Por que as organizações criminosas no Brasil não são classificadas como narcoterroristas?
E qual seria a consequência se fossem tratadas como grupos terroristas, como defendem integrantes da direita no Brasil?
Os ataques dos Estados Unidos a embarcações na Venezuela podem estar desafiando a jurisprudência internacional. Mas Trump ignora as críticas e mantém a política de ataques.
Quem explica todo este quadro é Vladimir Aras, procurador da República e professor de Direito Internacional.
O Supremo precisa de reformas?
Os ministros deveriam assinar um código de conduta?
Como proteger a legitimidade do Supremo diante de tantas críticas e ataques?
O Instituto Fernando Henrique Cardoso fez um estudo - um diagnóstico e uma lista de propostas - na tentativa de melhorar o STF.
O coordenador deste estudo foi Oscar Vilhena, que explica nesta entrevista cada uma das ideias.
A decisão do STF sobre operação em comunidades do Rio de Janeiro deixou parâmetros abertos, o que torna essa pergunta mais difícil de ser respondida.
Mas o que dá para esperar com Alexandre de Moraes relator deste processo?
Se Jorge Messias for indicado para o Supremo pelo presidente Lula, ele se tornará relator deste processo. O que esperar da ação do STF neste tema que já transformou o tribunal em alvo de disputa de narrativas.
A operação policial no Rio de Janeiro, com dezenas de mortes e prisões, é combustível para o governo federal trabalhar o seu projeto de Lei Antifacção. A proposta tem pontos positivos, mas não é solução.
Neste episódio:
- Os pontos mais importantes da lei.
- Os problemas que ela de fato enfrenta.
- As lacunas deixadas ainda pelo projeto.
- A possibilidade de intervenção em empresas privadas
- As necessidades sociais que devem ser atendidas numa estratégia mais ampla de combate às organizações.
#segurançapública
O Supremo julga ações que podem derrubar a redução de tributos para defensivos agrícolas.
Quem contesta o benefício alega que os agrotóxicos fazem mal ao meio ambiente e à saúde e que, por isso, não deveriam ser objeto de incentivo.
Por outro lado, quem é do setor argumenta que acabar com o benefício - duas décadas depois - terá impacto no preço dos alimentos, inclusive da carne.
Felipe Albuquerque Camargo, advogado e que defende os produtores de soja neste julgamento, explica por que o setor teme pela queda do benefício.
Presidentes do STF têm poderes muito limitados. Apesar de toda a mística em torno do cargo.
Ao longo da história, este poder foi aumentando, mas sofrendo também mudanças e desidratações.
A professora Marjorie Marona e eu discutimos como este poder evoluiu ao longo das décadas e o que há hoje de diferente no mandato de Edson Fachin.
Também falamos da saída de Barroso do tribunal e da escolha do seu substituto.
Você acha que o Supremo já tem poderes demais? Pois há quem queira dar mais um poder para o tribunal. Mas este é um poder que pode aumentar a legitimidade do STF: o poder de deixar de decidir.
Rodrigo Kaufmann foi assessor no Supremo e chefe de gabinete do ministro Moreira Alves, dos mais importantes juízes da história do STF.
Com base nessa experiência de autocontenção, Kaufmann levanta esta ideia para o tribunal: para manter sua legitimidade, o melhor é dar ao Supremo essa alternativa de devolver o processo ou simplesmente arquivá-lo.
