Vamos até aos bastidores do Governo?
Neste episódio percebemos como é que são tomadas as decisões pelo Governo nas mais diferentes áreas com impacto na vida de todos.
Na segunda parte, descobrimos o que são Decretos-Leis e a sua relevância para o nosso dia a dia.
Para nos ajudar, recebemos Paulo Lopes Marcelo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Advogado.
Capítulos
1:19 - Quais as diferenças entre Ministros e Secretários de Estado?
3:42 - O que faz o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros?
7:04 - Qual é a função do Primeiro-Ministro?
9:15 - O Primeiro-Ministro pode tomar decisões sozinho?
10:33 - O que é que acontece no Conselho de Ministros? E na Reunião de Secretários de Estado?
12:41 - O que é um Decreto-Lei (do Governo) e como se distingue de uma Lei (da Assembleia da República)?
15:36 - Como é que são tomadas novas medidas pelo Governo?
19:05 - O Governo ouve especialistas das diferentes áreas antes de tomar decisões para o país?
22:39 - Como é que se toma a decisão final?
24:25 - Quem é que escreve os Decretos-Leis do Governo?
25:49 - Existe, ou não, uma preocupação com a linguagem clara?
27:19 - Quanto tempo demora uma decisão do Governo a aplicar-se na vida de todos os cidadãos?
29:43 - De que forma podem as pessoas participar na tomada de decisões do Governo?
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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito deverá contactar um profissional jurídico.