As advogadas Gabriela Veras e Ludmila Zaroni comentam quais são as formas de uma empresa ou startup receber investimento. Confira!

As advogadas Gabriela Veras e Ludmila Zaroni explicam como funciona plano de Stock Option ou Plano de Opção de Compra de Ações. Instrumento muito utilizado para remunerar os colaboradores em Startups em fase inicial. Confira!

Nesse podcast trazemos a importância da Governança Corporativa para as startups. A Governança Corporativa pode auxiliar nos planos de crescimento das startups, inclusive ajudando na transparência para futuros investidores. Confira esse bate-papo com Gabriela Veras de Souza e Ludmila Zaroni.

Nesse podcast trazemos aspectos importante da a Due Diligence, como quando ela deve ser feito, quais seus tipos, bem como o motivo pelo qual essa prática é relevante para seu negócio.

Nesse podcast, Aline traz os detalhes do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 (Tema 962 da Repercussão Geral), em que ficou definida a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic recebida pelas empresas nas ações de repetição de indébito tributário.

Determinada empresa optante pelo Lucro Presumido se dividiu em mais duas outras empresas, também optantes por esse regime de tributação. Contudo, foi autuada sob o entendimento de que a soma dos lucros obtidos pelas três chegaria a montante superior ao permitido pelo Lucro Presumido, sendo autuadas a pagar seus tributos pelo Lucro Real. Seria possível o Fisco efetuar essa autuação por uma questão de planejamento tributário? Veja o entendimento do CARF nesse caso e nossas considerações sobre o tema.

Nesse podcast, esclarecemos que, desde a edição da Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, é sabido que não há ocorrência do fato gerador do ICMS nas operações de remessa de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica em virtude da ausência de transferência da titularidade jurídica do bem, assim como em razão da inexistência de atos de mercancia. No entanto, muitas dúvidas surgem no que se refere a possibilidade de manutenção dos créditos advindos dessas operações, sendo certo que alguns contribuintes veem essa questão com desconfiança, pois temem que o fisco qualifique como operações de não incidência e, por consequência, exijam o estorno do crédito. Confira nosso vídeo no qual sanearemos essas dúvidas.

Nesse podcast trazemos a importância da regularidade fiscal para as startups, tanto nas operações entre particulares como também perante órgãos públicos. Abordamos também quais são os tipos de certidões fiscais que podem ser emitidas perante os órgãos públicos.

No podcast de hoje entenderemos o que são as sociedades uniprofissionais e trataremos de três pontos tributários importantes: (i) a incidência do ISS; (ii) as obrigações acessórias e (iii) a impossibilidade, em regra, de adesão ao Simples Nacional.

Nesse podcast abordamos a recente aprovação pela Câmara do Deputados do Projeto de Lei 21/2020, conhecido como o Marco Legal para Uso da Inteligência Artificial no Brasil, que visa estabelecer fundamentos e princípios para desenvolvimento e aplicação da Inteligência Artificial no País. No entanto, a criação de normas sobre o tema gera muitos questionamentos e evidencia o grande desafio enfrentado pelo legislador na regulamentação de novas tecnologias. Veja nossas considerações sobre o assunto.

A prática dos cashbacks se tornou popularmente conhecida nos últimos anos, sendo utilizada por cada vez mais empresas e de múltiplas formas. A possibilidade de retorno de parte do valor dispendido na compra de mercadorias apresenta um grande atrativo ao consumidor e atua como uma forma de fidelização de clientes, utilizada principalmente no ramo varejista. Todavia, surgem dúvidas e incertezas quanto a sua natureza jurídica – ainda não regulamentada com clareza - o que impacta diretamente na possibilidade ou não de tributação desse retorno. Nesse podcast, abordaremos as principais questões sobre o tema, para que você esteja por dentro desse tipo de operação.

Nesse podcast abordamos a recente decisão proferida pela 22ª Cível Federal de São Paulo, a qual concedeu medida liminar à empresa de equipamentos eletrônicos para reconhecer o direito à tomada de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com comissões cobradas por marketplaces — lojas virtuais que vendem produtos de terceiros. Essa decisão segue o entendimento, cada vez mais consolidado pelo Poder Judiciário, de que, para fins de crédito de PIS e COFINS, são considerados insumos todos os componentes diretamente ligados à cadeia de produção ou prestação de serviços do contribuinte. Veja nossas considerações sobre o assunto.

No podcast de hoje analisaremos alguns aspectos tributários importantes do contrato de compartilhamento de custos e despesas, também conhecido como cost sharing agreement, com base nos posicionamentos da Receita Federal sobre o tema.

Nesse podcast, Aline trata da Solução de Consulta nº 6.022/2021 – SRRF06/Disit da Receita Federal do Brasil, que analisou a tributação de software, para fins de apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido e, curiosamente, se posicionou de forma divergente do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 1.945 e 5.659.

Nesse podcast abordaremos as dúvidas e incertezas que ainda permanecem sobre a tributação dos serviços de streaming, mesmo após a inclusão do referido serviço na Lista de Serviços do ISS, por meio da edição da Lei Complementar 157/2016 e recente julgamento do STF, que entendeu pela incidência de ISS nas operações de licenciamento ou cessão de direito de uso de software. Ainda, destacamos outras questões que ainda permanecem obscuras, em razão da grande dificuldade do legislativo de fixar conceitos e regulamentar serviços inovadores. Confira nosso vídeo no qual discutiremos essas dúvidas.

A popularidade dos Fundos de Investimentos Imobiliários

vem crescendo nos últimos anos, principalmente por ser um grande

atrativo para investidores. Levando isso em conta, no vídeo de hoje

separamos 4 pontos importantes sobre a tributação desses Fundos para

você, investidor pessoa física.

Neste podcast falamos um pouco sobre o conceito da Verba de Propaganda e Publicidade Cooperada e sua natureza para fins tributários, bem como os cuidados que as empresas varejistas/atacadistas devem tomar quando receberem a VPC dos fabricantes, a fim de tentar evitar uma cobrança equivocada sobre tais valores.

Nesse podcast tratamos sobre um assunto muito debatido, o

ganho de capital, mas que sempre geram dúvidas quanto Imposto de Renda

devido, os casos de isenção e a possibilidade de redução. Para

ajudar a entenderem melhor o tema, tratamos de três situações comuns:

a alienação de bens imóveis, os investimentos em renda variável e a

integralização de capital social.

Entender como funciona a tributação no mercado de ações

é essencial para os investidores da Bolsa de Valores. Levando isso em

conta, nesse podcast falamos sobre como funciona essa tributação, o

pagamento dos impostos e como esses investimentos devem ser declarados.

No podcast de hoje trataremos de três pontos tributários

importantes envolvendo os marketplaces: (i) a incidência do ISS; (ii) a

possibilidade de exigência do Cadastro de Prestadores de Serviço de

Outros Municípios, também chamado de CEPOM/CPOM; (iii) algumas

legislações estaduais que estabelecem a responsabilização das

plataformas no âmbito do ICMS.