Neste episódio, convidamos Jaqueline Pigatto para falar sobre governança de dados. Jaqueline é coordenadora de Governança e Regulação da Data Privacy Brasil e tem participado de forma intensa de fóruns internacionais para discutir o tema, cujo significado e definição ainda causam desencontros de opinião.
Na entrevista, Jaqueline explica os princípios estabelecidos pelo Pacto Global Digital da ONU para uma governança de dados eficiente e justa, a importância das melhores práticas no campo, as tensões envolvidas nessa definição, e como uma boa governança de dados pode beneficiar a sociedade.
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Ouça o Dadocracia 149 sobre o Pacto Global Digital.
Acesse as informações sobre o curso Escola de Governança de Dados.
Neste episódio, aproveitamos o mês da conscientização sobre cibersegurança para entrevistar James Norman, chefe de Assuntos Cibernéticos do Reino Unido para América Latina e Caribe. James falou sobre a estratégia ciber do Reino Unido, o cenário global de cibersegurança, spywares, IA, e a possibilidade da criação de uma agência dedicada ao tema no Brasil.
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Ouça o Dadocracia 171, sobre o aumento de golpes digitais no Brasil, e o Dadocracia 172, sobre estratégias para proteger vítimas de golpes digitais.
Ouça o Dadocracia 178, sobre o uso de spywares no Brasil.
Neste episódio, convidamos Maria Mello, líder do eixo digital do Instituto Alana, e Diego Aranha, professor na Universidade de Aarhus, na Dinamarca, para falar sobre verificação etária. A verificação etária é um eixo importante do ECA Digital e será utilizada para definir se uma pessoa têm idade suficiente ou não para acessar determinado site ou serviço. O desafio é implementar isso de forma a preservar a identidade e privacidade das crianças e adolescentes.
Maria falou sobre a necessidade da verificação etária e como estão as discussões dentro do governo em torno de quais modelos podem ser adotados. Além disso, explicou como a discussão em torno do ECA Digital também resultou num desenho do sistema de classificação indicativa, que passou a incluir novas faixas etárias e considerar a interatividade do serviço ou conteúdo analisado.
Diego, por sua vez, explicou os desafios técnicos e os riscos envolvidos na verificação etária, que envolvem um esforço gigantesco de interoperabilidade para garantir que todos os sistemas envolvidos neste processo conversem entre si. Além disso, trouxe exemplos e contou como o tema está sendo debatido e implementado na Europa.
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No dia 15 de outubro, o Ministério da Justiça lançou uma consulta pública sobre verificação — ou aferição, nos termos da lei — etária. Acesse a consulta pública aqui.
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Ouça o Dadocracia 183 sobre a aprovação, teor e importância do ECA Digital.
Neste episódio, entrevistamos o advogado especialista em direito digital e trabalhista Eugênio Corassa para discutir vigilância e monitoramento no trabalho e proteção de dados. O ponto de partida da conversa foi a demissão de cerca de mil funcionários pelo Itaú sob a justificativa de baixo desempenho no trabalho remoto.
O Itaú usou um software de monitoramento para identificar como os profissionais estavam se comportando durante o tempo de trabalho e argumentou que os demitidos tinham comportamento incompatível com sua carga horária. No entanto, os detalhes desse caso ainda são nebulosos e várias pessoas envolvidas afirmam que o banco não havia sido transparente quanto ao uso desse software assim e que as métricas de monitoramento não estão relacionadas a um bom desempenho profissional.
Na entrevista, Eugênio falou sobre a relação entre regras trabalhistas e LGPD e explicou como a transparência é fundamental em casos como este.
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Para se aprofundar na discussão sobre monitoramento no ambiente de trabalho, Eugênio Corassa recomendou um guia da ICO, o órgão do Reino Unido de proteção de dados. Acesse aqui (em inglês).
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Confira a aula aberta da Data Privacy Brasil com Eugênio Corassa sobre uso de ferramentas de IA em processos de contração. Assista aqui
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Ouça o Dadocracia 54, de 2021, em que fizemos uma entrevista com Eugênio Corassa sobre a intersecção entre direito trabalhista e LGPD num contexto em que as discussões sobre o tema ainda eram incipientes.
Neste episódio, conversamos com Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil, sobre as recentes Medidas Provisórias enviadas pelo presidente Lula para o Congresso sobre data centers e ANPD e como elas conversam com o PL da IA, em tramitação na Câmara.
