No episódio de hoje do Conversa com a FDSM, o professor Me. Francisco José de Oliveira recebe a professora e advogada Ma. Débora Borges do Prado para um diálogo profundo e sensível sobre um tema que tem ganhado destaque no cenário jurídico contemporâneo: a remição da pena pela amamentação no âmbito do Direito Penal e da execução penal feminina.
A conversa aborda a evolução do entendimento jurisprudencial, especialmente diante do recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reconhecer que os cuidados maternos prestados por mulheres privadas de liberdade a seus filhos — incluindo o período de amamentação — podem ser equiparados ao trabalho para fins de remição da pena.
Um episódio indispensável para estudantes, pesquisadores, profissionais do Direito.
Ouça e fique por dentro!
No novo episódio do podcast Conversa com a FDSM, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe a Profª Ma. Jéssica Carrozza para um diálogo esclarecedor sobre segurança no trânsito e os desafios da mobilidade urbana.
A conversa aborda as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que entram em vigor em 2026 e estabelecem a regulamentação das motos elétricas. A partir dessas mudanças, motos elétricas e ciclomotores deverão ser emplacados, registrados e conduzidos por motoristas habilitados (categorias ACC ou A), além de exigir uso obrigatório de capacete e seguro DPVAT.
Durante o episódio, os professores explicam as diferenças entre os principais tipos de veículos elétricos — como autopropelidos (patinetes e monociclos), bicicletas elétricas e ciclomotores ou motocicletas elétricas —, destacando suas características, limites de velocidade e exigências legais.
Outro ponto de destaque é a responsabilidade dos pais em relação a filhos menores que utilizam veículos sem habilitação, prática cada vez mais comum e que envolve riscos à vida e implicações legais.
O diálogo também analisa a realidade de Pouso Alegre, onde o número de autopropelidos e motos elétricas cresceu expressivamente, acompanhado de um aumento dos acidentes de trânsito desde 2023. A professora Jéssica reforça que a educação no trânsito é essencial e que a segurança depende tanto da fiscalização quanto da consciência individual e coletiva.
🎧 Ouça o episódio completo e saiba mais sobre as novas regras e a importância de um trânsito mais seguro e responsável!
No episódio desta semana do Conversa com a FDSM, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe o Prof. Me. Matheus de Souza Garcia para uma discussão profunda e atual sobre um dos temas mais sensíveis do Direito Processual: o fator tempo no processo judicial.
A conversa aborda como a morosidade ainda é um grande desafio para o Poder Judiciário brasileiro e como o CPC de 2015 buscou enfrentar essa questão ao introduzir instrumentos que priorizam a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. Os professores refletem também sobre a cultura da conciliação, que apesar de prevista e incentivada pela legislação, ainda encontra resistência na prática forense.
O Prof. Matheus traz ainda uma análise instigante sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário, destacando como a tecnologia pode ser uma aliada na otimização do tempo processual, auxiliando na tomada de decisões, na triagem de processos e até na proposição de soluções alternativas de conflito.
Um episódio essencial para quem se interessa por inovação, prática jurídica e pelo futuro do sistema de Justiça brasileiro.
Ouça agora!
Neste episódio, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe o Prof. Me. Matheus de Souza Garcia e o acadêmico Anthony Mariano Vilas Boas Carvalho para uma reflexão essencial sobre o papel da Inteligência Artificial no ambiente acadêmico.
Anthony compartilha sua experiência prática, mostrando como utiliza a IA como suporte para otimizar o tempo, sem abrir mão do senso crítico e da autonomia intelectual. O Prof. Matheus destaca a importância de entender a IA como um meio, jamais como o fim, ressaltando que a produção de conhecimento exige discernimento humano. Já o Prof. Francisco provoca uma reflexão sobre os rumos da tecnologia e se a IA poderia, em algum momento, substituir o ser humano.
Entre vantagens e riscos, os convidados reforçam a ideia de que a IA pode ser uma aliada poderosa, desde que usada com responsabilidade e sem abrir mão da qualificação e da capacidade crítica que apenas a inteligência humana pode oferecer.
Neste episódio especial, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe a Profª Dra. Estela Vieira para uma reflexão aprofundada sobre os 80 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e os desafios atuais do Direito Internacional.
