Neste vídeo, analiso o AgRg no RHC 200.123-MG, decidido pela 5ª Turma do STJ no último 26 fev. 2025. O julgado versou sobre o ingresso domiciliar e o Tribunal considerou válido o ingresso domiciliar precedido da autorização verbal da moradora (companheira do investigado). O julgado foi noticiado no informativo do STJ e parece indicar que o STJ finalmente se alinha ao que o STF tem decidido sobre o tema. Será? Confira aqui comigo. #direitopenal #processopenal #ingressodomiciliar #polícia #tráficodedrogas #provasilícitas
Na tradição cristã, a Semana Santa rememora o julgamento e a crucificação de Jesus Cristo. Mas o que aconteceria se analisássemos esse julgamento sob a ótica do Direito Processual Penal?
Neste episódio especial do Pensando Direito, discutimos os principais aspectos jurídicos do julgamento de Jesus:
⚖️ Havia jurisdição competente?
⚖️ Houve imparcialidade dos julgadores?
⚖️ As garantias legais mínimas foram respeitadas?
Vamos refletir sobre como elementos básicos do processo legal — como a legalidade, a ampla defesa e o juiz natural — estiveram ausentes em um dos julgamentos mais marcantes da história da humanidade.
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Inspirados na minissérie Adolescência (2025), da Netflix, analisamos como o ordenamento jurídico brasileiro lida com atos infracionais praticados por adolescentes, em comparação com o sistema britânico.
📚 Um debate essencial sobre responsabilização juvenil, garantias legais e os limites do sistema de justiça juvenil no Brasil.
Nos últimos dias, toda a imprensa e o debate público giram em torno da persecução penal nos casos de competência originária dos tribunais.A previsão está na Lei 8.038/1990 — mas interpretar essa legislação não é tão simples assim. Modificações legislativas e decisões posteriores mudaram (ou embaralharam) etapas e prazos do procedimento.Neste vídeo, explicamos com clareza como funciona a investigação e o processo criminal nos tribunais superiores: quais são as fases, os prazos, e o que a lei realmente diz — e o que ela deixa de dizer.📌 Se você quer entender de verdade como tudo funciona nesses casos, dá o play.#DireitoPenal #ProcessoPenal #Lei8038 #TribunaisSuperiores #ForoPrivilegiado #CiênciasCriminais
No vídeo de hoje, comento duas importantes consequências práticas da recente decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de função:1️⃣ Como ficam os processos que já estavam em andamento?2️⃣ O novo entendimento da Corte também vale para ocupantes de cargos vitalícios?Confira a análise e entenda os impactos dessa decisão na prática jurídica.#STF #ForoPrivilegiado #DireitoPenal #AtualidadesJurídicas #PensandoDireito
Neste vídeo, esclareço uma confusão comum sobre o foro privilegiado: afinal, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento ou apenas reafirmou o que vem dizendo desde 2018?Explico como a recente decisão de março de 2025 se alinha com a jurisprudência já consolidada da Corte e o que isso significa, na prática, para os casos de foro por prerrogativa de função.Assista e fique por dentro do assunto!#direitopenal #processopenal #prerrogativas #prerrogativadefuncao
No Dia Internacional da Mulher, homenageamos a profa. Ada Pellegrini Grinover, referência no direito processual penal. Descubra o que é o Código Modelo de Processo Penal para Ibero-América e como ele impacta o debate sobre o processo acusatório no Brasil.
O STF julgou o Tema 990 de repercussão geral em 2019, definindo regras para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). No entanto, mais de 740 decisões monocráticas e 230 colegiadas demonstram que a aplicação dessa decisão tem gerado controvérsias e conflitos entre STF e STJ. 📌⚖️
Neste vídeo, vamos discutir esse impasse e os impactos dessa divergência na segurança jurídica. Não perca!
O quanto sua visão de mundo influencia a forma como você interpreta os fatos? 👀💭
Em Disclaimer, Alfonso Cuarón expõe com maestria como nossos vieses e heurísticas preenchem lacunas em relatos incompletos, moldando nossa percepção da verdade. No processo penal, a imparcialidade do juiz é fundamental, mas será que é realmente possível separar julgamento e experiência pessoal? ⚖️
Neste vídeo, analisamos como a série nos faz refletir sobre a construção da realidade e a influência do olhar subjetivo na tomada de decisões. Assista e descubra como essa obra vai muito além do suspense!
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O STF reconheceu que a Lei Maria da Penha também protege casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais. Mas quais são os efeitos práticos dessa decisão? 🤔Neste vídeo, explicamos os desdobramentos do julgamento do Mandado de Injunção MI 7452 e como essa mudança impacta a proteção contra a violência doméstica no Brasil.#direitopenal #processopenal #leimariadapenha #mariadapenha
A série Eric, da Netflix, nos transporta para a Nova York dos anos 80 e revela uma realidade dura por trás do desaparecimento de um menino. A conexão entre a trama e a criminologia é inquietante: a teoria dos testículos despedaçados ajuda a entender os impactos da política de Lei e Ordem e da tolerância zero, que resultaram na gentrificação violenta da cidade. Como a ficção e a realidade se encontram nesse drama intenso? Assista agora e descubra!#processopenal #direitopenal #criminologia
STF revisita a descriminalização da posse de drogas! O julgamento do Tema 506 reacende um dos debates mais polêmicos do país. O que está em discussão? Quais as possíveis consequências? Aperte o play e descubra!
Muita gente se confunde sobre quando uma sentença penal se torna exigível. A pena começa a ser cumprida logo após a condenação? Depende de um recurso? 🤔
Neste vídeo, explicamos de forma clara e objetiva o momento em que a pena privativa de liberdade se torna efetiva e quais são as etapas até o início do cumprimento. Não perca! 📺⚖️
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No episódio de hoje do Pensando Direito, mergulhamos na complexa discussão sobre o transtorno dissociativo de identidade (TDI), popularmente conhecido como transtorno de múltipla personalidade, e sua relação com o direito penal. Partindo de uma análise da série "Entre Estranhos", exploramos como a representação desse transtorno nos leva a questões delicadas no campo da responsabilização criminal.
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Em recente decisão o STF fixou entendimento sobre os prazos do inquérito. #concursopúblico #direitopenal #juizdasgarantias #processopenal #stf #concurseiro