A MP dos data centers, um projeto chamado Redata, oferece incentivos para atrair a construção de data centers no país. A MP da ANPD, por sua vez, reformula a Autoridade e lhe dá mais autonomia ao transformá-la em Agência.
Ambas as medidas chegam num momento crucial para a discussão sobre o PL 2338/2023, conhecido como PL da IA, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil.
Neste episódio, convidamos Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, para falar sobre o ECA Digital, lei que protege crianças e adolescentes na internet. O projeto já estava em tramitação no Congresso e foi aprovado com rapidez após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização online. Na conversa, Isabella fala sobre a importância e os pontos principais do ECA Digital.
Neste episódio, falamos sobre como a pressão dos Estados Unidos contra o Brasil pode impactar o projeto de regulação de inteligência artificial em tramitação na Câmara. Para isso, conversamos com Lauro Accioly, doutorando em relações internacionais no San Tiago Dantas. Lauro também falou sobre o interesse do governo Trump em recursos estratégicos para a cadeia produtiva tecnológica encontradas no Brasil e os desafios que enfrentamos no contexto de governança da internet.
No segundo episódio da série sobre Música e IA, convidamos o advogado Guilherme Carboni para falar sobre as novas fronteiras do direito autoral. Guilherme tem mais de 30 anos de experiência no campo da propriedade intelectual e criou a Escola da Autoria contemporânea, dedicada ao estudo de questões ligadas ao direito no contexto de rápidos avanços tecnológicos.
Dentro dessas perguntas, duas se destacam: como controlar o uso de músicas no treinamento de algoritmos de IA e quem é o autor de músicas ou obras criadas com esses algoritmos.
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Ouça o primeiro episódio dessa série, sobre Artistas fantasmas e hits de mentira, com Felipe Alves do 300noise.
Conheça a Escola da Autoria Contemporânea no Instagram do Guilherme Carboni.
Neste episódio citamos diversas obras que de alguma forma utilizam IA: o talk show Marisa Maiô, o canal Fake Music, que usa IA para gerar versões de Tim Maia cantando músicas inusitadas, o disco Minhas Andanças de Cleber Augusto, ex-cantor do Fundo de Quintal que perdeu a voz e usou inteligência artificial para reproduzi-la de forma digital, e o trabalho da artista plástica Mayara Ferrão, que usa IA para criar imagens históricas fictícias de casais de mulheres negras negras.
Neste episódio, convidamos Felipe Alves, do estúdio de pesquisa e comunicação 300noise, para falar sobre uso de IA para gerar músicas de fundo, sons genéricos que preenchem playlists de música ambient, jazz easy listening e trilha sonora de fundo para trabalhar e estudar.
Para Felipe e a equipe do 300noise, o interesse no tema surgiu há alguns anos, quando começaram a pesquisa os artistas fantasmas do Spotify, músicos de estúdio que produziam um volume grande de obras com características genéricas que acabavam em playlists oficiais dessa plataforma - e que, hoje, estão sendo substituídos por músicas geradas por IA.
Durante a entrevista, Felipe também falou no uso dessas músicas de IA como trilha sonora de ambientes comerciais e em outras usos da inteligência artificial na produção musical, como no caso da banda viral Velvet Sundown.
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Acesse o site do 300noise e ouça o podcast Seletor Fantasma, sobre os artistas fantasmas do Spotify.
Neste episódio, falamos sobre o reconhecimento facial obrigatório nas arenas esportivas com capacidade para mais de vinte mil pessoas. A exigência passou a valer em junho, com a entrada em vigor da Lei Geral do Esporte. Para discutir o tema, entrevistamos Thallita Lima, coordenadora de pesquisa do projeto Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESec). Recentemente o Panóptico publicou uma pesquisa chamada ‘Esporte, Dados e Direitos’, com uma análise de diversos problemas da obrigatoriedade de uso dessa tecnologia.
Também conversamos com o pesquisador da Data Privacy Brasil Pedro Henrique Santos, que falou sobre como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está reagindo ao uso do reconhecimento facial nos estádios.
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Acesse o relatório da pesquisa Esporte, Dados e Direitos: o uso de reconhecimento facial nos estádios brasileiros, publicado pelo projeto Panóptico, do CESeC.
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Inscreva-se na 50ª edição do curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática. Ouvintes do podcast têm desconto de 10% com o cupom DADOCRACIA.
