Enfim, saíu publicada a 4ª Portaria, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) e as regras de financiamento, aquisição, distrituição e dispensação. É uma portaria longa, com 31 artigos divididos em 9 Capítulos. Neste episódio trago minhas primeiras impressões.
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O STF julgou parcialmente inconstitucional a Lei 14.454/2022, que trazia hipóteses de cobertura obrigatória de procedimentos e eventos em saúde fora do rol da ANS.
Neste episódio, comentou detalhes sobre o julgamento.
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Sobre este Episódio: Resumo de Áudio por IA
Este podcast é um resumo de áudio gerado por Inteligência Artificial, parte da nossa série que explora formas de tornar informações complexas mais acessíveis.
O objetivo é oferecer uma visão geral e os pontos-chave do documento original, facilitando o primeiro contato com o tema.
Aviso ImportanteEmbora utilizemos ferramentas de IA avançadas e um processo de curadoria humana, o conteúdo deste resumo pode conter erros, omissões ou interpretações simplificadas. Este material não substitui a leitura do documento original nem a consulta a especialistas da área.
Recomendamos fortemente que você utilize este áudio como um ponto de partida e sempre consulte a fonte primária para obter informações detalhadas e precisas.
Créditos e Ferramentas
Fonte Original: Guia de Advocacy - Ferramentas do Executivo e Legislativo para Garantir a Efetiva Oferta de Medicamentos Oncológicos no SUS
Quais ferramentas os Poderes Executivo e Legislativo têm para destravar o atraso na efetiva oferta de medicamentos oncológicos no SUS?
Conversei sobre o tema com Claudio Corrêa, especialista em processo legislativo e orçamentário.
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Como enfrentar a omissão do Poder Executivo? Neste episódio do podcast, convidei o advogado Josenir Teixeira para conversar sobre um guia prático que elaboramos, com o auxílio da inteligência artificial, apresentando Ferramentas de Advocacy no Poder Judiciário, destinado a pessoas e instituições que buscam enfrentar a omissão na regulamentação da Lei nº 14.758/2023.
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Neste episódio, compartilho como tenho aplicado as ferramentas de inteligência artificial para fazer Advocacy.
Apresento 6 ideias práticas de uso.
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A Lei 15.120/2025 inclui como membro da Conitec com direito a voto uma Organização da Sociedade Civil atuante na área da tecnologia em avaliação.
Neste episódio, compartilho minhas impressões a respeito e apresento 5 opções de texto de regulamentação sobre o processo de indicação da entidade geradas por inteligência artificial.
O prompt e a resposta com as opções de regulamentação podem ser consultadas aqui.
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Neste episódio, comento as Portarias GM/MS6591 e6592/2025 que regulamentam a Lei 14.758/2023 para instituir, respectivamente, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa de Navegação do Paciente.
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Neste episódio, comento minhas impressões sobre a Portaria GM/MS n. 6.590/2025, que regulamenta a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
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Este é um episódio diferente.
Pedi para o NotebookLM, uma plataforma de IA do google, criar um podcast a partir do conteúdo das decisões do STF que deram origem as teses dos temas 1234 e 6, que tratam de competência, custeio e da abordagem que o judiciário deve dar na análise de ações judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos. Fiquei muito impressionado com o resultado e corri para compartilhar aqui.
Espero que gostem.
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Neste episódio converso com Gabriel Marmentini, empreendedor social brasileiro que cofundou duas organizações da sociedade civil: Politize! - Instituto de Educação Política e a Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil). Ele é bacharel em Administração Pública, com mestrado e doutorado em Administração.
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A ideia deste episódio nasceu do incomodo gerado com a matéria publicada pelo Futuro da Saúde em 19.06.2024. Logo que tomei conhecimento da matéria fiz um post no linkedin lamentando a ineficiência na gestão federal do SUS, sobretudo por não conseguir fazer suas próprias decisões serem efetivadas. Dali começou uma conversa profunda com Andréa Gozetto, que além de uma grande especialista em relações governamentais, coordena uma coalizão de ONGs dedicadas a atuar na defesa de pacientes com AME (Universo Coletivo AME). Marcamos de ter uma conversa pública sobre o caso, e o resultado é este episódio.
A Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta indispensável para quem trabalha com advocacy e monitoramento de políticas públicas. Neste episódio, converso com Bruno Morassutti, Diretor de Advocacy da Agência Fiquem Sabendo e Membro do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção da CGU. Falamos sobre várias formas de utilizar a LAI para potencializar as iniciativas de advocacy.
No dia 18.06.2024 entra em vigor a Lei 14.758/2023, que cria a Políticas Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Neste episódio, vamos discutir os desafios e alternativas para regulamentação da Lei, sobretudo do seu art. 10, que trata da incorporação e fluxo pós incorporação de tratamento sistêmico oncológico.
O termo Accountability costuma ser traduzido como responsabilização, fiscalização ou prestação de contas. Eu gosto de explicar como a prática de avaliar o desempenho de agentes públicos e mostrar para eles como a função que exercem exige responsabilidade.
Para quem trabalha com Advocacy, pode ser muito interessante começar a refletir sobre como incluir o exercer a Accontability Social nas estratégias de advocacy.
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O que você sabe sobre a etapa recursal no processo de ATS no SUS? Provavelmente pouco, pois essa é a etapa com o menor nível de transparência ativa.
O levantamento mais profundo que temos sobre Recursos no âmbito da Conitec, realizado via Lei de Acesso à Informação, foi produzido pelo advogado e doutorando em direito público e econômico Murilo Meneghetti Nassif. Ele analisou todos os recursos apresentados entre 2012 e 2021. Quantos recursos tivemos durante esse período? Você se surpreenderá com os achados.
Link para o estudo completo "REGULAÇÃO DA SAÚDE: RECURSOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INCORPORAÇÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE" - https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/10984
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Você acha que a audiência pública deveria ser uma etapa obrigatória no processo de ATS do SUS? Eu entendo que sim e explico o porquê neste episódio.