O diálogo começa com um resgate histórico do contexto de fundação da ONU, em 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, destacando sua finalidade central: preservar a paz, promover a cooperação internacional e garantir os direitos humanos. A conversa também aborda a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), instância responsável por julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, ressaltando sua relevância e limitações.
Na sequência, os professores discutem temas cruciais para o cenário atual: a atuação do Conselho de Segurança e o poder de veto das nações hegemônicas, as crises humanitárias contemporâneas e os desafios à efetividade da proteção internacional dos direitos humanos.
O episódio ainda traz uma análise sobre o papel do Brasil na ONU, suas perspectivas de protagonismo diplomático e os caminhos possíveis para o futuro da organização diante das transformações políticas e sociais globais.
Uma conversa indispensável para compreender como os 80 anos da ONU se conectam ao presente e ao futuro da comunidade internacional.
No episódio de hoje do Conversa com a FDSM, o professor Me. Francisco José de Oliveira recebe o professor Me. Matheus de Souza Garcia, advogado e responsável pelo Escritório Modelo da FDSM, para discutir o tema “Verdade no Processo”.
Os professores explicam o conceito de verdade no âmbito processual e destacam a diferença entre verdade real — aquela que busca retratar os fatos como ocorreram — e verdade processual, construída a partir das provas admitidas em juízo.
O diálogo aborda ainda a evolução entre o CPC de 1973 e o CPC de 2015, que reforça a cooperação processual e a construção de uma verdade possível, equilibrada e garantidora dos direitos fundamentais.
Também é discutido o papel do juiz na condução do processo, a importância da ética e da moralidade, além do sistema de provas — documentais, testemunhais, periciais, orais e digitais — que sustentam a busca pela justiça.
Um episódio que combina teoria e prática para compreender como o Direito processual lida com a verdade e seus limites.
Ouça e fique por dentro!
Neste episódio, o Conversa com a FDSM apresenta um novo formato que coloca o aluno como protagonista. O acadêmico Ruann Franco Fernandes, do 8º período, assume o papel de entrevistador e conduz uma conversa enriquecedora com o Prof. Francisco José de Oliveira, abordando temas centrais de suas disciplinas: Direito de Família e Responsabilidade Civil.
A entrevista traz reflexões sobre a configuração atual da família, os conceitos de danos morais, o abandono afetivo, o estelionato sentimental, a violência doméstica e outros pontos relevantes que conectam o Direito às transformações sociais contemporâneas.
Com essa iniciativa, a FDSM reforça sua vocação inovadora, aproximando professores e alunos em um diálogo aberto, dinâmico e instigante, que valoriza a construção do conhecimento e amplia o olhar crítico sobre questões fundamentais da área jurídica.
Ouça agora e mergulhe nessa conversa!
Neste episódio, o professor Francisco J. de Oliveira conversa com o Prof. Me. Matheus de Souza Garcia, advogado responsável pelo Escritório Modelo da FDSM, sobre os desafios da celeridade processual no Brasil.
A partir do art. 139 do CPC, eles discutem o papel do juiz na condução célere do processo e destacam a conciliação como ferramenta fundamental, citando também os artigos 334, 335 e 355. Falam ainda sobre a possibilidade de suspensão do processo para acordo, como forma de agilizar a tramitação.
O episódio aborda ainda os gargalos do Judiciário, como a ênfase na justiça formal, o grande número de processos em execução e a cultura litigiosa brasileira, que dificulta soluções mais rápidas e efetivas. Para o professor Matheus, modelos de autotutela não se aplicam ao sistema jurídico nacional.
Ouça e reflita sobre os caminhos para uma Justiça mais ágil e eficiente.
No novo episódio do podcast Conversa com a FDSM, o Prof. Francisco J. Oliveira conversa com Lívia Clemente, aluna do 8º período, sobre o Direito ao Esquecimento – um tema atual e ainda sem previsão legal no Brasil.
Lívia explica que esse direito busca limitar a permanência de informações que já não possuem relevância, especialmente quando prejudicam a vida privada. A conversa aborda sua relação com o Marco Civil da Internet e o entendimento do STF, que considera o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição, mas admite análise caso a caso.
A estudante apresenta ainda a proposta de uma política educacional, em que conteúdos permaneceriam online por um tempo e depois seriam apagados por perder relevância. Para ela, o direito ao esquecimento deve ser discutido com cautela, avaliando a gravidade do dano, e não ser aplicado de forma genérica.
