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Legislação Penal Especial para Concursos Públicos.
Preparação para Exames Orais.
Fernando Cocito é Delegado de Polícia e Professor da rede IMP.
Uso abusivo de álcool e ânimo exaltado não afastam o crime de injúria racial, decide o STJ.
FC3 Fernando Cocito
2 minutes 18 seconds
4 months ago
Uso abusivo de álcool e ânimo exaltado não afastam o crime de injúria racial, decide o STJ.
A Quinta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial.
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Legislação Penal Especial para Concursos Públicos.
Preparação para Exames Orais.
Fernando Cocito é Delegado de Polícia e Professor da rede IMP.
