O acordo de não persecução penal trouxe uma nova sistemática ao processo penal, que deixa de ser dominado pelo embate, passando agora em grande parte a ser negocial.
Afonso Araújo - Especialista em Penal e Processo Penal
Instagram @afonsoaraujoadv
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O acordo de não persecução penal trouxe uma nova sistemática ao processo penal, que deixa de ser dominado pelo embate, passando agora em grande parte a ser negocial.
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Nesta oportunidade trataremos da comunicação do Ministério Público ao juízo em caso descumprimento do Acordo de não persecução penal, prevista no § 10 do art. 28-A do Código de Processo Penal.
Consenso Penal - Direito Penal
O acordo de não persecução penal trouxe uma nova sistemática ao processo penal, que deixa de ser dominado pelo embate, passando agora em grande parte a ser negocial.
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