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Neste episódio do Conversa com a FDSM, o Prof. Me. Francisco Oliveira conversa com a aluna Sofia Monteiro, do 7º período da graduação, e com a Profª. Dra. Estela Siqueira, orientadora do seu Trabalho de Curso, que trata das políticas migratórias dos Estados Unidos sob a perspectiva do Direito Internacional e dos Direitos Humanos.
O debate percorre a forma como diferentes presidentes norte-americanos — incluindo George W. Bush, Barack Obama e Donald Trump — implementaram políticas que impactaram diretamente a vida de milhões de imigrantes. Da intensificação das deportações em massa à construção de barreiras físicas e legais na fronteira com o México, passando por decisões que desafiam princípios humanitários básicos, a conversa revela as contradições entre os compromissos internacionais dos EUA e suas práticas internas.
O episódio aborda, entre outras questões, o histórico e a evolução das políticas migratórias norte-americanas; a responsabilidade internacional dos EUA diante de tratados e convenções; e a complexidade de uma crise que envolve aspectos jurídicos, sociais e humanitários.
Uma reflexão essencial sobre um dos temas mais sensíveis e atuais do cenário global. Ouça e fique por dentro!
Neste episódio, o Prof. Me. Francisco Oliveira conversa com o Prof. Me. Ricardo Lima sobre um tema essencial no direito de família: a pensão alimentícia. Eles explicam a origem do dever alimentar, detalhando quando e por que nasce essa obrigação: é preciso comprovar a necessidade de quem recebe a pensão e a capacidade de quem deve pagar, sempre tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana.
Os professores também falam sobre os critérios utilizados para fixação do valor, além dos procedimentos de execução, revisão e exoneração dessa obrigação, e as últimas atualizações sobre o tema. Por fim, ressaltam a importância do diálogo entre as partes para minimizar conflitos e fortalecer os vínculos familiares.
Ao mostrar como o dever de alimentar vai além da esfera econômica, este episódio é um convite à reflexão sobre responsabilidade, solidariedade e a construção de relações mais justas e equilibradas.
Ouça e fique por dentro!
Neste episódio da série especial dedicada aos Projetos de Extensão da FDSM, o Prof. Me. Francisco J. Oliveirarecebe a Profª Ma. Marina Vieira Silva, coordenadora do projeto desenvolvido com os alunos do 7º Período, em parceria com o Asilo Betânia da Providência – instituição de longa permanência para idosos localizada em Pouso Alegre, que atualmente atende mais de 80 pessoas idosas.
Durante a conversa, a Profª Marina fala sobre os objetivos doprojeto e destaca a importância da vivência prática dos alunos por meio de ações concretas no asilo, como a realização de simpósios sobre os direitos da pessoa idosa,promovendo o acesso à informação e estendendo o conhecimento à comunidade local. Além disso, o projeto inclui a organização de campanhas sociais em datas comemorativas, criando oportunidades de envolvimento afetivo e solidário.
A primeira experiência aconteceu na Páscoa, com grande sucesso: os alunos se mobilizaram para arrecadar fundos e produzir ovos de Páscoa personalizados, levando carinho e acolhimento aos idosos da instituição. Essa e outras ações reforçam o compromisso do projeto com a formação cidadã e ética dos futuros profissionais do Direito.
Ao final do episódio, a professora ressalta a importânciade os alunos interagirem com diferentes públicos, desenvolvendo empatia, responsabilidade social e a consciência de que o Direito vai além do ambiente jurídico — é uma ferramenta de transformação e cuidado com o outro.
Ouça agora e conheça como a Extensão Universitária amplia horizontes e aproxima o Direito das realidades mais humanas e urgentes da nossa sociedade.
Neste episódio da série especial sobre as AtividadesExtensionistas da FDSM, o Prof. Me. Francisco J. Oliveira recebe a Profª Ma. Jéssica Carrozza para falar sobre o projeto desenvolvido com os alunos do 3º Período, em parceria com a Pastoral de Rua de Pouso Alegre.
