Novas leis penais 2025 - #Salvoconduto61

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Salvo-conduto Podcast

Salvoconduto

71 episodes

1 day ago

Junte-se a nós em um bate-papo descontraído sobre assuntos (quase sempre) jurídicos. Apresentado por Jamil Chaim Alves (Juiz de Direito) e João Raposo (Advogado Criminalista).

Social Sciences

Science

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Junte-se a nós em um bate-papo descontraído sobre assuntos (quase sempre) jurídicos. Apresentado por Jamil Chaim Alves (Juiz de Direito) e João Raposo (Advogado Criminalista).

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Novas leis penais 2025 - #Salvoconduto61

Salvo-conduto Podcast

1 hour 21 minutes 45 seconds

3 months ago

Novas leis penais 2025 - #Salvoconduto61

NOVAS LEIS PENAIS 2025: o que muda no Código Penal, na Lei Maria da Penha e na Lei dos Crimes Hediondos?

No episódio de hoje do Salvo-Conduto Podcast, o advogado João Raposo, e o juiz Jamil Chaim comentam as principais mudanças trazidas pelas novas leis penais de 2025.Confira os principais temas:✅ Tatuagem e piercing em cães e gatos agora é crime com pena de reclusão✅ Uso de inteligência artificial para violência psicológica contra mulheres agrava a pena✅ Agressor pode ser monitorado eletronicamente em medidas protetivas✅ Crimes cometidos contra juízes, promotores, defensores e oficiais de justiça passam a ter penas mais severas✅ Homicídios e lesões corporais em escolas ganham qualificadoras específicas✅ Nova regra: crimes sexuais contra mulheres não admitem atenuantes por idade✅ Abandono e maus-tratos contra idosos, crianças e pessoas com deficiência têm penas aumentadas✅ Lei dos Crimes Hediondos agora inclui novos contextos e agravantesUma verdadeira atualização legislativa comentada com senso crítico.