Já ouviu nas notícias “o Tribunal Constitucional chumbou a lei”? Ou o “Presidente da República pede fiscalização ao Tribunal Constitucional?”. Afinal, o que é que isto significa?

Neste episódio, vamos descobrir o que é e o que faz o Tribunal Constitucional, porque é que este é um tribunal diferente de todos os outros e qual é o seu impacto real navida de cada um de nós.

Para nos ajudar, recebemos Gonçalo de Almeida Ribeiro, professor de Direito, juiz e vice-presidente do TribunalConstitucional.

CAPÍTULOS

00:00 – Introdução

01:01 – O que é o TribunalConstitucional?

02:13 – O que é a Constituição da República Portuguesa?

05:15 – Que exemplos de normas fundamentais existem na Constituição?

07:55 – Como é que o Tribunal Constitucional fiscaliza as leis? E como é que essas leis chegam até ao Tribunal Constitucional?

15:16 – O que é que acontece na prática quando o Tribunal Constitucional “chumba a lei”?

20:17 – Que outras competências tem o Tribunal Constitucional em matéria eleitoral e de partidos/coligações?

25:11 – Qual é o papel do Tribunal Constitucional nos referendos?

26:28 – Quantos juízes tem o Tribunal Constitucional e como são escolhidos?

32:01 – Os juízes decidem em conjunto? Têm de estar todos de acordo ou não?

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