Neste episódio, falamos sobre o programa Malhas Digitais, lançado em 2024 pela Data Privacy Brasil para apoiar iniciativas de investigação de spywares no Brasil. Para falar sobre isso, convidamos Daniela Araújo, coordenadora de pesquisa na MariaLab, e Thaly Sanches, diretor e cofundador do Todas as Letras.
Daniela conta como a MariaLab trabalhou aprimorando uma cadeia de suporte para atender mulheres e organizações que suspeitam estar sendo vigiadas. Por sua vez, Thaly e a equipe do Todas as Letras desenvolveram o Acha Spyware, uma ferramenta de detecção de spywares em celulares.
O terceiro projeto apoiado pelo Malhas Digitais, um relatório sobre vigilância digital no contexto da violência doméstica produzido pelo Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) foi tema do nosso último episódio.
Toda essa discussão acontece no contexto em que novos detalhes do caso da Abin Paralela se tornam públicos, um exemplo real da ameaça de ferramentas e softwares de vigilância.
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Ouça o Dadocracia 177 - Quem vigia, ama?, sobre o estudo Vaza, Stalker! do IRIS. O estudo analisou a vigilância digital por parceiros íntimos.
Acesse a linha de suporte da MariaLab, a Maria D’Ajuda.
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Neste episódio especial de Dia dos Namorados, o tema do Dadocracia é vigilância e violência por parceiros íntimos. Entrevistamos Luiza Dutra, pesquisadora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), que coordenou o projeto Vaza, Stalker!. Nessa pesquisa, Luiza e a equipe do IRIS analisaram uma série de aplicativos e serviços que podem - e são - utilizados por homens para vigiar e controlar suas parceiras e ex-parceiras.
Entre esses apps, há tanto softwares espiões que funcionam como stalkerwares, quanto plataformas legítimas, mas que podem ser utilizadas de forma abusiva.
Para falar sobre este tema, também conversamos com Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Guilherme fala sobre sua experiência no tribunal do júri em casos de homicídio e tentativa de homicídio e sobre como há uma intersecção entre vigilância digital e violência de gênero.
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Acesse aqui o relatório Vaza, Stalker! e veja os zines desenvolvidos pela equipe do IRIS.
Acesse a cartilha Não é Paranóia, sobre violência de gênero online, produzida pelo IP.rec.
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Neste episódio, convidamos o advogado Lucas Griebeler para falar sobre a onda de processos antitrust contra big techs dos dois lados do Atlântico, nos Estados Unidos e Europa. Lucas detalhou casos que envolvem Meta, Amazon, Google e Apple.
Entre eles, há uma investigação da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos sobre a compra de Instagram e WhatsApp que, em teoria, poderia resultar num desmembramento da empresa. Em outro caso, também nos Estados Unidos, o Google foi condenado pelo monopólio de tecnologias de anúncios digitais, mas a consequência dessa decisão ainda não foi definida.
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O Lucas Griebeler já participou de um episódio do Dadocracia sobre fusões e aquisições centradas em dados, um tema que continua muito importante. Ouça o Dadocracia 60: O desafio das aquisições centradas em dados.
Ele também escreveu um relatório sobre isso para a Data Privacy Brasil. Leia o relatório Análise multijurisdicional de aquisições centradas em dados.
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A Câmara instaurou a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na terça-feira, dia 20 de maio, para discutir o projeto de regulamentação de IA aprovado no senado, o PL 2338/23. Neste episódio, o diretor da Data Privacy Brasil Bruno Bioni discute a expectativa para os trabalhos da Comissão, e analisa pontos fortes e fracos do texto atual do projeto.
Bruno foi parte de uma comissão de juristas que criou a primeira versão do PL 2338 e também fala sobre os aspectos mais sensíveis do projeto e que correm risco de serem alterados numa discussão sujeita à forte pressão de diferentes setores.
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Neste episódio, convidamos Jonas Valente, pesquisador do Projeto Fairwork, do Instituto de Internet de Oxford, para falar sobre os impactos da inteligência artificial no universo do trabalho.
Aproveitando o feriado do dia primeiro de maio, o Dia do Trabalho, conversamos sobre trabalho plataformizado, hype da IA, defesa da propriedade intelectual e dados gerados na atividade laboral e bullshit AI jobs.
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Veja o último relatório para o Brasil do Projeto Fairwork.
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Ouça o Dadocracia 89, sobre uma versão anterior do relatório e os problemas do trabalho plataformizado.
