Neste episódio, convidamos Maria Mello, líder do eixo digital do Instituto Alana, e Diego Aranha, professor na Universidade de Aarhus, na Dinamarca, para falar sobre verificação etária. A verificação etária é um eixo importante do ECA Digital e será utilizada para definir se uma pessoa têm idade suficiente ou não para acessar determinado site ou serviço. O desafio é implementar isso de forma a preservar a identidade e privacidade das crianças e adolescentes.

Maria falou sobre a necessidade da verificação etária e como estão as discussões dentro do governo em torno de quais modelos podem ser adotados. Além disso, explicou como a discussão em torno do ECA Digital também resultou num desenho do sistema de classificação indicativa, que passou a incluir novas faixas etárias e considerar a interatividade do serviço ou conteúdo analisado.

Diego, por sua vez, explicou os desafios técnicos e os riscos envolvidos na verificação etária, que envolvem um esforço gigantesco de interoperabilidade para garantir que todos os sistemas envolvidos neste processo conversem entre si. Além disso, trouxe exemplos e contou como o tema está sendo debatido e implementado na Europa.

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No dia 15 de outubro, o Ministério da Justiça lançou uma consulta pública sobre verificação — ou aferição, nos termos da lei — etária. Acesse a consulta pública aqui.

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Ouça o Dadocracia 183 sobre a aprovação, teor e importância do ECA Digital.