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Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o HC 461.709. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

Saiba mais sobre essa decisão do STF quanto as vacinas para o combate a Covid-19, acesse o podcast.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. De acordo com a decisão, é necessário que o período esteja intercalado com atividade laborativa. A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1298832, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1125) e mérito julgado em Plenário Virtual. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência ​física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. Saiba mais acesse o podcast.

O Deputado Federal teve a prisão em flagrante determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo plenário da Corte na tarde desta quarta (17.02), no Inquérito 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

Já fez algum empréstimo consignado? Ou conhece alguém que já fez? Afinal até quanto tempo depois de vencida a parcela o banco credor pode ti cobrar na justiça? Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

Você sabe o que é uma Súmula? Já conhece as Súmulas recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saiba mais acesse o podcast.

Existe o direito ao Esquecimento? Saiba o que o STF concluiu sobre o caso. Acesse o podcast.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/2 e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Saiba mais acesse o podcast.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Saiba mais, acesse o podcast.

A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual, superando o entendimento que prevalecia na corte, concedeu dois habeas corpus em favor de réus condenados por porte ou posse de arma de uso permitido com numeração suprimida, para afastar o caráter hediondo do crime. Saiba mais sobre o assunto, acesse esse podcast.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista em lei que veicule programa de desestatização e julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6241, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) defendia a necessidade de lei específica para a desestatização e de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acesse esse podcast.

Você é advogado? Já teve problemas com pagamentos de Precatórios ou RPVs? Então fique por dentro dessa notícia. Saiba mais sobre o assunto, acesse esse podcast.

Quais são os requisitos necessários para embargar uma execução por dívidas por parte do devedor? Para responder a questão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução opostos contra ele, em razão da ausência de um dos requisitos para a oposição dos Embargos à Execução. Saiba mais sobre o assunto, acesse esse podcast e fique por dentro!

Esse foi o entendimento fixado, por maioria de votos, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e julgar improcedente ação civil pública que pedia a declaração do caráter abusivo dos preços de estacionamento praticados em dois shoppings Centers de Aracaju. Saiba mais sobre o assunto, acesse esse podcast.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (04/02/2021), pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Saiba mais sobre o voto do ministro no assunto, acesse esse podcast.

A Medida Provisória n. 1003/2020 foi aprovada e permite a participação da União em consórcios de vacinas como a Covax Facility e muda o prazo de autorização temporária para o uso emergencial de vacinas contra Covid-19 para 5 (cinco) dias após pedido na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).Saiba mais sobre o assunto, acesse esse podcast.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou as regras para pedidos de uso emergencial de vacinas contra a covid-19. Essas mudanças devem agilizar a autorização de imunizantes no país. A principal alteração se refere ao andamento de testes na fase três no Brasil não é mais obrigatório para a submissão do pedido à agência. Saiba mais acesse esse podcast.