Nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o doutor em Direito Constitucional e professor na Faculdade de Direito Alexandre Melo Franco Bahia conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta semana os efeitos da lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. O PL foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em 8 de abril deste ano e sancionado em maio. A proposta gerou intenso debate no Plenário da Câmara Municipal, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. Os favoráveis defenderam a riqueza de conteúdo da Bíblia, afirmando que a leitura não teria caráter religioso, e que o livro seria autorizado como material opcional, e não de maneira impositiva.Por outro lado, opositores questionaram a constitucionalidade do projeto, alegando que fere o princípio da laicidade do Estado. Parlamentares argumentaram que a proposta privilegia uma religião em detrimento de outras e citaram a possibilidade de constrangimento de crianças de outras religiões ou ateias. A suspensão atende a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação trata-se de medida cautelar, que tem caráter provisório e deve passar por novo julgamento em sessão do Órgão Especial da Corte.
Fonte: https://soundcloud.com/radioufmgeducativa/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao?si=a50781cb0cc64765bd1a81d66babb5bf&utm_source=mobi&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing