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Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível.
José Carlos Fernandes Junior
36 episodes
5 days ago
Fincado numa análise pragmática, mas sem jamais desprezar a acadêmica, enfrentamos temas atuais do ramo do Direito Administrativo, empregando uma linguagem de fácil compreensão. Nosso objetivo é que você tenha uma visão geral a respeito do tema exposto, robustecendo ainda mais suas argumentações quando diante de uma embate jurídico a respeito.
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Fincado numa análise pragmática, mas sem jamais desprezar a acadêmica, enfrentamos temas atuais do ramo do Direito Administrativo, empregando uma linguagem de fácil compreensão. Nosso objetivo é que você tenha uma visão geral a respeito do tema exposto, robustecendo ainda mais suas argumentações quando diante de uma embate jurídico a respeito.
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O Tique-Taque da Bomba-Relógio: O Impacto da Prescrição Intercorrente nas AIAs.
Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível.
12 minutes 14 seconds
10 months ago
O Tique-Taque da Bomba-Relógio: O Impacto da Prescrição Intercorrente nas AIAs.

No primeiro episódio de 2025, analisamos o instituto da prescrição intercorrente, introduzido pela Lei nº 14.230/2021, destacando suas implicações práticas e a natureza controversa do prazo reduzido de 4 anos, aplicado mesmo sem comprovação de negligência processual do autor. Também abordamos o julgamento, ainda em curso, da ADI 7236 pelo STF. O episódio conclui com um convite aos ouvintes para refletirem sobre o tema e participarem ativamente do debate público. O combate à impunidade e a defesa da probidade administrativa dependem de ajustes na legislação, na aplicação judicial e no engajamento coletivo.

Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível.
Fincado numa análise pragmática, mas sem jamais desprezar a acadêmica, enfrentamos temas atuais do ramo do Direito Administrativo, empregando uma linguagem de fácil compreensão. Nosso objetivo é que você tenha uma visão geral a respeito do tema exposto, robustecendo ainda mais suas argumentações quando diante de uma embate jurídico a respeito.