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Molina Advogados
MolinaMCastt
47 episodes
4 days ago
Conteúdo diverso e atual, sobre os temas mais relevantes que permeiam o meio jurídico. Acompanhe periodicamente nossos diversos podcasts aqui no Spotify, canal no YouTube e artigos do nosso blog. http://www.molina.adv.br Instagram - @molinaadvogados
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As incertezas sobre a tributação dos serviços de streaming
Molina Advogados
4 minutes 57 seconds
3 years ago
As incertezas sobre a tributação dos serviços de streaming

Nesse podcast abordaremos as dúvidas e incertezas que ainda permanecem sobre a tributação dos serviços de streaming, mesmo após a inclusão do referido serviço na Lista de Serviços do ISS, por meio da edição da Lei Complementar 157/2016 e recente julgamento do STF, que entendeu pela incidência de ISS nas operações de licenciamento ou cessão de direito de uso de software. Ainda, destacamos outras questões que ainda permanecem obscuras, em razão da grande dificuldade do legislativo de fixar conceitos e regulamentar serviços inovadores. Confira nosso vídeo no qual discutiremos essas dúvidas.


Molina Advogados
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