Tema: Mudanças na Lei de Franquias
Entrevistado (a): Dr. Rodrigo Raja
O Senado aprovou, no dia 06 de novembro de 2019, o Projeto de Lei 219/2015, que revoga a lei vigente 8.955/1994 – conhecida como Lei do Franchising.
Você sabe o que isso significa?
O Diretor Jurídico da Inova Franquias – Dr. Rodrigo Raja – explica as mudanças aprovadas e suas aplicações práticas. Lembramos que o Projeto de Lei entra em vigor 90 dias após sua aprovação e todos os franqueadores devem garantir que seus documentos jurídicos (COF, Pré-Contrato e Contrato de Franquia) estejam atualizados dentro do prazo.
Nossa proposta aqui é oferecer conteúdo relevante sobre esse mercado por meio de entrevistas com profissionais do ramo.
O apresentador Davi Vasconcelos conversa sobre as mudanças na lei do franchising com Rodrigo Raja, diretor jurídico da Inova Franquias.
1- Primeiramente, quais foram as principais mudanças que você identificou em relação a lei de 1994?
2- Quais mudanças eram esperadas, mas não aconteceram nessa atualização?
3- Na sua opinião as mudanças trouxeram mais benefícios ou prejuízos para o sistema? Como você enxerga essa situação?
4- Por que a nova lei deu tanto foco às franquias públicas e sociais? Seria uma tendência de mercado?
5- Lista de Franqueados desligados nos últimos 24 meses tem algum objetivo específico? Quais são os benefícios dessa informação?
6- Percebemos que o detalhamento de informações que devem ir na COF aumentou bastante. Isso traz mais segurança para o futuro franqueado em relação ao que ele está investindo? E para o franqueador, pode ocasionar algum risco?