Durante a conversa, os professores apresentam os principaisobjetivos do projeto, que busca lançar luz sobre os direitos das pessoas em situação de rua, promovendo uma discussão profunda sobre segurança alimentar, implantação de políticas públicas – como o restaurante popular em Pouso Alegre – e a garantia da dignidade da pessoa humana, especialmente para os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Com base em pesquisas realizadas pelos alunos, o projeto prevê a produção de um panfleto informativo sobre os direitos da população em situação de rua, além da realização de eventos na FDSM que estimulem o diálogo entre comunidade acadêmica e sociedade civil. O projetotambém promoverá campanhas sociais para arrecadação de itens de primeira necessidade, fortalecendo o compromisso da FDSM com ações concretas de solidariedade.
O Prof. Francisco ressalta a importância do trabalho desenvolvido pela Pastoral de Rua no acolhimento e na defesa dos direitos dessas pessoas, enquanto a Profª Jéssica destaca o valor da experiência para os alunos, enfatizando a formação humanística e sensível ao contexto social que o projeto proporciona.
Ouça agora e conheça como a extensão universitária podetransformar olhares, construir consciência crítica e aproximar o Direito das realidades que mais precisam de atenção e cuidado.
Neste episódio especial da série dedicada aos Projetos de Extensão, o Professor Francisco recebe a Professora Ma. Maria Eunice de Oliveira Costa, docente responsável pelo projeto realizado com os alunos do 9º Período da FDSM, que tem como principal eixo a parceria com o CIAMPAR – Centro Integrado de Apoio à Mulher em Situação de Violência.
Para enriquecer o diálogo, o podcast conta com a participação de duas convidadas especiais: a egressa e advogada Larissa Cruz e a psicóloga Maria Thereza de Andrade, representantes do CIAMPAR. Juntas, elas explicam a atuação da ONG, destacando sua missão, os serviços oferecidos e a importância do acolhimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A conversa aborda temas sensíveis e urgentes, como o enfrentamento à violência doméstica, a rede de proteção existente em Pouso Alegre e região, e como as mulheres podem acessar o atendimento oferecido pelo CIAMPAR, gratuitamente e com sigilo garantido.
Este episódio é um convite à reflexão e à ação, valorizando o papel transformador da Extensão Universitária na formação cidadã e no compromisso social da FDSM.
Ouça agora e conheça mais sobre esse importante trabalho de promoção da dignidade, dos direitos humanos e da justiça social.
Neste episódio da série especial sobre os Projetos de Extensão da FDSM, o Prof. Me. Francisco J. Oliveira recebeo Prof. Dr. Elias Kallás Filho, coordenador do curso de graduação e responsável pelo projeto de extensão desenvolvido com os alunos do 5º Período em parceria com o IDIPAR – Instituto para o Desenvolvimento Integrado de Pouso Alegre e Região.
A proposta do projeto surgiu a partir de uma demanda do próprio IDIPAR, que propôs à FDSM uma parceria para estudar e propor soluções legislativas com base na Lei Cidade Limpa, voltada à redução da poluição visual urbana. Desde o início do semestre, os alunos têm realizado pesquisas com o objetivo de elaborar, até o final de 2025, uma minuta de anteprojeto de lei municipal, um decreto regulamentador e uma cartilha explicativa para orientar a população sobre a nova legislação.
Além da produção jurídica, o projeto prevê a realização de eventos na FDSM, com a presença de representantes da sociedade civil, poder público e setor empresarial, ampliando o debate e estimulando a construção coletiva de soluções urbanísticas sustentáveis para Pouso Alegre.
Durante a conversa, o professor Elias destaca a relevância social da atividade extensionista e reforça a importância de os alunos se envolverem em projetos que conectam o saber jurídico com as necessidades reais da comunidade, desenvolvendo senso crítico, responsabilidade social e atuação prática.
Ouça agora e descubra como o Direito pode transformar cidades, educar cidadãos e formar profissionais comprometidos com um futuro mais justo e organizado.
Neste episódio especial do Conversa com a FDSM, o Prof. Dr. Edson Vieira da Silva Filho dá início à 1ª Semana de Podcasts das Atividades Extensionistas da nossa instituição, um marco importante para o fortalecimento do diálogo entre universidade e sociedade.
A proposta desta série de episódios é apresentar as instituições sociais escolhidas pelos professores da FDSM para o desenvolvimento das atividades extensionistas das turmas que acompanham. Por meio dessas ações, nossos alunos têm a oportunidade de vivenciar na prática o compromisso social da formação jurídica, levando cidadania, conhecimento e apoio a pessoas em situação devulnerabilidade.
