Neste episódio abordamos o tema das declarações de inconstitucionalidade pelo STF que, em razão da modulação dos efeitos da decisão, acabam por premiar os entes públicos ao permitir a cobrança de tributos inconstitucionais até a data da decisão final.
A insegurança jurídica tributária decorrente da morosidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS (Recurso Extraordinário n.º 574.706)
Neste episódio comentamos a decisão do STF na ADC n.º 66 que considerou constitucional o art. 129 da Lei n.º 11.196/2005 permitindo a contração de pessoas jurídicas para a prestação de serviços intelectuais.
Neste episódio tratamos da inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD nas operações de transmissão de bens havidos no exterior, como nas hipóteses de doação e sucessão hereditária, em que o beneficiário seja um cidadão brasileiro. Este tema está em julgamento no STF. Trata-se do RE n.º 851.108, Tema 825 da Repercussão Geral.
Neste episódio conversamos com os autores dos artigos constantes da obra recém lançada pelo IMETPrev em parceria com a Arraes Editores: Sarah Caroline dos Santos Domingues, João Rafael Gândara de Carvalho, Paulo Rosenblatt, Guilherme de Almeida Henriques, Pedro Henrique Alves Mineiro e Flávio Couto Bernardes.
Alexandre Costa conversa com Gustavo Brigagão e Flávio Bernardes sobre a Lista de Serviços do ISS (Tema 296 da Repercussão Geral do STF) e a Tributação das Franquias (Tema 300 da Repercussão Geral do STF).
Neste episódio conversamos com Juliana Pontes e Helenilson Pontes sobre a imunidade dos livros e a proposta da Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços - CBS
Neste episódio conversamos com o Prof. Igor Mauler acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 796.376/SC que trata da imunidade tributária relativa ao ITBI na integralização de capital de sociedades através da entrega de imóveis.
O Prof. Igor aponta os limites interpretativos para a decisão e os efeitos que dela advirão.
Neste episódio analisamos a decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 878.313 face aos critérios de finalidade e destinação das contribuições especiais.
Neste episódio conversamos com nossos Diretores Luciano Machado Resende, Thiago Bao Ribeiro e Hudson Geraldo dos Santos acerca dos efeitos no ICMS advindos da decisão do STF no Recurso Extraordinário n.º 1.025.986
Neste episódio comentamos sobre a nova CPMF e sobre as possíveis alterações no IRPF.
Neste episódio analisamos os reflexos da pandemia do Covid-19 e a oportunidade de discussão da Reforma Tributária.
Neste episódio analisamos o Projeto de Lei da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS
Apresentação do Podcast do IMETPrev à sociedade. Sejam muito bem vindos a este nosso novo espaço de estudos e análises do Direito Tributário.
