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Direito Empresarial de segunda
André Santa Cruz
46 episodes
6 days ago
Nosso episódio vai ao ar na segunda, mas o conteúdo é de primeira!
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#43 - Direito da concorrência e regulamentação de profissões: o caso do CFMV no CADE - Fernando Oliveira Junior
Direito Empresarial de segunda
40 minutes 32 seconds
2 years ago
#43 - Direito da concorrência e regulamentação de profissões: o caso do CFMV no CADE - Fernando Oliveira Junior

No episódio de hoje, eu conversei com Fernando Oliveira Junior sobre direito da concorrência, liberdade econômica, abuso de poder regulatório e regulamentação de profissões, tendo como norte o caso do CFMV que tramita no CADE (o conselho editou norma proibindo o registro profissional de médicos veterinários formados em cursos na modalidade EaD, mesmo com o MEC tendo autorizado tais cursos).

Fernando é mestre e doutor em Direito Econômico pela UnB e atuou por muitos anos na procuradoria do CADE, quando era procurador federal (AGU). Atualmente é procurador da República (MPF).

Direito Empresarial de segunda
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