Se aplica o contrato de trabalho intermitente às relações de trabalho doméstico? Muitos estudiosos do direito entendem que não, por se trata a lei dos domésticos uma lei especial (LC 150/15), enquanto que outros flexibilizam e aceitam o trabalho doméstico intermitente.

O Governo Federal divulgou no dia 15 de julho 2020 o Decreto 10.422/2020 que prorroga os prazos para empresas e empregados celebrarem os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

STF considera Lei da Terceirização constitucional, a chamada Lei da Terceirização.

Pode suspender o contrato de trabalho da empregada gestante?

Temos que ter muito cuidado nesse assunto.

Posso contratar estagiário e não pagar salário (bolsa)? 

Com muita frequência se vê pessoas vincularem a figura do trabalhador apenas ao empregado. Acontece que empresário também trabalha.

Entra ano e sai ano e a mesma pergunta sempre surge: Afinal de contas, carnaval é feriado? Muitas pessoas acreditam que as empresas são obrigadas a fecharem no carnaval e concederem folgas aos seus colaboradores.  Ouça a resposta no meu podcast (Hora Trabalhista).

Ouça essa importantíssima atualização jurisprudencial. TST, em decisão inédita, afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista da Uber e Empresa Uber do Brasil.

Me perguntaram hoje: com quantos dias de falta posso demitir um empregado por abandono de emprego? 30 dias? Se liga na dica!

Seguindo nossos estudos sobre o contrato de trabalho verde e amarelo, parte 3.

Seguindo nos nossos estudos sobre o contrato de trabalho verde e amarelo.

Primeiro episódio sobre Contrato de Trabalho verde e amarelo.

Tivemos mudanças nas valores das contribuições previdenciárias. Mas se liga, não é uma mudança simples, temos duas tabelas agora. Confere no Podcast.

Segue uma dica quente para você sair dessa situação com segurança.

Se inscreve para não perder nada.

A lei da liberdade econômica trouxe essa novidade: carteira de trabalho digital, você está já conhece como funciona?

O aumento do salário mínimo impacta no aumento automático do salário pago pele empresa? me perguntaram isso hoje!

Confere no podcast.

Como você já sabe bem, 2019 tivemos uma montoeira de alterações na legislação trabalhista, uma atrás da outra, sem muito tempo para respirar, era piscar os olhos e pronto, outra mudança. Realmente foi difícil acompanhar tanta novidade.

Mas não se preocupe, eu estou aqui com você e vou lhe atualizar sempre, tudo mesmo, qualquer mudança, pode vir aqui que eu estarei falando sobre o tema. Pode confiar!

Muito bem, vou comentar agora sobre 5 mudanças importantes que você precisa saber para 2020.

Confere o Podcast.

Abraço.

Cartão sem assinatura do empregado é válido ou não? Vamos lá

O posicionamento majoritário dos tribunais trabalhistas do Brasil, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho, entende que o cartão ponto, mesmo sem assinatura, é considerado válido, pois não tem essa exigência de assinatura na lei.

Então, apesar de muita gente acreditar que a ausência da assinatura do cartão ponto torna ele inválido, e por isso ele não vai servir de prova num processo do trabalho, eu digo que não é bem assim, pois a lei não exige isso, desde que a empresa tenha um controle de jornada idôneo, devidamente homologado, a fim de evitar dúvidas sobre a integridade do sistema utilizado para controlar a jornada.

Porém, mesmo sabendo disso, eu sempre recomendo, oriento, que a empresa, sempre que possível, colha a assinatura do empregado.

Tá certo?

Então pega essa dica e aplica no seu dia a dia.

Um forte abraço.

Até mais.