Pessoal, hoje vou falar sobre o tema: "Rescisão por justa causa e empregado preso". Poderá a empresa aplicar a justa causa àquele empregado que sofreu a prisão? Acompanhe neste episódio do nosso podcast! Fiquem ligados no nosso Instagram para saber mais sobre Departamento Pessoal, RH e Direito do Trabalho e Previdenciário.
Olá, pessoal. Aqui é a professora Tábata Lopes, e o nosso podcast de hoje falará sobre aposentadoria por invalidez e rescisão de contrato de trabalho. Poderá o empregado ter o seu contrato rescindido se o mesmo está gozando do benefício de aposentadoria por invalidez? Olhe o que diz o artigo 475 da CLT, da nossa Consolidação das Leis do Trabalho: "O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis da Previdência Social, para efetivação do benefício". Isso quer dizer que, enquanto ele estiver aposentado por invalidez, o seu contrato de trabalho estará suspenso. Enquanto persistir a aposentadoria, o contrato não poderá ser rescindido pelo empregador. Espero que vocês tenham compreendido esse assunto, e até o nosso próximo podcast.
Vamos falar sobre justa causa no aviso prévio.