Em 2023, o governo Zema (Novo) pretendia aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a toque de caixa, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na época, servidores resistiram, com atos e pressões sobre os parlamentares, criando um impasse na tramitação do projeto.A situação forçou o governo federal, o Senado e a ALMG a se posicionarem. A partir de então, foi costurada uma alternativa ao endividamento do estado, sem as imposições draconianas do RRF, como privatizações, congelamentos e a subordinação ao Conselho de Supervisão.

Nascia, assim, o Programa de Pleno Pagamentos de Dívidas dos Estados (Propag).É verdade que, no ano seguinte, com o aval do STF, Zema conseguiu impor o RRF sem a anuência da Assembleia, bem como um teto de investimentos inconstitucional. Agora, porém, Minas Gerais discute a adesão ao Propag, já tendo sido aprovado o projeto de adesão. O programa oferece um rol de opções, mas o governo de Minas apregoa como único caminho a alienação de patrimônio e créditos tributários, a fim de abater os créditos com a União.

Mas será mesmo que existe apenas uma opção, aquela apregoada pelo governo Zema (Novo), como tem dito repetidas vezes o atual vice-governador, Mateus Simões? Qual a posição das entidades da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público sobre a proposta defendida pelo governo? Qual é a alternativa proposta pelos trabalhadores? Quais são as implicações no serviço público?

Este é o tema do podcast “Prosa de Servidor” de julho. Para abordar o assunto, o SERJUSMIG recebe o economista e auditor Lucas Rodrigues Espeschit, integrante do Núcleo de Estudos de Promoção à Auditoria da Dívida (Nepad). Lucas também é diretor de estudos técnicos e relacionamento institucional da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Affemg).

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