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Inteligência Jurídica
Machado Meyer Advogados
286 episodes
4 days ago
NOSSA VISÃO PARA AS QUESTÕES QUE IMPACTAM SEUS NEGÓCIOS. Percepções e análises de nossos advogados sobre os temas jurídicos do momento.
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NOSSA VISÃO PARA AS QUESTÕES QUE IMPACTAM SEUS NEGÓCIOS. Percepções e análises de nossos advogados sobre os temas jurídicos do momento.
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Episodes (20/286)
Inteligência Jurídica
Série Transição Energética - Especial COP30: Papel do Brasil na governança climática

No último episódio da nossa série especial de videocasts sobre a COP30, as sócias Ana Karina Souza e Roberta Leonhardt recebem Alice Amorim, diretora de Programa da Presidência da COP30, para uma conversa sobre os desafios e oportunidades da conferência climática que será sediada em Belém. Entre os temas abordados estão:

  • Os quatro pilares da COP30: liderança política, negociações internacionais, agenda de ação e mobilização global;
  • Como transformar compromissos em políticas públicas efetivas, envolvendo setor privado, sociedade civil, academia e governos;
  • Financiamento climático: o papel dos bancos multilaterais, privados e regionais, e o roadmap para alavancar capital para mitigação e adaptação;
  • O potencial estratégico da Amazônia como ativo global, e o papel do Brasil como liderança em soluções sustentáveis;
  • Caminhos para abandonar os combustíveis fósseis sem comprometer o desenvolvimento econômico; e
  • Círculos temáticos, ética climática e o chamado ao “mutirão global” para enfrentar a crise climática com ação coordenada.

 

Confira o episódio na íntegra! Quer acessar todos os conteúdos sobre o tema? Clique aqui e acompanhe no Portal Inteligência Jurídica.

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4 days ago
42 minutes 58 seconds

Inteligência Jurídica
Innovation Summit: Legal Design e multidisciplinaridade no direito

Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas Pena, CEO da Pact Legal Insights, sobre os desafios e transformações da prática jurídica contemporânea.

Entre os pontos comentados, estão a importância da multidisciplinaridade e da metodologia na construção de soluções jurídicas mais eficazes e humanas, e o Legal Design como catalisador de mudanças em escritórios e departamentos jurídicos. Acompanhe na íntegra!

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1 week ago
23 minutes 42 seconds

Inteligência Jurídica
Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais

Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa conversam com Tadeu Carneiro, CEO global da Boston Metal, sobre os avanços tecnológicos que estão transformando a indústria da mineração e da produção de metais.


Entre os pontos conversados, estão a tecnologia desenvolvida pela Boston Metal - eletrólise de óxidos fundidos, capaz de produzir metais sem o uso de carvão e com baixíssima emissão de carbono, o impacto na descarbonização da produção de aço, a viabilidade econômica para médios players e países em desenvolvimento, e os planos de expansão da Boston Metal no Brasil e no mundo. Acompanhe na íntegra!

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2 weeks ago
30 minutes 50 seconds

Inteligência Jurídica
Innovation Summit: Jurimetria e o futuro da advocacia

Como aquecimento para o nosso Summit de Inovação Jurídica, que acontecerá no dia 31 de outubro, acompanhe nosso novo videocast com foco em jurimetria - a aplicação de métodos estatísticos ao Direito, que será um dos temas focais do Summit.


Neste episódio, nosso sócio Savio Andrade conversa com Danilo Limoeiro, CEO da Turivius, sobre como a inteligência artificial generativa está revolucionando a análise jurídica, tornando-a mais estratégica, precisa e acessível. Entre os temas abordados, estão:

  • O que é juremetria e por que ela importa para a advocacia moderna.
  • Como a IA generativa está transformando a forma de analisar decisões judiciais.
  • O novo perfil do profissional jurídico e as habilidades exigidas na era da tecnologia.
  • Casos reais de aplicação da jurimetria em Contencioso, contratos e avaliação de contingências.
  • Perspectivas para o futuro da profissão jurídica e os novos serviços que podem surgir.


Confira o episódio completo e prepare-se para o Summit.

