apoios ao arrendamento existem?
41:18 – Uma mensagem para o senhorio e o inquilino sobre o que deverão ter em conta no momento da celebração do contrato de arrendamento.
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O que é um testamento? E porque é que é importante? O testamento pode ser alterado? Ou até revogado? Que informações são precisas para fazer um testamento? E quanto custa?
A segunda parte deste episódio é sobre planeamento sucessório. Para nos ensinar mais sobre o tema recebemos Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários.
Este episódio tem uma primeira parte sobre o processo de partilha dos bens previsto na lei quando não existe um testamento.
Capítulos
00:34 - O que é um testamento? E porque é que é importante?
01:51 - Pode-se deserdar um filho?
02:34 – De que forma é que a lei permite que sejam divididos os bens/utilizado o testamento?
8:17 – O testamento é secreto?
8:59 – O testamento pode ser alterado? Ou até revogado?
10:43 – Quem é que mais habitualmente faz testamentos?
12:21 - Que outras situações se podem acautelar com o testamento?
15:33 – Os seguros de vida entram nas partilhas?
16:17 – O testamento pode ser usado para apoiar uma causa social?
19:30 – De que forma pode o testamento ser um instrumento de proteção do unido de facto?
21:27 – O que é o testamento vital ou a diretiva antecipada de vontade?
23:39 – Que informações são precisas para fazer um testamento? E quanto custa?
30:34 – Que conselho se pode deixar a quem pense fazer um testamento? Existe uma idade para o fazer?
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O que nos diz a lei sobre a divisão da herança quando não há um testamento? Quem são os herdeiros? O que é a habilitação de herdeiros?
A primeira parte deste episódio contém uma descrição do passo a passo do processo de partilha dos bens previsto na lei, que acontece junto de um notário e/ou dos tribunais.
Para nos ajudar, recebemos Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários.
Este episódio tem um segunda parte sobre testamentos e planeamento sucessório.
Capítulos
1:13 - O que é um notário?
5:56 – Quem é que a lei considera herdeiro?
9:46 – Que impacto é que o regime de bens escolhido pelo casal tem no momento da partilha da herança?
17:39 – Qual é o passo a passo do processo de partilha dos bens do falecido?
35:38 - Quem é que toma conta dos bens até à sua divisão?
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Será que o Orçamento do Estado é assim tão diferente do nosso orçamento familiar?
Neste episódio, percebemos como é feito e como as medidas aprovadas impactam o dia a dia de todos.
Na segunda parte, descobrimos o que é e o que faz o Conselho das Finanças Públicas.
Para nos ajudar, recebemos Nazaré da Costa Cabral, Presidente do Conselho das Finanças Públicas e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Capítulos
1:02 - O que é o Orçamento do Estado? É muito diferente do orçamento familiar?
2:37 - De que forma é que o Orçamento impacta o dia a dia das pessoas?
4:53 - Quem é que faz o Orçamento do Estado? E qual é o passo a passo até ser apresentado na Assembleia da República?
7:58 - O que é que acontece se o Orçamento for chumbado?
10:48 - O que é governar em duodécimos?
11:56 - Se o Estado tiver uma despesa que não estava prevista o que é que acontece?
13:48 - O que é o Orçamento retificativo?
15:17 - Onde é que o Estado vai buscar o dinheiro?
19:43 - O Estado também pede empréstimos? Como é que se explica o crescimento da dívida pública?
22:24 - O que é que significa o aumento ou a diminuição da carga fiscal?
25:52 - Como é que sabemos se o Governo está a cumprir o Orçamento?
28:27 - O que é o Conselho das Finanças Públicas e o que faz?
33:50 - Que desafios de futuro para as finanças públicas do país?
35:31 - Qual é o impacto de um Orçamento do Estado (e familiar) equilibrado?
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Vamos até aos bastidores do Governo?
Neste episódio percebemos como é que são tomadas as decisões pelo Governo nas mais diferentes áreas com impacto na vida de todos.
Na segunda parte, descobrimos o que são Decretos-Leis e a sua relevância para o nosso dia a dia.
Para nos ajudar, recebemos Paulo Lopes Marcelo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Advogado.
Capítulos
1:19 - Quais as diferenças entre Ministros e Secretários de Estado?
3:42 - O que faz o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros?
7:04 - Qual é a função do Primeiro-Ministro?
9:15 - O Primeiro-Ministro pode tomar decisões sozinho?
10:33 - O que é que acontece no Conselho de Ministros? E na Reunião de Secretários de Estado?
12:41 - O que é um Decreto-Lei (do Governo) e como se distingue de uma Lei (da Assembleia da República)?
15:36 - Como é que são tomadas novas medidas pelo Governo?
19:05 - O Governo ouve especialistas das diferentes áreas antes de tomar decisões para o país?
22:39 - Como é que se toma a decisão final?
24:25 - Quem é que escreve os Decretos-Leis do Governo?
25:49 - Existe, ou não, uma preocupação com a linguagem clara?
27:19 - Quanto tempo demora uma decisão do Governo a aplicar-se na vida de todos os cidadãos?
29:43 - De que forma podem as pessoas participar na tomada de decisões do Governo?
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O Diário Claro é um projeto que pretende aproximar as pessoas da vida democrática e da lei, ajudando-as a compreender melhor assuntos que fazem parte do seu dia a dia.
Cada episódio do podcast e videocast Diário Claro é um explicador, contando com a participação de um convidado especialista na sua área.
Será lançado um novo episódio mensalmente.
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