- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000157-08.2016.6.00.0000

- Data do Julgamento: 05/04/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600294-62.2021.6.00.0000

- Data do Julgamento: 13//08/25

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0601648-64.2017.6.00.0000

- Data do Julgamento: 17/02/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000176-14.2016.6.00.0000

- Data do Julgamento: 25/03/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600416-80.2018.6.00.0000

- Data do Julgamento: 10/03/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600397-74.2018.6.00.0000

- Data do Julgamento: 10/03/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0601267-56.2017.6.00.0000

- Data do Julgamento: 10/03/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000193-50.2016.6.00.0000

- Data do Julgamento: 25/03/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000153-68.2016.6.00.0000

- Data do Julgamento: 11/02/2021

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600749-61.2020.6.00.0000

- Data do Julgamento: 29/05/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600749-61.2020.6.00.0000

- Data do Julgamento: 29/05/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0601240-68.2019.6.00.0000

- Data do Julgamento: 22/05/2025

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600239-82.2019.6.00.0000

- Data do Julgamento: 07/03/2024

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600235-45.2019.6.00.0000

- Data do Julgamento: 27/02/2023

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600409-88.2018.6.00.0000- Data do Julgamento: 02/02/2022

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600409-88.2018.6.00.0000

- Data do Julgamento: 02/02/2022

- A Natureza Pública dos Fundos Partidários e o Dever Constitucional de Prestação de Contas

- Introdução: O Paradoxo das Entidades Privadas na Gestão de Recursos Públicos

- O Marco Jurídico dos Partidos Políticos: Associações Privadas como Agentes Essenciais da Democracia

- O Fundo Partidário: Origem, Natureza Pública e o Princípio da Aplicação Vinculada

- O Imperativo Constitucional da Prestação de Contas e a Submissão aos Princípios da Administração Pública

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0000173-59.2016.6.00.0000

- Data do Julgamento: 11/03/21

- Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600444-14.2019.6.00.0000

- Data do Julgamento: 22/02/2024

Fonte: Acórdão do TSE – PC nº 0600831-92.2020.6.00.0000

Data do Julgamento: 22/05/25