Hoje o podcast “A saúde é coletiva”, da Abrasco, vai discutir o que tem gerado intensos debates no Congresso, nas redes sociais e nas ruas: o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que ficou conhecido como “PL da Devastação”, pois altera o marco do licenciamento ambiental no país. Quem conversa sobre isto neste episódio é a Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). Ela é especialista em Direito Penal e Criminologia, com foco em direitos humanos e mestra em Planejamento Urbano pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Enquanto este episódio vai ao ar, o “PL da Devastação” - que é considerado “grave retrocesso” pela Abrasco - pode entrar em votação a qualquer momento. “Este último ano tem sido considerado como o pior momento socioambiental desde o período da Constituinte. A gente tem visto uma série de ataques direcionados à pauta indígena, quilombola e - como consequência - à pauta ambiental, como o projeto de licenciamento ambiental que está em tramitação no Congresso”, avalia Alice.
Por meio do GT Saúde e Ambiente, a Abrasco divulgou nota pública recentemente em que manifesta forte preocupação com os impactos do possível desmonte do licenciamento ambiental no Brasil, em especial diante da tramitação do PL. O documento alerta que a aprovação do PL pode fragilizar ainda mais os direitos de populações historicamente vulnerabilizadas, como comunidades indígenas e quilombolas, além de comprometer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção de riscos e na promoção de territórios saudáveis. Leia a íntegra da nota aqui.
Neste episódio, Alice explica que a proposta do PL pode criar situações em que “a manifestação de autoridades não será vinculada ao resultado final do licenciamento [ambiental]. Por exemplo, a Fundação Nacional de Saúde pode apontar que não dá para fazer determinado empreendimento numa área porque pode atingir uma comunidade. [Com o PL] Isso significa que esta manifestação não fica vinculada e a autoridade licenciadora pode falar ‘a gente vai fazer sim [o empreendimento]’”.
>>> Esta é a terceira temporada do podcast “A saúde é coletiva”, uma iniciativa da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), com produção da Rádio Tertúlia.
Novos episódios às terças-feiras alternadas.
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>>> Dica cultural da entrevistada:
Documentário “Cubatão: o Vale da morte” (50 minutos; 1987): https://www.youtube.com/watch?v=6t4A3lyY4A8
Livro “A terra dos mil povos: História indígena do Brasil contada por um índio”, escrito por Kaká Werá Jecupé (Ed. Peirópolis, 2020): https://www.editorapeiropolis.com.br/produto/a-terra-dos-mil-povos/
>>> Ficha técnica
Roteiro, narração, edição e sonorização (Rádio Tertúlia): Beatriz Pasqualino.
Coordenação: Ártemis Caldeira Brant e Thiago Barreto (Abrasco), e Beatriz Pasqualino.
Comunicação e pesquisa (Abrasco): Daniel Lyra-Queiroz e Letícia Maçulo.
Relacionamento e Marketing (Abrasco): Clara Alonso e Rafaela Pinheiro.
Projeto Gráfico: Estúdio Massa.
Apoio de locução (Rádio Tertúlia): Joana Côrtes.