Neste primeiro episódio, recebemos a aluna Maria Gabriela Brito Scudeler Furtado, do 1º período. Ela compartilha suas impressões iniciais sobre o projeto de extensão que está começando a desenvolver com seus colegas, fala sobre as expectativas, os aprendizados já percebidos e a importância de sair da sala de aula para atuar diretamente com a comunidade.
Também contamos com o depoimento do aluno Luan Rodrigues Alves, do 3º período, que participou da atividade extensionista ao longo de todo o ano passado. Ele relata como foi a experiência de atuar no Casa de São Rafael – umacasa de apoio a pacientes com câncer – e destaca as ações desenvolvidas com seus colegas, os desafios enfrentados e o quanto o projeto contribuiu para seu crescimento acadêmico, humano e profissional.
Mais do que uma exigência curricular, as atividades extensionistas são um pilar essencial da formação no curso de Direito da FDSM. Elas promovem o engajamento dos estudantes com realidades diversas, despertando empatia, senso de justiça social e compromisso ético com a transformação do meio em que vivemos.
Ouça agora e conheça mais sobre esse importante trabalho desenvolvido pelos nossos alunos na Casa de São Rafael.
Neste episódio o Prof. Francisco José de Oliveira recebe o advogado e professor Matheus de Souza Garcia, responsável pelo Escritório Modelo da FDSM, para um bate-papo esclarecedor sobre um tema cada vez mais relevante no cenário jurídico: a Demanda Predatória.
Ao longo da conversa, os professores discutem os diversos prejuízos causados por esse tipo de litigância. A conversa também aborda temas fundamentais como a ética na atuação profissional, a necessidade de simplificação da linguagem jurídica e de uma comunicação efetiva com o cliente e com o Judiciário, a fim de promover maior compreensão e acesso à justiça.
Ouça e fique por dentro!
Neste episódio, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe a Profª Ma. Jéssica Carrozza para uma conversa esclarecedora sobre o Juizado Especial Criminal (JECRIM), um dos principais mecanismos de acesso à justiça penal no Brasil.
Você vai entender as diferenças entre o Juizado Especial Cível e o Criminal, além de conhecer os fundamentos da Lei 9.099/95, que criou os juizados especiais para tratar, de forma célere e simplificada, crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça, lesão corporal leve e calúnia.
Entre os temas abordados no episódio estão o funcionamento do procedimento sumaríssimo, conceito de composição civil dos danos, como se dá a transação penal, e o que é a suspensão condicional do processo.
A Profª Jéssica também fala sobre o papel do JECRIM na pacificação social e seu impacto positivo na cidadania, promovendo soluções jurídicas mais ágeis, acessíveis e restaurativas.
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No episódio desta semana do podcast Conversa com a FDSM, o Professor Francisco José de Oliveira recebe o Professor Dr. Leandro Corrêa de Oliveira para um diálogo profundo e esclarecedor sobre um tema essencial para a gestão pública: Licitações e Contratações com o Poder Público.
O ponto central da conversa é a Lei nº 14.133/2021, a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993. Os professores analisam as principais inovações da nova legislação, como a unificação de normas, a adoção do Planejamento como etapa essencial do processo licitatório, o fortalecimento dos princípios da transparência, eficiência e economicidade, e a ampliação das hipóteses de contratação direta.
Um dos destaques da discussão é a ênfase na prevenção à corrupção: com mecanismos mais robustos de controle, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a lei busca tornar todos os atos públicos mais visíveis e auditáveis. O PNCP centraliza as informações sobre editais, contratos e atas, promovendo transparência e controle social.
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Neste episódio, o professor Me. Francisco José de Oliveira recebe a Profª Dra. Estela Siqueira para uma reflexão profunda e necessária sobre o tema “Direitos Humanos: história, avanços e desafios atuais”.
A conversa percorre a origem histórica dos direitos humanos, resgatando momentos-chave como a Revolução Francesa, que consagrou os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, além da consolidação progressiva dos direitos civis, políticos, sociais e coletivos — reconhecidos hoje como as três dimensões clássicas dos direitos humanos.
Ao longo do episódio, os professores discutem o papel desses direitos na construção de sociedades mais justas e a sua importância para a proteção da dignidade humana. Um episódio para refletir sobre as desigualdades estruturais, os desafios contemporâneos no Brasil e no mundo, e a urgência de uma cultura de respeito aos direitos fundamentais.
Ouça e fique por dentro!
