Nesta quinta-feira (23/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular mais uma edição do programete "MPSC em Ação" na televisão e "Minuto Ministério Público de Santa Catarina" nas rádios. Desta vez, o foco é a assinatura de um acordo entre a Instituição e o Município de Palhoça que tem o objetivo de resolver a demanda reprimida por vagas em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos) no município, trazer um diagnóstico baseado na lista de espera (Educar Web) e realizar busca ativa e projeção populacional. As negociações sobre a disponibilização de vagas no ensino infantil local estavam em andamento desde 2022 e, além de envolver a 9ª Promotoria de Justiça de Palhoça, contaram com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC. A assinatura do documento é fruto de um acordo formulado pela 9ª Promotoria de Justiça de Palhoça e pelo NUPIA no âmbito de um procedimento administrativo e de uma ação civil pública com o Município. O acordo prevê a apresentação de um plano de expansão completo em até quatro meses, com metas até 2033. Os trabalhos devem incluir projeções populacionais, critérios de priorização territorial, cronograma físico-financeiro, fontes orçamentárias e estratégias de ampliação da rede, inclusive conveniada ou contratada. Na primeira etapa, o plano assinado prevê a construção de cinco CEIs até 2027, que resultarão em no mínimo 830 novas vagas parciais e integrais em educação infantil na rede municipal de ensino de Palhoça, sendo 550 para creche e 525 para pré-escola.

Você sabia que prints e links de conteúdos de abuso e exploração sexual infantil podem servir como prova de crime?

No Dia das Crianças, o MPSC relembra a importância do cuidado que pais, responsáveis e toda a sociedade precisam ter com a proteção da infância, inclusive no ambiente virtual. Com o avanço da tecnologia, surgem novos riscos e responsabilidades. O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o mundo on-line. Como essa nova legislação pode transformar a forma com que as crinaças e os adolescentes interagem nas redes sociais, jogos e aplicativos?

Ouça a Entrevista da Semana com a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, que esclarece todas as dúvidas.

Celebrado em 4 de outubro, o Dia Mundial dos Animais reforça a importância do respeito, cuidado e proteção aos seres vivos. Para refletir sobre esse compromisso, conversamos com a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa que atua na promoção e garantia dos direitos dos animais no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ouça agora a entrevista da semana.

No próximo domingo (21/9), é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para marcar a data, a equipe da Rádio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conversou com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. 

O Promotor de Justiça abordou os direitos das pessoas com deficiência. Ouça a Entrevista da Semana!

A iniciativa de enfrentamento à violência nos estádios é uma união de esforços do MPSC, CNPG, Federação Catarinense de Futebol e clubes catarinenses. 

Nesta Entrevista da Semana, o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, explica como esses serviços funcionam, quem pode acessá-los e de que forma eles contribuem para transformar conflitos em acordos mais saudáveis, especialmente em situações que envolvem as famílias, escolas e a comunidade em geral.

Em 26 de agosto, foi celebrado o Dia da Igualdade de Gênero. Uma data que nos convida a refletir sobre o longo caminho percorrido pelas mulheres para conquistar direitos básicos, como o voto, o divórcio, a autonomia financeira e até mesmo a proteção contra a violência.

Ouça a Entrevista da Semana com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Eduardo Sens do Santos.

Durante o Agosto Lilás, programete alerta sobre a conscientização e proteção de mulheres vítimas de violência. Em caso de violência, denuncie: ligue 127, Ouvidoria da Mulher do MPSC.

Nesta segunda-feira (18/8), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular mais uma edição do programete "MPSC em Ação" na televisão e do "Minuto Ministério Público de Santa Catarina" nas rádios, que alerta sobre um problema que afeta milhares de mulheres: a violência doméstica e familiar.

A violência doméstica não é só agressão física. De acordo com a Lei Maria da Penha, ela pode ser caracterizada como qualquer ação que cause sofrimento físico, psicológico ou sexual, ou seja, controle excessivo, isolamento da vítima, ameaças e manipulação são exemplos de violações. Em Santa Catarina, mais de 350 mil crimes de violência contra a mulher foram registrados nos últimos quatro anos, segundo dados do Observatório da Violência contra a Mulher. Isso quer dizer que, em média, 200 mulheres foram vítimas por dia no estado.

