No segundo episódio do podcast Reforma em Debate, a advogada Renata Mazzilli e o sócio Diogo Olm Ferreira, da área de Tributário do VBSO Advogados, analisam os impactos nos contratos de compartilhamentos de custos no contexto da Reforma Tributária.
A discussão se concentrou em como a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode alterar a dinâmica financeira e tributária de grupos empresariais que utilizam esses acordos para simplificar estruturas e ratear despesas comuns.
Diogo explicou que esses contratos, também conhecidos como cost sharing agreements, surgem em grupos econômicos como forma de centralizar serviços de backoffice e ratear custos como folha de pagamento, serviços jurídicos e TI entre as empresas beneficiadas.
Atualmente, o reembolso desses custos entre empresas do mesmo grupo levanta discussões sobre a incidência de tributos como PIS, COFINS e ISS, com orientações da Receita Federal limitadas a soluções de consulta.
No contexto da Reforma Tributária, a abrangência do IBS e da CBS sobre operações onerosas com bens ou serviços em uma definição ampla pode levar à tributação desses reembolsos, mesmo sem margem de lucro ou se não constituírem a atividade principal da empresa centralizadora.
Um ponto de atenção é a potencial tributação de operações não onerosas entre partes relacionadas. Mesmo sem formalização de contrato ou reembolso formal, a Lei Complementar 214 prevê a tributação dessas operações com base no valor de mercado, o que pode impactar significativamente o fluxo de caixa dos grupos empresariais, que hoje consideram muitos reembolsos como meramente financeiros.
Renata ressaltou a necessidade de as empresas incluírem essa nova perspectiva em seus orçamentos futuros. Diogo aconselhou as empresas a iniciarem a revisão de seus contratos de cost sharing para antecipar os possíveis impactos da reforma e trabalhar com diferentes cenários, considerando que a implementação plena ocorrerá até 2033.