Neste episódio, discutimos como há uma falta de transparência em fontes de dados sobre o agronegócio que poderiam ser utilizadas para combater crimes ambientais. Para isso, entrevistamos Gabriela Vergili e Pedro Saliba, respectivamente pesquisadora e coordenador de Assimetrias e Poder da Data Privacy Brasil. Na conversa, a dupla explica como mais transparência em relação à Guia de Transporte Animal (GTA) e o cruzamento das informações desta Guia com os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), seriam uma estratégia eficiente para identificar criação de gado em áreas ilegais.
Esse argumento é uma das conclusões do relatório ‘Datificação da carne’, publicado pela Data Privacy Brasil como parte de uma pesquisa mais ampla sobre dados e meio ambiente.
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Acesse o relatório completo: Datificação da carne: a imprescindibilidade de dados pessoais para rastreabilidade, monitoramento e responsabilização da cadeia produtiva da carne no Brasil.
Neste episódio, continuamos a falar sobre golpes digitais. Primeiro convidados o professor da FGV Daniel Dias para explicar quais caminhos as vítimas têm para amenizar o prejuízo caso sofram golpes. Em seguida, o especialista em segurança da informação Ricardo Ulisses fala sobre as preocupações e estratégias de grandes empresas para se proteger e proteger seus clientes de golpes.
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Ouça o episódio 171 do Dadocracia com uma análise aprofundado sobre o cenário de golpes digitais no Brasil.
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Há diversos guias online para se proteger de golpes digitais. A Folha tem um vídeo bastante completo sobre o tema.
Neste episódio, falamos sobre o cenário desolador de golpes digitais no Brasil. Para isso, entrevistamos o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Erick Sallum, especialista em investigação cibernética e lavagem de dinheiro, e Leonardo Carvalho, pesquisador sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre os temas discutidos, estão como vazamentos recorrentes de bancos de dados públicos e privados, fragilidade de diversas infraestruturas públicas e privadas, dificuldades regulatórias, priorização de vítimas de maior faixa etária e alta capacidade de engenharia social dos golpistas criam um contexto ideal para a proliferação desses crimes.
Neste episódio falamos sobre a relação entre o acesso livre e amplo ao conhecimento e as restrições impostas pelas leis de direitos autorais, tema de uma campanha chamada ‘Conhecimento é Direito’, lançada pela Wikimedia Brasil e Coalizão Direitos na Rede. Para falar sobre isso convidamos Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil.
Entre outros temas, Chico falou sobre os objetivos da campanha, a dificuldade de equilíbrio da liberdade de acesso e uso de obras protegidas por direito autoral e a remuneração dos autores dessas obras, a complexidade das exceções da Lei de Direito Autoral brasileira, e a ironia de discutir essa tema no momento em que grandes empresas de IA ignoram por completo esse tipo de proteção intelectual.
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Acesse o site da campanha ‘Conhecimento é Direito’.
Neste episódio discutimos a investigação da ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sobre a coleta de CPF nas farmácias do Grupo RaiaDrogasil e pelo sistema da Febrafar, Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias. No dia 7 de fevereiro, a ANPD publicou uma nota técnica em que explica porque abre dois processos fiscalizatórios com uma série de recomendações contra as duas entidades, além de um processo sancionatório contra a RaiaDrogasil por utilizar dados dos consumidores para fazer propaganda segmentada. Ao fim do processo sancionatório, o Grupo RaiaDrogasil pode ser multado em até R$50 milhões.
Para explicar os pormenores destes processos, convidamos Fabricio Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD. Além disso, também conversamos com Lucas Marcon, advogado da área de direitos digitais do Idec, o Instituto de Defesa do Consumidor.
O Dadocracia entrou em contato com o Grupo RaiaDrogasil e Febrafar, mas nenhum dos dois enviou um posicionamento.
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Ouça o episódio 150 do Dadocracia sobre a crise do consentimento.
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O Clube Data publicou "Análise de Decisões: Dados e Farmácias", uma análise detalhada sobre este caso. O relatório é exclusivo para membros premium. Se você quiser fazer parte do Clube, é só usar o cupom DADOCRACIA para ganhar um desconto de 10% na assinatura.
***Veja a reportagem da Amanda Rossi sobre a coleta de CPFs pelo Grupo RaiaDrogasil: “O que a farmácia sabe sobre mim?”.