Já ouviu falar do Ministério Público? Sabe o que é? E o quefaz? Então, este quinto episódio do Diário Claro é para si.
A primeira parte deste episódio contém uma descrição dopasso a passo de um processo e também do papel do Procurador (que é diferente do Juiz).
Para nos ajudar a dar resposta a estas e outras perguntasfrequentes, recebemos Rui Batista, Procurador da República.
Este episódio tem um segunda parte onde são dadas respostas a dúvidas comuns sobre medidas de coação, penas e até o que é um megaprocesso.
Capítulos
00:00 – Introdução
00:52 - O que é o Ministério Público?
02:43 – De que forma é que as pessoas se podem dirigir aoMinistério Público?
04:10 – Como é que as funções de um Juiz e de um Procurador (do Ministério Público) se distinguem?
07:26 – O que faz um Procurador no seu dia a dia?
09:15 – Qual é o passo a passo do processo penal, do começo até ao fim?
22:47 - Em que situações é que o Ministério Público arquivaum processo?
25:53 - Arguido, culpado, suspeito, acusado ou condenado –significam o mesmo?
29:20 – É possível desistir de uma queixa de um crime deviolência doméstica?
32:35 - O que é o segredo de justiça?
36:08 - Que formas de proteger as testemunhas de um processo existem?
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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.