O direito dos animais desponta como um novo e fundamental ramo do direito, protegendo os animais como forma de proteger não apenas o meio ambiente, mas também seus direitos fundamentais como a vida e o respeito, coibindo atos de violência, crueldade, maus tratos e consequente extinção de muitas espécies. O entendimento de que os animais são objetos de direito, e protegidos apenas como forma de proteger a natureza e em benefício do homem sempre predominou e ainda hoje é o entendimento majoritário, no entanto, no início da década de 70 o movimento em defesa destes direitos ganhou força, questionamento quanto ao seu status moral, quanto aos motivos de sua suposta inferioridade em relação aos humanos, e posteriormente nas décadas de 80 e 90 outros grupos aderiram ao movimento, e combate contra crueldade e maus tratos aos animais. Entretanto, tratar os animais não humanos como sujeitos de direitos ainda trata-se de um tema complexo no universo jurídico, e fora dele.

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