O podcast tem a intenção de trazer um pouco mais dos conteúdos voltados aos estudos do ensino do Direito no Brasil.
A intenção é dividir nosso Podcast em fases. Num primeiro momento vamos nos ater à doutrina, posteriormente à Jurisprudência em si e aos conteúdos legais eventualmente com a leitura seca da lei.
Eu sou Oscar Rodas, advogado, especialista no direito e processo civil e você vai acompanhar por aqui os estudos para uma carreira de equilíbrio.
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Direito Penal. Parte Geral. Princípio da legalidade e seus desdobramentos
Direito: um ponto de equilíbrio
11 minutes 55 seconds
3 years ago
Direito Penal. Parte Geral. Princípio da legalidade e seus desdobramentos
Princípio da legalidade e exigência de Lei formal. Medidas Provisórias; Leis de Interpretação autêntica. Lei Penal em branco. Princípio da legalidade e vedação de analogia. Interpretação analógica, extensiva e analogia.
Direito: um ponto de equilíbrio
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A intenção é dividir nosso Podcast em fases. Num primeiro momento vamos nos ater à doutrina, posteriormente à Jurisprudência em si e aos conteúdos legais eventualmente com a leitura seca da lei.
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