Começando a nova temporada do DEFENSORAREI, abordamos um tema de suma relevância: usucapião. Neste episódio, você vai entender o que é, como funciona, quais são os tipos (ordinária, extraordinária, especial urbana, rural, familiar e coletiva) e como a usucapião se conecta com o direito à moradia e a função social da propriedade. Além, claro, de passeio pela jurisprudência.
JULGADO DO TJ-AM ABORDADO:
"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. IMÓVEL DOMINICAL. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR. DIREITO À MORADIA. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I – Os bens públicos dominicais são aqueles que não possuem destinação específica, apesar de compor o patrimônio do Estado II - Há a possibilidade de aquisição de imóvel dominical por meio de usucapião, haja vista não estar afetado ao serviço público, ou seja, sem destinação útil. III – Se um família apossa bem público dominical, permanecendo na posse do imóvel por longo lapso temporal, no caso em apreço por 52 (cinquenta e dois) anos, conferindo a ele sua função social, passa a ser possível adquirir o título originariamente de propriedade, principalmente se se tratar de um imóvel utilizado para fins de moradia, até porque, conforme está disposto no artigo 6º da Lei Maior, a moradia está elencada como direito fundamental da pessoa humana. IV – Apelação conhecida e provida."
(Apelação Cível Nº 0262086-23.2009.8.04.0001; Relator (a): João de Jesus Abdala Simões; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 19/06/2023; Data de registro: 19/06/2023)
O podcast mais coração verde do Spotify está voltando em breve com uma nova temporada!
Pessoal, eu já estou completamente apaixonado pelo que vem aí. A primeira temporada foi um sucesso: cheia de convidados incríveis, histórias inspiradoras e episódios temáticos certeiros para quem está na maratona dos concursos.
Mas se prepara… porque a segunda temporada já está a caminho e vai ser ainda melhor!
Teremos episódios inéditos, novos formatos e os EXPLICAREI — vídeos desenhados com explicações sobre temas jurídicos, especialmente os casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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💚 Abraços verdes e até o próximo episódio!
Neste episódio especial de encerramento da primeira temporada do DEFENSORAREI, recebemos Maria Vitória Mattos, servidora pública, criadora de conteúdo e concurseira que inspira milhares de pessoas com sua trajetória de persistência e superação.
Com aprovações em concursos extremamente concorridos, como MPRS, TJSP, TJMS e TJDFT (em que conquistou o 10º lugar para o cargo de Analista Judiciário), Maria Vitória compartilha os bastidores do seu caminho até aqui e os desafios da nova fase: a preparação para a magistratura estadual.
Entre reflexões sobre constância, rotina, apoio emocional e as dores e delícias da segunda fase, falamos sobre:
o início da caminhada motivada por estabilidade e melhores condições para a família;
a importância do apoio do companheiro na rotina pesada de estudos;
como ela enfrentou a insegurança, aprendeu a fazer sentenças e ajustou sua estratégia;
a diferença entre estudar para concursos de servidor e para carreiras jurídicas;
técnicas de estudo, materiais usados e dicas valiosas para quem está começando;
e, claro, a força de um sonho escrito na parede: ser juíza.
Um episódio descontraído, honesto, sensível e repleto de conselhos práticos para quem está enfrentando, ou se preparando para enfrentar, a maratona dos concursos públicos.
📌 Instagram da convidada: @mariavconcursos
📌 Materiais da Maria Vitória: Mapas mentais completos com lei, doutrina e jurisprudência, link na bio dela!
🎙 Dê o play, inspire-se e compartilhe com quem também sonha com uma carreira pública!
