O Diretor da Apadep, Luiz Felipe Rufino, coloca em pauta o Recurso Extraordinário 635659 que está em julgamento pelo STF e que foi interposto pela Defensoria Pública, no qual se discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28 da Lei 11.343/06.
A partir de caso concreto, iniciado em 2010 pelo convidado do podcast, o Defensor Público Leandro de Castro Gomes, os colegas falam sobre as estratégias adotadas pela Defensoria Pública quando o caso aportou no Supremo Tribunal Federal e a importância desse debate para a política de drogas em geral. A conversa é enriquecida com a participação dos Defensores Públicos também associados da Apadep, Rafael Muneratti e Rafael Strano.
Luiz Felipe Rufino, Diretor da Apadep e Defensor Público de São Paulo, conversa com o colega Defensor Público Bruno Parise e com o Defensor Público do Rio de Janeiro, Denis Sampaio, sobre investigação defensiva na perspectiva da Defensoria Pública. Juntos, eles analisam a importância desta política pública para a defesa criminal. Denis detalha a experiência de implementação do Núcleo de Investigação Defensiva da DPERJ, do qual é coordenador.
Neste episódio do podcast Muito Além do Processo, a Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá e Marco Antonio Ferreira Pellegrini, coordenador de mobilidade na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e ex-Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conversam com a Defensora e Diretora da Apadep, Jordana Rolim, sobre o conceito e a implementação do serviço de residência inclusiva para pessoas com deficiência.
A Defensora Pública Luiza Lins Veloso conversa com o colega Defensor Julio Camargo de Azevedo e com Ana Luísa Lacerda, que atende na área de Saúde da Mulher e atua no combate à violência obstétrica. Julio e Ana Luisa falam sobre o tema e contam como foram as tratativas até se chegar ao Termo de Ajustamento de Conduta que reduziu a violência obstétrica em São José dos Campos.
Mais do que a retificação do nome, as pessoas trans têm direitos que devem ser respeitados. Rafael Faber e Vanessa Vieira, Defensor e Defensora Pública de São Paulo, conversam com Renata Peron sobre legislação, decisões judiciais, saúde e preconceito.
O episódio aborda o sistema prisional, em especial no Estado de São Paulo, tendo como eixo a experiência do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP representado no programa pela atual Coordenadora Mariana Borgheresi e pelo Coordenador na gestão 2012-2016 Patrick Cacicedo. Também fala sobre o sistema prisional na Escócia, recentemente visitado por Patrick. Ao final, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino e a/o convidada/o tentam responder as perguntas: existe prisão boa? Pode existir prisão que cumpra a sua promessa de ressocializar o cidadão?
As/os catadoras/es de recicláveis exercem papel central na destinação adequada dos resíduos produzidos nas nossas cidades e, portanto, no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Neste episódio, os Defensores Públicos Rafael Faber e Paulo Alvarenga conversam com a mobilizadora do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Valquíria Cândido sobre a regulamentação do trabalho das/os catadoras/es e o papel social da atividade.
As Defensoras Públicas Fernanda Balera e Luiza Veloso, e o líder do movimento nacional de defesa dos direitos da população de rua, Anderson Lopes Miranda, refletem sobre como a sociedade se sente à vontade para ignorar e desumanizar as pessoas em situação de rua, como se não fossem sujeitos de direitos. Sobre os direitos desta população que já passa de 200 mil pessoas no Brasil, sendo mais de 50 mil só no estado de São Paulo, o podcast Muito Além do Processo aborda, entre outras, a questão da zeladoria urbana que é um serviço municipal incumbido de realizar a limpeza, manutenção ou recuperação de ruas e demais espaços públicos, mas em uma prática claramente higienista, muitas vezes recolhe os pertences de subsistência e até documentos de identificação de pessoas em situação de rua.
O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher passa pela execução de políticas públicas que possam atendê-la em suas diversas demandas. Um equipamento de política habitacional de extrema importância são as casas-abrigo, locais sigilosos que têm como objetivo a proteção das mulheres que estão sob alto risco de violência. Uma ação conjunta que contou com a participação da Defensoria Pública foi realizada na região de Presidente Prudente e resultou num modelo de casa abrigo para mulheres que foi replicado em outros municípios.
As questões de moradia são muito importantes para a Defensoria Pública e um caso em especial tornou-se um símbolo da luta por moradia e também da atuação de Defensoras e Defensores nesta temática. Considerado um marco de engenharia jurídica reversa, o caso Pinheirinho resultou na modificação das práticas de desocupação e reintegração de posse.
