O acordo de não persecução penal trouxe uma nova sistemática ao processo penal, que deixa de ser dominado pelo embate, passando agora em grande parte a ser negocial.
Afonso Araújo - Especialista em Penal e Processo Penal
Instagram @afonsoaraujoadv
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O acordo de não persecução penal trouxe uma nova sistemática ao processo penal, que deixa de ser dominado pelo embate, passando agora em grande parte a ser negocial.
Afonso Araújo - Especialista em Penal e Processo Penal
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O Ministério Público pode utilizar mecanismos como Overcharging (excesso de acusação) para “forçar um Acordo de Não Persecução?
Insta @afonsoaraujoadv. Afonso Araújo é advogado criminalista na cidade de Teresina-PI
A doutrina e jurisprudência sobre o tema ainda é escassa, ainda assim o tema não nos pode passar desapercebido, para que possamos antecipar as consequências do instituto. Afonso Araújo é advogado criminalista na cidade de Teresina. Instagram @afonsoaraujoadv
O Pacote anticrime positivou no Código de Processo Penal o distinguishing, instituto já utilizado no Direito Constitucional e Processo Civil.
Traremos uma outra abordagem do instituto com base no RHC 116.383/MG. Afonso Araújo é advogado criminalista no Estado de Teresina. Instagram @afonsoaraujoadv
Nesta oportunidade trataremos da comunicação do Ministério Público ao juízo em caso descumprimento do Acordo de não persecução penal, prevista no § 10 do art. 28-A do Código de Processo Penal.
O acordo de não persecução penal trouxe uma nova sistemática ao processo penal, que deixa de ser dominado pelo embate, passando agora em grande parte a ser negocial.
Afonso Araújo - Especialista em Penal e Processo Penal
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