Impactos do julgamento da norma geral antielisão pelo STF na ADIN 2446

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Tax & Ponto

Bueno Tax Lawyers

19 episodes

4 days ago

O podcast Tax & Ponto traz os eventos sobre direito tributário produzidos por nosso escritório, Bueno Tax Lawyers, sempre com o intuito de informar da maneira mais simples possível os complexos assuntos tributários.

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Impactos do julgamento da norma geral antielisão pelo STF na ADIN 2446

Tax & Ponto

1 hour 27 minutes 33 seconds

3 years ago

Impactos do julgamento da norma geral antielisão pelo STF na ADIN 2446

No evento "Impactos do julgamento da norma geral antielisão pelo STF na ADIN 2446", realizado no dia 18.05.22, nós tratamos sobre a instituição e tentativas de regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CTN, bem como sobre o entendimento aplicado no CARF até o julgamento do caso pelo STF. Nesse evento contamos com os convidados: Caio Quintella (ex-vice-presidente da 1ª Seção de julgamento do CARF e ex-conselheiro da CSRF); e Fabrício Sarmanho (Procurador da Fazenda Nacional em atuação no CARF).