Neste Agosto Lilás, mês da conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, o MPSC destaca a importância de informar a população sobre os diferentes tipos de violência, além de fortalecer a rede de proteção para as vítimas e estimular a denúncia.

Se você conhece alguém que sofre violência doméstica, denuncie: ligue 127, Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Santa Catarina. Sua voz importa.

A violência doméstica continua afetando milhares de mulheres todos os dias no Brasil. Por isso, a importância de abordar o assunto e conscientizar a sociedade, especialmente durante a campanha do Agosto Lilás.

Ouça a Entrevista da Semana com a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá voz a um dos temas mais urgentes e persistentes da nossa sociedade: a violência contra a mulher.No novo episódio do podcast Momento MP, a jornalista Silvia Pinter conversa com Chimelly Louise de Resende Marcon, Promotora de Justiça, Coordenadora do NEAVID e Ouvidora das Mulheres do CNMP, e com Daniela Bock Bandeira, Promotora de Justiça integrante do NEAVID.Com uma abordagem sensível e profunda, o episódio destaca como a violência doméstica e familiar tem raízes culturais e sociais, e ocorre justamente pela condição de ser mulher. As convidadas explicam o papel do MPSC na prevenção, no acolhimento das vítimas e no fortalecimento das redes de proteção.

O objetivo da iniciativa é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e reduzir violações de direitos. As primeiras atividades do projeto ocorreram neste mês de julho.
Ouça a Entrevista da Semana com a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires, responsável pelo projeto Ciranda.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está dando voz a um tema delicado, urgente e ainda pouco discutido: a violência obstétrica. Embora atinja mulheres de todo o mundo, esse tipo de violência muitas vezes é silenciado. Em muitos casos, nem mesmo as vítimas conseguem reconhecer que foram submetidas a práticas abusivas. Para ampliar o debate e informar a sociedade, o MPSC traz à tona essa discussão no mais recente episódio do podcast Momento MP. A jornalista Silvia Pinter recebeu a Promotora de Justiça Raquel Marramon da Silveira, referência no tema.   

Em ação civil pública, Promotoria de Justiça também pede que o Município de Florianópolis pare imediatamente de acolher novos animais até garantir atendimento adequado.

Ouça a Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

O protocolo foi elaborado por diversas entidades que compõem a rede de proteção à mulher no município. A atuação em conjunto garante um atendimento mais eficaz e busca evitar a revitimização da mulher.

Ouça a entrevista com a Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira.

Nesta segunda-feira (14/7), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular mais uma edição do programete "MPSC em Ação" na televisão e do "Minuto Ministério Público de Santa Catarina" nas rádios, evidenciando um serviço que promove acolhimento de crianças e adolescentes. 

Os programetes mostram a história de Guido e Marly Hobolt, de Blumenau, que conheceram o serviço de acolhimento familiar assistindo à televisão. Com as filhas já crescidas, o casal decidiu compartilhar o amor que transbordava em casa. Para o casal, cada criança traz sua individualidade e carrega demandas únicas de afeto e é justamente essa diversidade que mais encanta e motiva os dois a seguir firmes na missão de ser uma família acolhedora. 

Profissional teria aplicado anestesia geral sem exames prévios em homem que faria o procedimento nas costas. Ministério Público aponta quebra de protocolos médicos e pede reparação de danos.

Ouça a entrevista com o Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori.

Coordenadores do programa "Educando Cidadãos" no MPSC levaram reflexão sobre integridade no serviço público e atitudes cotidianas que fortalecem a cidadania, as escolhas conscientes e o combate à corrupção. Ouça o boletim de rádio com sonoras de participantes do evento.

Resolução assinada por autoridades do Ministério Público e do Judiciário marca início de uma nova fase no enfrentamento às facções criminosas em Santa Catarina. Ouça agora uma breve entrevista sobre o assunto com a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim.

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal de 23 a 27 de junho – MPSC homenageia os 190 anos da PMSC; Posse do novo Ouvidor do MPSC; MPSC apura inconsistências em bolsas de estudo do Universidade Gratuita; MPSC estabelece 10 dias para empresa explicar a tragédia com balão que matou oito pessoas em SC; Operação GAECO; Por dentro do MPSC. Entre outras!

Programete destaca ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos na promoção da cobertura de saneamento básico do município.