A vez da Resolução CNMP 306/2025: o ANPC ganha contornos nacionais.

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Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível.

José Carlos Fernandes Junior

36 episodes

5 days ago

Fincado numa análise pragmática, mas sem jamais desprezar a acadêmica, enfrentamos temas atuais do ramo do Direito Administrativo, empregando uma linguagem de fácil compreensão. Nosso objetivo é que você tenha uma visão geral a respeito do tema exposto, robustecendo ainda mais suas argumentações quando diante de uma embate jurídico a respeito.

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A vez da Resolução CNMP 306/2025: o ANPC ganha contornos nacionais.

Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível.

5 minutes 34 seconds

3 months ago

A vez da Resolução CNMP 306/2025: o ANPC ganha contornos nacionais.

Neste episódio, iniciamos a análise da Resolução nº 306/2025 do CNMP, marco normativo que uniformiza a atuação dos Ministérios Públicos na celebração do Acordo de Não Persecução Civil (ANPC).

Discutimos os principais avanços da nova resolução, seu papel na consolidação institucional da justiça negocial e a transição das experiências locais para um modelo nacional.

Ao final, anunciamos que os próximos episódios aprofundarão, capítulo por capítulo, os dispositivos da Resolução nº 306.