Normalmente, as empresas causam os processos de consumo, por gerarem danos aos seus consumidores. Nesse artigo que relaciona o direito do consumidor e as empresas, vamos discutir sobre a possibilidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor para as pessoas jurídicas.
Artigo originalmente publicado no site ADVOGADA PATRÍCIA GOES.
Entenda quais são os principais tributos que sua empresa deve recolher de acordo com as atividades desempenhadas: Serviços, Comércio e Indústria. E, afinal, para quê pagamos tributos? Quem pode determinar onde os valores arrecadados serão pagos?
Pelo chamado “credit scoring” ou cálculo de risco de crédito ou cadastro positivo de crédito, as empresas verificam o risco para fornecer um parcelamento ou financiamento ao consumidor.
Mas os consumidores precisam autorizar o uso de seus dados para compor a pontuação? E se eu não conseguir o parcelamento por conta da minha pontuação de risco de crédito? E se os dados estiverem em desconformidade com a realidade?
Não deixe de entender mais sobre o tema nessa semana!
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Posso desistir de compras feitas pela internet? Preciso comprar a garantia da loja para me assegurar de defeitos nos produtos? Peça de mostruário tem garantia? Entenda os 10 principais direitos e deveres do consumidor expressos na lei brasileira.
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Estamos resguardados para realizar compras pela internet?
E se nossos dados forem usados para fraudes praticadas por terceiros, o banco é responsável?
Como faço para receber valores que foram pagos em cheque de terceiros? E cheques sem fundos? Nesse episódio vamos abordar o um meio de pagamento que ainda é utilizado por alguns comerciantes, os cheques. Muitas pessoas não gostam de receber em cheques com medo da inadimplência e acabam até internalizando os prejuízos quando o cheque volta sem fundos. Mas, você sabia que o cheque é um título executivo com diversas garantias na lei para o recebimento célere e confiabilidade das relações? Entenda como você pode receber os valores que estão em cheques.
