Se pensa em arrendar casa, já arrenda ou tem dúvidas sobre os direitos e deveres enquanto inquilino ou senhorio, este quarto episódio do Diário Claro é para si.
Que informações devem estar no contrato de arrendamento? Pode receber hóspedes? Pode ter uma pequena indústria doméstica de fabrico de pão ou bolos na casa arrendada? Pode ter animais de estimação? Quem é responsável por reparações no imóvel? O senhorio pode aumentar a renda quanto e quando quiser?
Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntas frequentes, recebemos Márcia Passos, advogada, docente no ensino superior e também formadora na área.
Capítulos
00:00 – Introdução
01:15 – Que informações devem constar no contrato de arrendamento?
04:08 – O contrato de arrendamento tem de ser um documento escrito?
05:37 – Quem deve fazer o registo do contrato no portal das Finanças?
07:06 – Há limites legais para a caução e para as rendas adiantadas?
09:09 – O que acontece no final do contrato de arrendamento? Em que momento é devolvida (ou não) a caução?
11:08 – A lei exige fiadores?
12:33 – Que documentos pode o senhorio pedir ao inquilino para comprovar que terá condições financeiras para arrendar?
13:24 – Em que dia deve ser paga a renda?
15:43 – Que cuidados devem existir quanto ao estado de conservação do imóvel e dos bens?
17:55 – Quem é responsável por reparações no imóvel?
21:11 – Quem resolve os problemas relacionados com o condomínio e áreas comuns?
23:23 – O arrendatário pode fazer alterações no imóvel, como pintar paredes?
24:54 – O senhorio pode visitar o imóvel sem avisar?
25:29 – O inquilino pode subarrendar um quarto?
27:21 – O senhorio pode aumentar a renda quanto e quando quiser?
29:12 – O que acontece se houver atrasos no pagamento da renda?
30:12 – Como funciona a renovação do contrato de arrendamento?
34:00 – O senhorio pode vender a casa que está a arrendar? O que acontece ao inquilino?
34:33 – O inquilino pode ter animais de estimação?
36:39 – Que apoios ao arrendamento existem?
41:18 – Uma mensagem para o senhorio e o inquilino sobre o que deverão ter em conta no momento da celebração do contrato de arrendamento.
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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.