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2 weeks ago
30 minutes 15 seconds

Inteligência Jurídica
Redata: novo Marco Fiscal para datacenters no Brasil

Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana Abrusio recebem Igor Marchesini, assessor do Ministro da Fazenda, para uma conversa sobre o Regime Redata, instituído pela MP 1.318/2025, e seu papel estratégico na transformação digital do Brasil.

Entre os temas comentados estão os fundamentos econômicos e políticos que motivaram a criação do Redata, os impactos esperados na atração de investimentos em datacenters e como essa medida se conecta com outras políticas públicas, como a reforma tributária, a regulação da inteligência artificial e o Plano Nacional de Cibersegurança.

Confira na íntegra e entenda como o Brasil pode se tornar um hub global de tecnologia verde e inovação.

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3 weeks ago
42 minutes 4 seconds

Inteligência Jurídica
Série Reforma Tributária - Episódio 3: impactos no setor de bebidas

Em mais um episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, abordamos os impactos das mudanças legislativas no setor de bebidas, com foco especial nas transformações trazidas pelo PLP 68 e pela Lei Complementar 214.

 

Os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire conversam com Angelina Dai, diretora tributária da Monster, sobre os principais pleitos do setor, os desafios da transição para o novo modelo tributário e os efeitos práticos da reforma nas operações, políticas comerciais e estrutura de incentivos. Entre os temas abordados, estão:

 

  • Imposto Seletivo: a principal preocupação do setor de bebidas, especialmente em relação às bebidas açucaradas e adoçadas.
  • Transição do modelo atual: comparação entre o regime vigente (substituição tributária, bebidas frias, IPI escalonado) e o novo modelo de tributação.
  • Impactos na cadeia produtiva: possíveis distorções competitivas e efeitos sobre a carga tributária.

 

Acompanhe o episódio na íntegra e entenda como a reforma tributária pode transformar o setor de bebidas e o ambiente de negócios no Brasil.

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3 weeks ago
43 minutes 24 seconds

Inteligência Jurídica
Boletim Tributário - 3/10/2025

Neste episódio, os sócios André Menon e Fernando Munhoz conversam com a advogada Lilianne Bontempo sobre os principais destaques da quinzena nos tribunais superiores, no CARF e nas atualizações legislativas e regulatórias. Entre os temas discutidos, estão:


  • Ação Direta de Constitucionalidade nº 98 proposta pela União sobre a base de cálculo do PIS/Cofins.
  • Julgamentos no STF sobre inclusão de ISS e créditos presumidos de ICMS na base do PIS/Cofins.
  • Tema 1273 no STJ sobre decadência em mandado de segurança tributário.
  • Recurso especial sobre substituição tributária e base de cálculo do ICMS.
  • Decisão favorável às concessionárias de energia sobre dedutibilidade de perdas não técnicas.
  • Discussão sobre a retroatividade da Lei nº 14.395/2022 e o conceito de “praça” para fins de IPI.
  • Publicação do calendário ordinário de sessões do CARF para 2026.
  • Aprovação do PLP 108/2023 no Senado e próximos passos na Câmara.
  • Prorrogação de prazo para preenchimento de campos fiscais relacionados ao IBS e CBS.
  • Publicação do Manual da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.
  • Medida Provisória nº 1.318/2025 e os incentivos fiscais para datacenters (Regime Redata).
  • Portaria RFB nº 583/2025 sobre combate a fraudes em operações de importação.
  • Lançamento da malha fiscal digital para autorregularização de PIS/Cofins.


Ouça agora e fique por dentro das movimentações mais relevantes do cenário tributário brasileiro!

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1 month ago
27 minutes 20 seconds

Inteligência Jurídica
Série Transição Energética – Especial COP30: Tributação de ativos ambientais

Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento Tributário do Grupo MDC e conselheira do CRC-BA, sobre os aspectos jurídicos, tributários e contábeis dos ativos ambientais, com destaque para os créditos de carbono, CEBIOs e certificados de origem do biometano! Entre os temas abordados estão:

  • A evolução da tributação dos créditos de carbono no Brasil;
  • O marco legal do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE);
  • Diferenças entre mercado voluntário e mercado regulado;
  • Controvérsias sobre a natureza jurídica e contábil dos ativos ambientais;
  • Impactos da reforma tributária sobre esse novo mercado;
  • O papel da contabilidade na mensuração e evidenciação dos créditos;
  • Desafios de harmonização entre normas contábeis e tributárias.

