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Breves comentários sobre temas relevantes de processo civil
O art. 10 do CPC e a sua (má) utilização na aplicação de precedentes
Direto ao assunto - Processo civil
8 minutes 43 seconds
4 years ago
O art. 10 do CPC e a sua (má) utilização na aplicação de precedentes
Neste episódio, é discutida a deturpação da regra fundamental da vedação à decisão surpresa no que diz respeito à convocação das partes para se manifestarem sobre precedentes.
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