Falo sobre recente decisão na Recl. 83.391 que discutiu se estava correto o ato de um promotor de Goiás  que mandou arquivar um Inquérito de Injúria homofóbica porque o membro do MP não concordava com a decisão do STF.

Falo sobre um caso denunciador pela influenciador Thaize Tavares de que ela e suas amiga foram impedidas de se sentarem em um bar em SP porque foram informadas que as mesas disponíveis só podiam ser ocupadas por quem gastasse entre R$15 e R$20 mil. Discuto as violações ao Código de Defesa do Consumidor.

Falo sobre a Operação "contenção" que gerou mais de 100 mortes no dia 28 de outubro de 2025 no Rio. Discuto algumas questões de Direito e de logística da operação.

Falo sobre o fato de que o Congresso deveria ter aprovado (e não o fez) uma lei regulamentando a licença paternidade. O STF, na DO. 20, havia dado prazo de 18 meses para isso, finalizando em jul./25. Passados quase 4 meses após o fim do prazo o STF também não resolveu a questão, apenas mandou oficiar a Câmara. Comento 2 projetos que estão mais avançados no Congresso, um do Senado, que daria 60 dias de licença e outro na Câmara que pretende dar apenas 30 dias...

Falo sobre recente condenação ocorrida no TJRJ contra o ex-prefeito do RJ, Marcelo Crivella, que, em 2019, tentou censurar uma revista em quadrinhos que continha a cena de um beijo entre 2 personagens homens exposta na Bienal do Livro. Ele foi condenado a pagar R$100mil reais a título de danos morais coletivos. Discuto laicidade do Estado, privatização do público e homofobia institucional.

Falo sobre o recente caso da morte de Cris, uma uma trans em BH. Discuto as omissões em torno de casos assim, inclusive num momento em que começa a 4a Conferência Nacional LGBT+.

Falo sobre as recentes decisões do STF nas ADPF's 466 e 522 em que o Tribunal declarou inconstitucionais leis de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a "ideologia de gênero" nas escolas. Discuto o abuso do processo legislativo.

Falo sobre os 22 anos da decisão histórica do STF ao julgar o HC. 82424, em que declarou que antissemitismo é uma espécie de racismo. Discuto os 2 pontos principais do debate: os limites da liberdade de expressão e o enquadramento do preconceito contra judeus à lei 7716/90.
No Livro "Teoria da Constituição – A Constituição como projeto de novos direitos e novos sujeitos" tenho um capítulo em que explico o caso: https://conhecimentolivraria.com.br/produto/teoria-da-constituicao-a-constituicao-como-projeto-de-novos-direitos-e-novos-sujeitos

Falo sobre o conceito de "abuso do procedimento legislativo" pelo qual Parlamentos em todo o país perdem tempo/dinheiro públicos com Projetos de Lei absurdamente inconstitucionais, enquanto que demandas realmente legítimas/urgentes não têm espaço. Particularmente foco em Leis que misturam Estado e Religião e se dirigem contra a população LGBT+

Nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o doutor em Direito Constitucional e professor na Faculdade de Direito Alexandre Melo Franco Bahia conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta semana os efeitos da lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. O PL foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em 8 de abril deste ano e sancionado em maio. A proposta gerou intenso debate no Plenário da Câmara Municipal, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. Os favoráveis defenderam a riqueza de conteúdo da Bíblia, afirmando que a leitura não teria caráter religioso, e que o livro seria autorizado como material opcional, e não de maneira impositiva.Por outro lado, opositores questionaram a constitucionalidade do projeto, alegando que fere o princípio da laicidade do Estado. Parlamentares argumentaram que a proposta privilegia uma religião em detrimento de outras e citaram a possibilidade de constrangimento de crianças de outras religiões ou ateias. A suspensão atende a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação trata-se de medida cautelar, que tem caráter provisório e deve passar por novo julgamento em sessão do Órgão Especial da Corte.
Fonte: https://soundcloud.com/radioufmgeducativa/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao?si=a50781cb0cc64765bd1a81d66babb5bf&utm_source=mobi&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

Falo sobre recente decisão judicial contra um homem que já havia sido condenado por homofobia, injúria e perseguição contra seus vizinhos. Agora a justiça ordenou que ele se mude do prédio. Explico o caso e discuto a legislação aplicada no caso.

Falo sobre o caso ocorrido com o Des. João Marcus Buch, do TJ de Santa Catarina que foi alvo de injúria homofóbica no meio da rua em Florianópolis por um motorista. Discuto as possíveis implicações legais.

Falo sobre a PEC 3/21, chamada de PEC da Blindagem ou da Bandidagem. Discuto sua (in)constitucionalidade e repercussões.

Falo sobre o caso bizarro de uma lei de 2019 que alterou o Estatuto dos Militares (lei 6880/80)para lhe acrescentar o art. 144-A que impedia que militares casados/união estável e/ou com filhos pudessem fazer curso de formação/graduação de oficiais/praças.
O STF declarou essa regra inconstitucional em sede do RE. n. 1.530.083

Falo sobre a acusação de homofobia que aconteceu em junho e que agora a polícia finalizou o Inquérito e indiciou Paulo Henrique Mariano Cordeiro por injúria homofóbica contra um casal de mulheres.

No Direito Simples Assim a equipe do podcast e o advogado e professor da UFMG Alexandre Bahia conversam sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da tentativa de golpe de Estado.

Falo sobre o Projeto de Lei que quer anistiar quem agiu contra a democracia e as instituições. Baseio-me em texto publicado pelo Prof. Lenio Streck no Conjur (https://www.conjur.com.br/2025-set-04/por-que-qualquer-anistia-para-golpistas-e-inconstitucional).

Falo sobre a megaoperação da PF, Receita Federal e MP-SP que mostram como empresas (FINTECHS) da "Faria Lima" estaria sendo usadas para lavar, ocultar e/ou blindar dinheiro do PCC com narcotráfico e de combustíveis. Discuto como está equivocada a ênfase que, até então, predomina, de se combater as drogas mirando-se nas favelas e também  como "fake news" sobre o PIX ajudaram a manter o esquema.

Falo sobre a decisão do TJSP que manteve a condenação  de uma mulher que se recusou a alugar um apto para uma mulher trans e seu marido.
Discuto o caso e falo sobre a transfobia como espécie de racismo.