 Confira na íntegra e acompanhe os próximos episódios da série!

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1 month ago
37 minutes 48 seconds

Inteligência Jurídica
Minuto IJ - Reforma Tributária e PLP 108

Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas regras para plataformas digitais, incluindo mudanças no modelo de cobrança de tributos, responsabilidades dos prestadores de serviços de pagamento e a criação do Comitê Gestor do IBS, além da proposta de gestão compartilhada com a Receita Federal. Confira o vídeo na íntegra!

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1 month ago
3 minutes 46 seconds

Inteligência Jurídica
Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico

No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes recebem Felipe Mendes, responsável pelas áreas de sustentabilidade, novos negócios e relações institucionais da Tereos, para uma conversa sobre os impactos do Pacto Ecológico nas atividades empresariais no Brasil e no mundo.

Entre os temas abordados estão:

  • Os desafios das empresas para se adequarem às diretrizes do pacto ecológico;
  • A cadeia de valor dos produtos e suas implicações regulatórias;
  • As expectativas do setor de agronegócios para a COP30 em relação a avanços regulatórios;
  • Os riscos e oportunidades de acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais;
  • A integração entre crédito de carbono e biodiversidade no mercado agro;
  • A regulamentação do mercado de carbono após a COP;
  • E a inclusão de novos instrumentos de financiamento vinculados a metas de descarbonização e inovação.

Confira o episódio na íntegra!

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1 month ago
38 minutes 5 seconds

Inteligência Jurídica
Série Reforma Tributária – Episódio 2: visão da SERT

No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da proposta.

 Entre os temas abordados estão:

  •  O papel da Reforma na simplificação da legislação tributária e na atração de investimentos;
  • Os investimentos em sistemas para emissão de documentos fiscais;
  • O plano do governo para modular a implementação das obrigações acessórias;
  • O direcionamento para empresas de tecnologia diante das mudanças;
  • A preparação do Brasil para um federalismo cooperativo, com foco na arrecadação vinculada ao destino;
  • A mudança cultural em relação à pejotização;
  • E o futuro da política de fomento no novo sistema tributário, com destaque para as oportunidades econômicas.

 

Confira o episódio na íntegra!

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1 month ago
51 minutes 20 seconds

Inteligência Jurídica
Boletim Tributário - 10/9/2025

Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre os destaques tributários da quinzena. Durante o episódio, eles comentam sobre o Tema 1367 de Repercussão Geral, que trata da incidência do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; o Recurso Especial 20266, que tratou do tema de subvenção; a aprovação, por meio do Carf, de 20 novos enunciados de súmula que valerão para as matérias de competência de todas as três seções de julgamento; a apresentação feita pelo senador Eduardo Braga do relatório sobre o PLP 108/24, que visa trazer a versão definitiva do comitê gestor para o IBS, além das regras de repartição dos valores do IBS entre estados e municípios. Confira na íntegra!

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1 month ago
25 minutes 11 seconds

Inteligência Jurídica
Série Transição Energética - Especial COP30: a indústria do petróleo - desafios e oportunidades

Em mais um episódio da nossa série especial sobre a COP30, os sócios Daniel Szyfman e Fernando Xavier conversam com João Vitor Moreira, vice-presidente comercial e de M&A da PetroRecôncavo, sobre o papel estratégico da indústria do petróleo na transição energética brasileira. Embora o debate sobre sustentabilidade costume focar na redução dos combustíveis fósseis, o petróleo segue essencial para garantir segurança energética e apoiar o desenvolvimento socioeconômico do país. João compartilha insights sobre a revitalização de campos maduros, o crescimento das produtoras independentes e o avanço do gás natural como combustível de transição.

