As urnas eletrônicas foram instituídas no sistema eleitoral brasileiro nas eleições presidenciais do ano de 2002. Desde então, há tentativas de subverter a sua utilização. Foi assim com a Lei nº 10.408 de 10 de janeiro de 2002, com a Lei nº 12.034 de 29 de setembro de 2009 e, mais recentemente, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 135/2019 de autoria da Deputada Governista Bia Kicis (PSL).
O motivo do retorno da discussão envolvendo a necessidade de “voto impresso auditável” teve como origem a eleição presidencial de 2014 quando o então candidato tucano (PSDB), Aécio Neves, questionou o resultado das urnas; dando origem, pois, ao ressurgimento da discussão e que se tornou cada vez mais presentes desde as eleições presidenciais de 2018, quando, mesmo tendo vencido o pleito eleitoral, o atual presidente, Jair Bolsonaro, seguindo a linha narrativa do ex-presidente norte americano Donald Trump, sustentou que houve fraude eleitoral.
Vale ressaltar que até o momento nem um nem outro comprovaram a suposta fraude.
Um dos argumentos é de que o voto impresso transmite ao eleitor uma maior confiabilidade no processo eleitoral; afinal de contas, mesmo com o voto na urna eletrônica, poderia, se quisesse, conferir se o voto declarado na urna corresponde ao por ela impresso. Uma espécie de double check (dupla checagem).
Ao se analisar mais a fundo a proposta – desconsiderando os argumentos rasos utilizados pela Deputada Bia Kicis e outros tantos defensores -, ela se mostra válida; porém, isso não significaria chancelar uma narrativa que tem como único objetivo atentar contra as instituições democráticas?
Esse tipo de narrativa foi debatida no episódio de nº 009 do ROMACAST, no qual trouxemos como mote o livro “Como as Democracias Morrem”. Questionar e incutir na população o sentimento de desconfiança às instituições democráticas é um claro exemplo de Governo com viés autoritário. Vamos mesmo manter essa discussão?
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DICAS:
Data da gravação: 25/05/2021
Trilha: Hip Jazz - www.bensound.com