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Você sabia que pessoas LGBT+ têm direito a benefícios da Previdência Social como qualquer outro segurado? O INSS reconhece direitos como salário-maternidade e pensão por morte, sem distinção de orientação sexual ou identidade de gênero.No caso da adoção, por exemplo, casais homoafetivos podem solicitar o salário-maternidade se estiverem devidamente registrados como responsáveis legais da criança. O benefício dura 120 dias e também vale para quem adota sozinho.Já a pensão por morte pode ser paga a cônjuge ou companheiro mesmo em união estável, desde que o vínculo seja comprovado. O tempo de duração da pensão depende do número de contribuições feitas e do tempo de relação do casal.De acordo com o governo federal, os pedidos podem ser feitos de forma totalmente digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135, sem precisar ir até uma agência. Para casais adotantes, é importante ter o nome na certidão da criança ou termo de guarda judicial.A Previdência reforça que os critérios e documentos são os mesmos exigidos de qualquer segurado.Para mais detalhes, acesse meu.inss.gov.br ou ligue 135.De Agência Rádio Gov, Lucilly Araújo

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atua para formular e executar políticas públicas que visam combater as vulnerabilidades e riscos sociais. O objetivo é promover a cidadania e a dignidade humana por meio de serviços e programas socioassistenciais. Esses serviços são prioritariamente direcionados às populações historicamente vulnerabilizadas, o que inclui a comunidade LGBTQIA+. A coordenadora do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do MDS, Suely de Oliveira, é a convidada do Fala MDS, que aborda as ações e programas voltados ao público LGBTQIA+. Ela explicou os motivos pela atenção da pasta a esta comunidade.

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Exposição fotográfica evidencia envelhecimento de pessoas LGBTQIAPN+

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Nesse episódio do Ondas de Inovação, mergulhamos em uma discussão urgente e inspiradora: como criar ambientes de trabalho onde todas as vozes são ouvidas, todas as identidades são valorizadas e todas as pessoas têm espaço para crescer. Larissa Valverde, Marlon Amorim, Lino Gabriel e Cláudia Wehbe trazem estratégias reais e ações práticas que estão revolucionando o serviço público – desde políticas de inclusão LGBTQIAPN+ até como implementar mudanças que transformam a nossa sociedade.

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A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo pelo discurso transfóbico proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e dizer que as mulheres estariam "perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres".Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que a fala do deputado extrapolou a liberdade de expressão e constitui "verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transexual e insufla a sociedade a fazer o mesmo".

Bullying, discriminação e agressões fazem parte da rotina escolar de milhares de estudantes LGBTI+, segundo levantamento nacional. Especialistas alertam para a urgência de políticas inclusivas e acolhedoras nas instituições de ensino.
Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, ativista e educador

O Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, no Senado Federal, recebe a exposição da artista plástica Tainá Guedes. A mostra "Trabalho Invisível" é uma reflexão sobre o trabalho pouco reconhecido, desempenhado principalmente por mulheres: as tarefas domésticas, o cuidado com a família e as práticas sustentáveis. A exposição reúne obras de arte feitas de lixo reciclável e objetos do dia a dia, uma marca registrada da artista, para falar sobre trabalho doméstico, sustentabilidade e cuidado.

O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para essas pessoas nas capitais brasileiras e nas cidades com mais de 200 mil habitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto busca eliminar a invisibilização, a discriminação e o preconceito institucional contra as pessoas trans e travestis, contribuindo para a redução das desigualdades e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um novo estudo, encomendado pela instituição de caridade LGBTQ+ Stonewall, revelou a escala “alarmante” da chamada terapia de conversão que ainda permanece legal no Reino UnidoA terapia de conversação incorpora várias práticas abusivas física, emocional e psicologicamente que podem supostamente mudar o gênero e/ou a sexualidade de alguém. Isso pode incluir repreender ou bater, ser forçado a rezar como uma forma de cura e “estupro corretivo”.As práticas foram desacreditadas por todas as principais organizações de saúde e psicologia do Reino Unido.O governo prometeu proibir a terapia de conversão pela primeira vez em 2018, quando a então primeira-ministra Theresa May apoiou  a legislação 

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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que prevê a concessão de um selo de reconhecimento às empresas públicas e privadas que implementarem ações de promoção da diversidade, inclusão e equidade no ambiente do trabalho, voltadas às mulheres, às pessoas pretas ou pardas e às pessoas com deficiência (PL 4988/2023). Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o texto precisa passar por um turno suplementar de análise e votação.

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Escolas de samba e blocos carnavalescos que utilizarem recursos públicos para fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa poderão ter seus repasses financeiros suspensos e estarão sujeitos a multas. A medida consta no projeto de lei (PL 1.211/2025) apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).

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A rede Globo de Televisão, Segunda Maior Emissora de TV do mundo e a maior do Brasil, é conhecida por ter pautas voltado para a Direira, Feminismo, comunidade LGBTQIAP+, Dentre outros.
Mas no Ultimos anos a emissora tem tido uma crise de audiencia, tendo dito que uma das suas maiores concorrentes hoje é o Youtube, quem tem sido a preferencia de espectadores e anunciantes.
Ante a Isso a emissora Baixou um decreto tentando conquistar um publico mais conservador.
Isso tem se visto forte nos ultimos dias quando a Globo cortou o discurso da Deputada Erika Hilton, quando a mesma discursava durante o carnaval para falar do direito das mulheres, a globo cortou e mandou para uma reporter, que começou a falar dos detalhes das folhas de um carro alegórico, gerando onda de criticas nas redes Sociais.

https://orgulhoradio.com.br/2025/03/31/globo-quer-se-tornar-mais-conservadora-e-baixa-decreto-proibindo-gays-e-qualquer-discurcao-sobre-o-assuntos-de-direita/

O novo roteiro de visitação ao Congresso, "Mulheres na Política", homenageia o mês da mulher com uma imersão nos princicpais fatos históricos na política brasileira sob a ótica feminina. A visita evidencia as conquistas femininas e destaca locais simbólicos no Senado e na Câmara. A visita poderá ser feita nos dias 24, 28 e 31 deste mês, sempre às 10h15. O agendamento é feito pelo email visite@senado.leg.br

Está em análise na Comissão de Direitos Humanos o projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que estabelece a perda de bens e valores dos autores dos crimes de estupro e de violência contra a mulher (PL 4781/2023). Pelo texto, caberá ao juiz determinar os bens apreendidos do infrator e revertidos à vítima, partindo do valor de R$500 até o máximo de R$100 mil.

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