O episódio também aborda os principais entraves regulatórios e as perspectivas para o setor onshore, que tem se mostrado capaz de conciliar eficiência, sustentabilidade e impacto social positivo. Confira na íntegra!

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1 month ago
49 minutes 34 seconds

Inteligência Jurídica
#ElasConectam: Ep. 17: Vibra Energia

No novo episódio da série #ElasConectam, o sócio Décio Pio Borges e a advogada Milena de Azevedo Almeida recebem Ana Paula Longo, diretora de Tributário da Vibra Energia, para uma conversa inspiradora sobre sua trajetória pessoal e profissional. O bate-papo aborda os impactos da diversidade nas equipes, os avanços da presença feminina nas lideranças de grandes empresas, os desafios que ainda precisam ser superados, além da importância da inovação e da tecnologia no ambiente corporativo. Confira na íntegra!

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2 months ago
29 minutes 52 seconds

Inteligência Jurídica
Série Transição Energética – Especial COP 30: Como o Brasil está se preparando para a COP30?

Como o Brasil está se preparando para a COP30?

Neste episódio especial do nosso videocast, discutimos os caminhos que o Brasil está trilhando rumo à COP30, com foco nas estratégias de desenvolvimento sustentável, economia verde e governança climática.

O sócio Raphael Soré e a sócia Roberta Leonhardt recebem Júlia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, para uma conversa sobre os principais objetivos da secretaria em relação à COP30 e os desafios que o país enfrenta para se posicionar como protagonista na agenda climática global.

Entre os temas abordados, destacam-se:

  • A importância do ESG como vetor de desenvolvimento econômico e combate à pobreza;
  • A relação entre direitos humanos e a COP30, e como o Brasil pode evitar que suas fragilidades se tornem barreiras comerciais internacionais;
  • A evolução da pauta da circularidade e o papel da reciclagem como insumo produtivo;
  • O que a COP30 precisa alcançar para ser considerada um sucesso — do ponto de vista técnico, político e social;
  • Um episódio essencial para quem quer entender como o Brasil está se preparando para um dos eventos climáticos mais importantes da década.
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2 months ago
33 minutes 51 seconds

Inteligência Jurídica
Reforma Tributária e transporte dutoviário: desafios e perspectivas

Neste novo episódio, discutimos os impactos da reforma tributária no setor de transporte dutoviário de gás natural, trazendo os bastidores das discussões entre os poderes Legislativo e Executivo para a adaptação da norma às peculiaridades jurídicas e regulatórias do setor.

 

O sócio Diogo Teixeira conversa com Marina Cyrino, gerente jurídica e regulatória da ATGás, sobre a atuação da empresa em 2024 como ponte entre parlamentares, autoridades públicas, e profissionais da indústria do gás. Marina compartilha como foi esse processo de diálogo e esclarecimento, destacando as particularidades do regime jurídico e contratual do transporte de gás, que é bem diferente do transporte de cargas convencionais.

 

Durante a conversa, Marina também apresenta um experimento prático que ilustra o funcionamento de um gasoduto de transporte, evidenciando a complexidade do fluxo físico do gás, em que a molécula que entra não é necessariamente a mesma que sai — um ponto crucial para entender os desafios de enquadramento tributário, especialmente em relação ao ICMS.

 

Confira esses e outros detalhes na íntegra do episódio!

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2 months ago
39 minutes 16 seconds

Inteligência Jurídica
Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos

Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o objetivo de oferecer uma visão integrada entre os aspectos jurídicos e os impactos nos negócios, a série abordará como as mudanças propostas pela reforma afetarão os diversos setores da economia brasileira.


Neste primeiro episódio, o foco está no setor de medicamentos, que foi contemplado com um regime diferenciado: redução de 60% na alíquota para medicamentos registrados na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação, além de uma redução de 100% para produtos listados no anexo 14 da Lei Complementar 214.


A conversa gira em torno de questões fundamentais como: esse regime atende às expectativas do setor? Qual foi o histórico de construção da lista de medicamentos com alíquota zerada? Como será feita a atualização dessa lista e quais são os desafios legislativos envolvidos? Também são discutidos os impactos da reforma na precificação dos medicamentos e os caminhos para que empresas do setor se preparem adequadamente para esse novo cenário tributário.


