O STF, no julgamento do Tema 309, declarou inconstitucional a improbidade administrativa culposa, vigente de 1992 a 2021.
Neste episódio, discuto essa reviravolta e seus efeitos práticos e jurídicos:
🔹 O que acontece com as condenações passadas?
🔹 Quem já cumpriu sanções pode pedir revisão ou até indenização?
🔹 Essa decisão pode gerar um "tsunami" de revisões judiciais?
🔹 O STF vai modular os efeitos dessa decisão ou seu impacto será irreversível?
Acompanhe minha análise e entenda como essa decisão pode mudar completamente o controle da administração pública no Brasil.
Para quem quiser conferir mais sobre essa discussão, um trecho da minha apresentação para Membros do Ministério Público do Espírito Santo, em 6 de dezembro de 2024, está disponível no feed do meu perfil no Instagram!
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