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Delicia de Lei Seca
Del Pimenta
45 episodes
5 days ago
Diversas Leis artigo por artigo para seu estudo de Concurso Público. Contato: deliciadeleiseca@gmail.com
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Diversas Leis artigo por artigo para seu estudo de Concurso Público. Contato: deliciadeleiseca@gmail.com
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Episodes (20/45)
Delicia de Lei Seca
LRF - LC 101/ 2.000 - art 1° a 10° - disposição preliminar, PPA, LDO, LOA
Leitura dos art 1º a 10° da LRF - LC 101/ 2.000 - Disposições preliminares, PPA, LDO, LOA
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3 years ago
21 minutes 43 seconds

Delicia de Lei Seca
Resumo Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa com Redação dada pela Lei 14.230 de 2021
Resumo Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa com Redação dada pela Lei 14.230 de 2021
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3 years ago
5 minutes 36 seconds

Delicia de Lei Seca
Lei n° 8.429 /1992 Lei de Improbidade Administrativa com redação dada pela Lei 14.230 de 2021
Leitura da Lei n° 8.429 /1992 Lei de Improbidade Administrativa com redação dada pela Lei 14.230 de 2021
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3 years ago
48 minutes 52 seconds

Delicia de Lei Seca
Lei 5.492/ 1988 - Institui o ITBI em BH
Leitura da Lei 5.492/ 1988 - Institui o Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis por ato Oneroso “Inter Vivos” - ITBI em BH/ MG
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3 years ago
11 minutes 32 seconds

Delicia de Lei Seca
Lei 5.641 / 1989 Dispõe sobre os tributos cobrados em BH - IPTU
Leitura da Lei 5.641 / 1989 - IPTU - Dispõe sobre os tributos cobrados em BH art n°63 a 102
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3 years ago
15 minutes 29 seconds

Delicia de Lei Seca
Decreto 16.841 / 2018 - Domicílio Eletrônico de BH
Leitura do Decreto 16.841 / 2018 - Domicílio Eletrônico dos contribuintes e responsáveis tributários de BH
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3 years ago
6 minutes 25 seconds

Delicia de Lei Seca
STN Livro 1º- art 2º a 82 - Lei 5.172/1966
Leitura do Livro 1º- art 2º a 82 do STN- Lei 5.172/1966
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3 years ago
32 minutes 18 seconds

Delicia de Lei Seca
Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Leitura da Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
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3 years ago
30 minutes 48 seconds

Delicia de Lei Seca
Crime contra Finança Pública - Lei 10.028 /2.000 Altera o Decreto Lei 2.848 - Código Penal
Leitura do art 2º (Crime contra Finança Pública) da Lei 10.028 /2.000 Altera o Decreto Lei 2.848 - Código Penal
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3 years ago
4 minutes 26 seconds

Delicia de Lei Seca
Lei 8.137/1990 - Crime contra Ordem Tributária
Leitura da Lei 8.137/1990 - Crime contra Ordem Tributária
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3 years ago
12 minutes 12 seconds

Delicia de Lei Seca
LINDB - Decreto Lei 4.657 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Leitura da LINDB - Decreto Lei 4.657 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
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3 years ago
17 minutes 17 seconds

Delicia de Lei Seca
Lei 6404 art 189 a 205 Cap XVI - Lucro, Reservas e Dividendos
Leitura do Capítulo XVI art 189 a 205 da Lei 6.404 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações - Lucro, Reservas e Dividendos
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3 years ago
13 minutes 55 seconds

Delicia de Lei Seca
Lei 6404 art 175 a 188 Cap XV Exercício e Demonstrações Financeira
Leitura do Capítulo XV art 175 a 188 da Lei 6.404 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações - Exercício e Demonstrações Financeira
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3 years ago
22 minutes 58 seconds

Delicia de Lei Seca
Resolução 171/2016 - Dispõe sobre jornada e horário de trabalho dos servidores TJM MG
Leitura da Resolução 171/2016 - Dispõe sobre jornada e horário de trabalho dos servidores TJM MG
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3 years ago
13 minutes 5 seconds

Delicia de Lei Seca
Resolução 183/2017 - Código de Ética dos servidores TJM MG
Leitura da Resolução 183/2017 - Código de Ética dos servidores TJM MG
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3 years ago
15 minutes 31 seconds

Delicia de Lei Seca
LC 59 - MG- art 184 a 199- Organização e divisão judiciárias do Estado de MG.
Leitura dos art 184 a 199 da LC n°. 59 - Organização e divisão judiciárias do Estado de MG - da Justiça Militar Estadual
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3 years ago
24 minutes 21 seconds

Delicia de Lei Seca
LC 59 MG Organização e divisão judiciárias do Estado de MG.
Leitura da LC n°. 59 - Organização e divisão judiciárias do Estado de MG - art 1 a 9, 11 a 16,
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3 years ago
13 minutes 2 seconds

Delicia de Lei Seca
LC 129 MG - Lei Orgânica PC MG
Leitura da Lei Orgânica PC MG - LC 129 MG - Disposições Preliminares e Organização e Título 3 - Prerrogativas, direitos, regime de trabalho, licenças, carreira PCMG e anexo 2- atribuições do escrivão
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3 years ago
31 minutes 56 seconds

Delicia de Lei Seca
CE MG da Segurança Pública - art 136 ao 143
Leitura dos artigos 136 a 143 da Constituição Estadual de MG da Segurança Pública
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3 years ago
6 minutes 21 seconds

Delicia de Lei Seca
CE MG dos Servidores Públicos - art 20 a 38
Leitura dos art 20 a 38 da Constituição Estadual MG - dos Servidores Públicos
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3 years ago
21 minutes 40 seconds

Delicia de Lei Seca
Diversas Leis artigo por artigo para seu estudo de Concurso Público. Contato: deliciadeleiseca@gmail.com