Para debater o tema, nossa sócia Fernanda Sá Freire e a advogada Mércia Braga, conversam com Anne Ishikiryama, Head de Tributário da Merck, e Marta Santoro, coordenadora da área Tributária da Merck. Confira na íntegra para entender os efeitos práticos da reforma tributária no setor farmacêutico e os próximos passos para adaptação e conformidade!

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2 months ago
34 minutes 11 seconds

Inteligência Jurídica
Série Transição Energética - Espacial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono

Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o Brasil dá um passo decisivo rumo à criação de um mercado regulado de carbono. Mas quais foram os entraves que impediram o país de aproveitar todo o seu potencial na geração de créditos de carbono? E como essa nova legislação busca superar essas barreiras?

 

No terceiro episódio da nossa série especial sobre a COP30, nossos sócios Eduardo Ferreira e Roberta Leonhardt recebem Yuri Marinho, sócio-diretor da ECCON Soluções Ambientais, para uma conversa essencial sobre os caminhos e desafios do mercado de carbono no Brasil.

 

Entre os temas abordados, estão:
• O histórico do mercado de carbono e de projetos de desenvolvimento limpo no Brasil
• A restauração florestal e a meta de redução do desmatamento;
• Análise da Lei 15.042/2024 e a comparação da regulamentação brasileira com os mecanismos internacionais, como o Acordo de Paris;
• Os aspectos fundiários e a viabilidade de projetos de carbono em áreas de preservação.

 

Confira o episódio completo e entenda o papel do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono!

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3 months ago
23 minutes 14 seconds

Inteligência Jurídica
Boletim Tributário - 1/8/2025

Nesta quinzena, os sócios Andre Menon e Fernando Munhoz conversam com a advogada Vanessa Teixeira Campos sobre os temas de maior relevância do período. Entre os tópicos debatidos, estão:

  • Tema 487, que discute a gradação de multas isoladas por descumprimento de obrigações assessorias e a sua relação com o princípio de vedação com o Fisco;
  • Tema 914, que trata da possibilidade de incidência das chamadas "Cide-royalties" em contratos que envolvem pagamentos de valores a empresas ou pessoas domiciliados no exterior, que tenham como objeto o uso de licenças;
  • a incidência do IOF em contratos de conta corrente firmados em empresas de mesmo grupo econômico;
  • Decreto 69.720/25, que ratifica diversos convênios que prorrogaram a vigência de outros convênios - a exemplo do Convênio do 79/25 que prorroga o Convênio 100/27;
  • a calculadora de tributos da Receita Federal, que facilita a implementação da Reforma Tributária permitindo a validação e padronização do cálculo da CBS, do IBS e IS;
  • Instrução Normativa 2269/25, que dispõe sobre os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos a ZPE (Zona de Processamento de Exportação);
  • Instrução Normativa 2272/25, que altera a IN 2055/21 e impacta a forma como as empresas e contribuintes lidam com compensações de contribuições previdenciárias.

Confira na íntegra!

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3 months ago
22 minutes 20 seconds

Inteligência Jurídica
#ElasConectam: Ep.16 - Vibra Energia

Neste novo episódio da série #ElasConectam, o sócio Décio Pio Borges e a advogada Maria Angélica Quelhas conversam com Lais Pena, diretora de integridade da Vibra Energia, sobre sua trajetória pessoal e profissional, marcada por desafios, conquistas e aprendizados. Durante o bate-papo, Lais comenta sua visão sobre os avanços do mercado em diversidade de gênero e integridade, a importância de uma cultura organizacional que valorize a equidade, o papel estratégico do compliance na geração de valor para as empresas e como a tecnologia — incluindo a inteligência artificial — tem impactado o desempenho na profissão. Confira o episódio na íntegra!

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3 months ago
35 minutes 57 seconds

Inteligência Jurídica
NOSSA VISÃO PARA AS QUESTÕES QUE IMPACTAM SEUS NEGÓCIOS. Percepções e análises de nossos advogados sobre os temas jurídicos do momento.